Arquivo da tag: Ministério Público do RN

Emprego no Ministério Público do RN. Salário de R$ 4.552,55 mais benefícios

Responder

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu processo seletivo para preenchimento de uma vaga de assistente ministerial em Tecnologia da Informação.

É requisito para investidura no cargo ter formação acadêmica em nível superior em áreas de TI: analista de sistemas, sistema de informação, bacharel em Tecnologia da Informação, Ciência da Computação ou Engenharia da Computação.

A carga horária é de 40 horas semanais e o salário é de R$ 4.552,55 mais os benefícios de auxílio alimentação e auxílio saúde. Os candidatos devem ter conhecimento de habilidade em desenvolvimento de software nas linguagens .net, C#, angular ou ASP.net.  

O processo seletivo é composto das seguintes etapas: análise dos currículos, entrevistas técnicas e comportamentais e submissão do(s) candidato(s) pré-selecionado(s) ao gestor demandante que indicará um candidato à procuradora geral de Justiça para aprovação final e nomeação.

O recebimento de currículos ocorrerá exclusivamente pelo link: https://forms.gle/7FKBMMADme3EH4MR9, no período de 2 a 6 de setembro deste ano. Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail selecao@mprn.mp.br e ou portal do MPRN.

Os currículos aceitos para o processo seletivo serão apenas aqueles enviados dentro do prazo estabelecido. Clique aqui e veja a íntegra do aviso do processo seletivo.

Com informações do Ministério Público do RN.

Gelo Camelo

Emprego no Ministério Público em Ceará-Mirim; salário é de R$ 5.246,24 mais benefícios

Responder

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu processo seletivo para o cargo de assessor jurídico para lotação na 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim.

A carga horária é de 40 horas semanais e o salário é de R$ 5.246,24 mais auxílio-alimentação e auxílio-saúde. O recebimento de currículos será feito desta quarta (18) até a sexta-feira (20), exclusivamente pelo link https://forms.gle/7FKBMMADme3EH4MR9.

Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail selecao@mprn.mp.br ou pelo portal do MPRN. Os currículos aceitos para o processo seletivo serão apenas aqueles enviados dentro do prazo estabelecido, caso o candidato já tenha participado de outros processos seletivos na instituição deverá encaminhar seu currículo novamente pelo e-mail. 

O currículo deve apresentar os dados do candidato para contato, formação acadêmica, qualificações e a descrição da sua experiência profissional. Ao todo, serão selecionados 20 currículos. Os candidatos selecionados farão uma prova escrita consistente na elaboração de uma peça jurídica a partir de um caso prático. Os aprovados, serão convocados para entrevista.

A triagem de currículos será realizada pela 3ª promotora de Justiça de Ceará-Mirim, com atribuição na Defesa do Patrimônio Público. Serão selecionados os candidatos que, no entendimento do gestor e em atendimento aos requisitos do certame, mais atenderem ao perfil desejável.

O candidato selecionado será encaminhado para nomeação pela procuradora geral de Justiça, através de resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Atividades
 O candidato selecionado deverá realizar atividades de nível superior, fornecendo auxílio jurídico/operacional ao exercício das funções do órgão do MPRN; elaborar minutas de atos em processos administrativos e de apoio a peças jurídicas e administrativas Manter arquivos, registros e controles de prazos e atos do órgão ministerial perante o qual oficiar; analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência; realizar a indexação de documentos, atender ao público, realizar atividades externas (tais como representação da Promotoria ou acompanhamento do promotor em eventos, reuniões, vistorias e demais atividades relativas às atividades extrajudiciais da Promotoria); e confeccionar relatórios e desempenhar outras atividades correlatas delegadas pela chefia imediata ou institucional. 

Os requisitos para investidura no cargo são nível superior em Direito, com perfil de atuação na defesa do patrimônio público. O candidato deve ter conhecimento nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Tributário, Processo Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Lei de Improbidade Administrativa, Lavagem de Dinheiro, Crimes contra a Administração Pública. 

O cargo se classifica como público de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pela procuradora geral de Justiça. Clique aqui e veja a íntegra do edital.

Com informações do Ministério Público do RN.

Bazar Flor de Lis

MOSSORÓ dando exemplo: eleição de conselho escolar feita pelo Google Meet

Responder

A Escola Municipal Francisco de Assis Nogueira e a Unidade de Educação Infantil Amélia Ferreira de Souza, ambas localizadas em Mossoró, têm uma nova composição dos seus conselhos escolares.

Os novos integrantes, representantes de pais de alunos e de alunos, foram eleitos em um pleito virtual inédito na cidade, devido à pandemia por Covid-19. O processo, realizado no último dia 25, pela Secretaria Municipal de Educação, foi acompanhado e fiscalizado pelo Ministério Público do Rio Grande (MPRN), através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, especializada na defesa da Educação.

Toda escola precisa ter esse órgão colegiado e democrático que participa de quase todas as decisões da escola. A eleição foi realizada de forma excepcional, tanto porque ocorreu fora das eleições gerais de todas as escolas, tanto porque foi feita de forma moderna, engajando as comunidades escolares de forma remota.

O processo eleitoral virtual foi a opção devido o contexto da pandemia por Covid-19 e foi pensado em três fases, com o seguinte cronograma: preparação para a eleição (22/04/2021 a 21/05/2021); eleição e apuração dos votos (25/05/2021);  e posse dos Conselheiros Escolares (31/05/2021).

O pleito se deu das 8h às 16h pelo Google Meet, tendo sido filmado e facultado o voto pelo Google Formulário. A comissão eleitoral se revezou durante todo o dia com a plataforma aberta para a comunidade escolar e local poderem realizar sua votação na hora que for mais conveniente. Além disso, a comissão eleitoral também esteve presente nas duas unidades de ensino para disponibilizar computadores aos integrantes das comunidades que não teriam acesso ao dispositivo por outro meio. Assim, foi garantida a participação de toda pessoa interessada no processo democrático, fato importante e destacado pelo Ministério Público.

A eleição foi organizada e implementada pela secretária de Educação, Hubeônia Alencar, e pelo Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (GAFCE), coordenado por Rilzonete Batista.

Com informações do Ministério Público do RN

Gelo Camelo

Drones para combater o crime em Mossoró

Responder

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ampern) doaram nesta segunda-feira (17) cinco drones à Polícia Militar para serem utilizados no combate à criminalidade na região Oeste potiguar. Os equipamentos serão destinados a Batalhões da PM nas cidades de Mossoró, Assu e Pau dos Ferros.

Com informações do site do MPRN – http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/11142-mprn-e-ampern-doam-drones-a-pm-para-combate-a-criminalidade-na-regiao-oeste

Bazar Flor de Lis

Justiça emite sentença obrigando prefeitura do RN a calçar rua

Responder

Após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que a Prefeitura de Mossoró está obrigada a realizar as obras de instalação de rede pública de coleta de esgoto, de sistema de drenagem pluvial e de pavimentação na rua Francisco Benício Nunes, bairro Aeroporto, no prazo de 12 meses.

Veja a sentença no site do Ministério Público do RN – https://bit.ly/31TDcIQ

Gelo Camelo

Mossoró: MPRN e Prefeitura firmam acordo e estádio Nogueirão será reativado

Responder

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Mossoró firmaram um acordo liberando o Estádio Professor Manoel Leonardo Nogueira para a realização de jogos. Para retomar as atividades no Nogueirão, o Município assumiu o compromisso de concretizar uma série de reformas em períodos de tempo escalonados para tornar o estádio acessível a pessoas com deficiência. Caso o acordo seja desrespeitado, dentro dos prazos previstos para as diferentes etapas, o local voltará a ser interditado.

O acordo foi motivado pela mudança de titularidade do estádio. Antes, o Nogueirão estava sob a responsabilidade da Liga Desportiva Mossoroense (LDM), tendo passado recentemente para o domínio do Município. Em face disso, o Município procurou o MPRN para firmar um acordo, uma vez que todas as negociações anteriores, envolvendo a celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) e de ação civil pública movida na Justiça tinham a LDM como responsável pelo estádio.

Agora, o primeiro prazo dado ao Município implica na implementação de uma série de reformas dentro do período de seis meses e o segundo prazo, um ano e seis meses, para a efetivação e conclusão de outras intervenções necessárias no estádio. Essas reformas são necessárias para garantir o pleno acesso, circulação e utilização pelas pessoas com deficiência, observando as normas técnicas de acessibilidade.

Ao longo de investigações realizadas, o MPRN identificou diferentes irregularidades no Nogueirão nas calçadas (guia rebaixada fora da norma e com piso trepidante e sem conservação, além de sofrer interrupção nas entradas de veículos); no estacionamento (não tem vaga reservada para deficientes e nem para idosos); nas áreas de acesso e circulação (os acessos às arquibancadas, cadeiras especiais e cabine de imprensa são feitos somente através de escadas, que por sua vez estão fora do padrão técnico); e nos banheiros (o boxe tem dimensão errada, a porta de entrada tem abertura livre inadequada, além de ausência de barras de apoio no boxe, no lavatório e na face interna da porta). Também há irregularidades no mobiliário (os balcões das cantinas têm alturas e modelos inadequados, assim como os guichês das bilheterias), além de ausência de sinalização.

As atividades no Nogueirão estavam suspensas por determinação judicial, obtida pelo MPRN. A intenção do Ministério Público era que a então responsável pelo estádio, a Liga Desportiva Mossoroense, cumprisse um TAC celebrado entre as partes, cujo objeto era realizar as reformas necessárias para tornar o estádio acessível. A Justiça chegou fixar multa equivalente ao valor de 10 salários-mínimos em desfavor do então dirigente da LDM na época por descumprimento da determinação judicial, uma vez que realizaram uma partida no local sem reformar o estádio.

Com informações do Ministério Público do RN – http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/11077-mossoro-mprn-e-prefeitura-firmam-acordo-e-estadio-nogueirao-sera-reativado

Bazar Flor de Lis

Gostei. Aí tá certo!

Responder

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação à Polícia Militar, à Delegacia Geral de Polícia Civil e à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária para que reprimam o cometimento dos crimes de organização criminosa e de apologia de crime ou de criminosos.

A recomendação da 19ª Promotoria de Justiça de Natal se refere ao aniversário de uma facção criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares. Pela recomendação, as Polícias e a Secretaria devem tomar providências urgentes para reprimir, em todo o Estado, qualquer comemoração de facção criminosa, seja em logradouros públicos ou no interior de estabelecimentos prisionais, inclusive com a prisão de quem eventualmente seja encontrado em situação de flagrante delito.

Além disso, o MPRN oficiou a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), da Polícia Civil, requisitando a instauração de inquérito policial para apurar os possíveis crimes de organização criminosa e de apologia de crime ou de criminosos por um homem que postou um vídeo no aplicativo YouTube. O objetivo é tentar identificar a autoria da publicação e responsabilizar criminalmente o autor. 

Com informações do Ministério Público do RN – http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/11073-mprn-recomenda-que-policias-investiguem-e-prendam-quem-fizer-apologia-a-faccao-criminosa

Gelo Camelo

Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho lançam campanha para ajudar necessitados da Pandemia

Responder

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), a Associação do Ministério Público do RN (Ampern) e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp) lançaram uma campanha conjunta de arrecadação de dinheiro para ajudar famílias necessitadas durante a pandemia da Covid-19.

A campanha é aberta para participação do público em geral. O montante arrecadado será destinado a comprar cestas básicas, que serão entregues a entidades para distribuição às famílias necessitadas.

Os valores em dinheiro devem ser transferidos para a conta da Ampern (Agência 1588-1, Conta 70023-1, CNPJ 09.390.006/0001-97, Banco do Brasil ou pelo Pix: Chave de celular (84) 99408-3145). Não existem valores pré-determinados. Cada cidadão pode contribuir com a quantia que puder. Todas as doações ajudam.

O MPRN disponibiliza o telefone (84) 99972-3633 para esclarecimento de dúvidas.

Com informações do Ministério Público do RN – http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/11078-mprn-mpf-rn-mpt-rn-ampern-e-sindsemp-lancam-campanha-de-arrecadacao-para-ajudar-familias-necessitadas

Bazar Flor de Lis