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Ótimo!

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Extremoz, com atribuição em matéria de defesa do meio ambiente, expediu recomendação a todos os proprietários de bares e estabelecimentos congêneres situados nas praias dos municípios de Extremoz e Maxaranguape que utilizem sistema de som de forma moderada, perceptível apenas em seu ambiente interno, de maneira que não prejudique a tranquilidade alheia, bem como proibindo que os seus clientes utilizem os instrumentos de som de seus veículos de maneira que possa perturbar a vizinhança e se recusando a servi-los caso promovam a emissão sonora excessiva.

A recomendação leva em consideração a Constituição Federal, a Lei 9. 605/98, o Decreto-Lei 3.688/41bem como a Lei Estadual 6.621/94 e a Lei Complementar Municipal 631/2010, do Município de Extremoz

Gelo Camelo

Ô coisa boa! O certo era recomendar para o Estado inteiro

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, com atribuição em matéria de defesa do meio ambiente, expediu recomendação a todos os proprietários de bares e estabelecimentos congêneres situados nas praias de Cotovelo e Pirangi que utilizem sistema de som de forma moderada, perceptível apenas em seu ambiente interno, de maneira que não prejudique a tranquilidade alheia, bem como proibindo que os seus clientes utilizem os instrumentos de som de seus veículos de maneira que possa perturbar a vizinhança e se recusando a servi-los caso promovam a emissão sonora excessiva.

O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16) numa atuação do Ministério Público para coibir a ocorrência de uso abusivo de equipamentos de som no Município de Parnamirim por bares, clubes, casas de show, restaurantes, veículos e similares, principalmente durante o período do veraneio nas praias de Cotovelo e Pirangi.

Bazar Flor de Lis

MOSSORÓ – 10 não estavam em casa e 1 apareceu na hora que a polícia chegou

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) fiscalizaram o cumprimento das prisões domiciliares concedidas judicialmente para tratamento de doenças graves em Mossoró.

Ao todo, 15 alvos foram fiscalizados na cidade na quinta, 2. Desse total, 10 presos em regime domiciliar não foram localizados nos endereços informados à Vara de Execuções Penais de Mossoró, quatro dos presos estavam no endereço de cumprimento e um, que estava ausente, chegou no momento da fiscalização.

Os presos não localizados poderão ter o regime de prisão regredido para o fechado. Esses casos serão informados ao Poder Judiciário, que irá analisar a possibilidade de revogação do benefício. A operação Home Care é fruto de uma ação conjunta da 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Oeste e da Seap.

Ao todo, 10 servidores do MPRN, 34 policiais penais e 1 cão da Polícia Penal participaram da ação.

Gelo Camelo

Mossoró terá que contratar estagiários

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando à Prefeitura de Mossoró que garanta estagiários para dar suporte aos professores que trabalham com Educação Especial na rede pública municipal de ensino.

A gestão deve deflagrar, no prazo de 10 dias, um processo para formalizar os novos contratos de estágio, que foram descontinuados em 2020.  

A ausência de um profissional de apoio ou de estagiários reflete em muitas dificuldades na sala de aula e em prejuízo ao regular desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos com deficiência e de todos os demais estudantes.  Por isso, diante do retorno às aulas presenciais na rede pública de ensino e da proximidade do início do ano letivo de 2022, a 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, que atua na defesa dos direitos da Educação, considerou urgente a retomada do programa de estágios da Secretaria Municipal de Educação.  

A Promotoria de Justiça constatou que há um atraso frequente nessa contratação. A espera chega, muitas vezes, a até três meses. Ou seja, em geral os estagiários são contratados após o início do ano letivo. Além disso, a pandemia por Covid-19 resultou no ano de 2020 na descontinuidade de todos os contratos desse tipo.  

Com informações do Ministério Público do RN.

Bazar Flor de Lis

Ô coisa boa! Tomara que chegue ao Estado inteiro

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às Prefeituras de São Bento do Norte, Caiçara do Norte e Pedra Grande que tomem providências para coibir a poluição sonora.

O documento também é direcionado aos proprietários de bares, de motos e de carros equipados com som, e às Polícias Civil e Militar.  

O MPRN constatou que está ocorrendo de maneira recorrente a utilização de sons em volumes não razoáveis (especialmente no período noturno e nos finais de semana) pelos bares, barracos, trailers e particulares nas três cidades.

Além disso, cidadãos estacionam seus veículos nas ruas e em praças públicas, em frente a esses estabelecimentos, fazendo uso do som automotivo. As duas situações geram poluição sonora (através da emissão abusiva de ruídos por sons automotivos, aparelhagens e escapamento irregulares de motocicletas), perturbando o sossego e o descanso alheios.

Com informações do MPRN.

Gelo Camelo

Pelo que eu entendi, a confusão é grande, a multa é de R$ 150 mil e agora já transbordou para a justiça eleitoral

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Uma notícia divulgada no site do Ministério Público do RN me chamou a atenção. Se eu li direito, há o descumprimento de decisão judicial contínuo ocorrendo e o MP desconfia que a gênese da questão tem a ver também com interesses eleitorais.

Leia a notícia divulgada no site do MP e tire suas conclusões: CLIQUE AQUI

Bazar Flor de Lis

Ministério Público realiza ato público hoje

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) irão realizar um ato público virtual contra a Proposta de Emenda à Constituição 05/2021. Essa PEC está prestes a ser votada na Câmara dos Deputados e pretende alterar a composição e alcance das atribuições do CNMP e a escolha do Corregedor-Nacional, de modo que atinge a independência na atuação do MP.

“Essa proposta de alteração de nossa Constituição sepultará o modelo de MP concebido pela Constituição cidadã de 1988. Nossa independência funcional não mais existirá e o MP estará vulnerável a influências externas sem precedentes”, falou a procuradora geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso.

A partir de informações do MPRN.

Gelo Camelo

Ministério Público age para salvar quem está desesperado esperando cirurgia ortopédica no RN

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Após reunião do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com a Defensoria Pública do Estado (DPE), as Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Natal, a Prontoclínica Paulo Gurgel, o Hospital Memorial e a Cooperativa de Anestesiologistas do Rio Grande do Norte (Coopanest),  foi firmado acordo para a retomada imediata das cirurgias ortopédicas, bem como a regularização dos pagamentos mensais pelas Secretarias Municipal e Estadual de Saúde aos prestadores de serviços.

Ainda foi estabelecida uma força-tarefa para transferir para outras unidades hospitalares os pacientes ortopédicos de baixa e média complexidade que estavam internados no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

Até a manhã desta sexta-feira (8), já tinham sido transferidos 22 pacientes para realização de cirurgias ortopédicas e outros 9 estão agendados para o domingo (10). Ainda 20 pacientes foram transferidos pelas Secretarias de Saúde do Estado e de Natal para o Hospital de Campanha de Natal.

O acúmulo dos pacientes da traumato-ortopedia no HMWG deu-se em razão da suspensão de atendimentos por prestadores contratualizados, em especial o Hospital Memorial e a Prontoclínica Paulo Gurgel.

Os hospitais particulares alegaram o fim do contrato de prestação de serviços, bem como débitos não quitados pelo Município de Natal, o que acabou provocando prejuízos não só aos pacientes, mas ao próprio funcionamento do HMWG, que se encontra sobrecarregado.

A partir de informações do MPRN

Bazar Flor de Lis

Emprego no Ministério Público. Salário superior a 5 mil. Veja como se candidatar

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu seleção destinada ao preenchimento do cargo de Assessor Jurídico Ministerial, com lotação na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O cargo é de provimento em comissão.  

A remuneração oferecida pelo MPRN é de R$ 5.246,24 (acrescida de benefícios) para uma jornada de 40 horas semanais.

Os interessados em concorrer no processo seletivo deverão enviar o currículo até a segunda-feira (11).  Os requisitos para a investidura no cargo são nível superior em Direito, perfil de atuação na defesa do patrimônio público e conhecimento de Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Tributário, Processo Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Lei de Improbidade Administrativa, Lavagem de Dinheiro e Crimes contra a Administração Pública.

O processo seletivo compõe-se de: 1) Análise dos currículos, encaminhados através deste link (clique aqui); 2) Entrevista; e 3) Prova escrita. O recebimento de currículos ocorrerá exclusivamente pelo link: https://forms.gle/7FKBMMADme3EH4MR9, no período de 6 a 11 de outubro de 2021. Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail selecao@mprn.mp.br e ou portal do MPRN.

Os currículos aceitos para o processo seletivo serão apenas aqueles enviados dentro do prazo estabelecido. O candidato selecionado será encaminhado para nomeação pelo Procurador-Geral de Justiça, através de Resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). 

O candidato selecionado terá o prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação no DOE para providenciar os documentos necessários para a posse e se apresentar à Diretoria de Gestão de Pessoas, na Procuradoria Geral de Justiça. Confira aqui o aviso na íntegra.

Com informações do Ministério Público do RN.

Gelo Camelo

Matador de policial pega 19 anos

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Newton Brasil, em publicação feita pelo Sindicato dos Policiais Civis do RN na época de seu assassinato, em 2018.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do auxiliar de marmoraria Bruno da Silva Feitosa, a 19 anos de prisão pelo assassinato do policial civil Newton Brasil de Araújo Júnior.

O crime foi cometido no dia 28 de junho de 2018, em via pública, na praça localizada na esquina da rua Baía Formosa com a Rua dos Tororós, no bairro Lagoa Nova, em Natal. A sentença foi proferida em júri popular realizado nesta terça-feira (28), em Natal.

De acordo com a denúncia do MPRN, Bruno Feitosa, conhecido como “Mezenga”, em companhia de Paulo Henrique do Nascimento Ribeiro, praticaram um roubo contra um casal e, ao tentarem fugir do local, foram surpreendidos por dois policiais civis – Newton Brasil de Araújo Júnior e Guilherme Queiroz Maciel Cavalcante -, que se aproximaram para averiguar o que estaria ocorrendo, iniciando-se, logo em seguida, uma intensa troca de tiros entre a dupla de criminosos e o policial Guilherme Queiroz.

Ainda segundo a denúncia, antes que a vítima pegasse a sua arma de fogo para reagir, foi atingida de surpresa pelo disparo feito por Bruno Feitosa. O policial chegou a ser socorrido e levado para o hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.  

Na peça apresentada à Justiça, o MPRN alegou que o Bruno Feitosa matou o policial civil no exercício de sua função, mediante disparos de arma de fogo, para assegurar a impunidade do delito de roubo e utilizando de meio que impossibilitou a defesa da vítima.

Com informações do Ministério Público do RN.

Bazar Flor de Lis