Atento aos interesses da classe militar do Rio Grande do Norte, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) destacou nesta quinta-feira (2), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, encaminhamento de requerimento ao Governo do Estado cobrando o envio à Casa da minuta do projeto de lei para alteração da Lei Complementar nº 515, que dispõe sobre a promoção dos praças da Polícia Militar do Estado. Segundo ele, a pactuação celebrada pelo Executivo junto à categoria ainda não foi atendida.
O deputado Subtenente Eliabe falou hoje na Assembleia Legislativa sobre
a implantação do auxílio alimentação para os Policiais Militares do Rio Grande do Norte.
“Essa é uma conquista memorável para os policiais. O auxilio está começando a ser implantado nesta data. Antes era um vale no valor de 15 reais e restrito para 37 cidades. Nas cidades onde não havia essa cobertura, os policiais ficavam na dependência das prefeituras municipais que queriam colaborar. Agora o auxílio vai ser pago em forma de verba indenizatória em todos os 167 municípios. É uma conquista importante e quero dizer aos colegas, que é bem verdade que não é aquilo que os policiais reivindicavam, mas é um passo importante. Vamos continuar na luta para que seja o mais justo possível e incluir o Corpo de Bombeiros Militares e os policiais em serviços administrativos”, disse
O número de mortes violentas no Rio Grande do Norte segue em redução. Segundo o Governo do Estado, foram registradas 1.306 homicídios neste ano — o menor quantitativo anual de homicídios desde o ano de 2013.
Estatísticas de mortes violentas por ano:
2013: 1.666
2014: 1.772
2015: 1.670
2016: 1.996
2017: 2.412
2018: 1.964
2019: 1.455
2020: 1.500
2021: 1.306
*Com informações da Secretaria de Segurança Pública do RN
O deputado subtenente Eliabe Marques, da Polícia Militar, disse hoje na Assembleia Legislativa que mesmo em serviço os policiais militares do RN não têm recebido a alimentação que é responsabilidade do Estado.
“O governo adota um sistema de vale-alimentação no valor de 30 reais, mas só tem chegado a 37 municípios”, disse o deputado.
Segundo Eliabe, nesta quarta-feira foi confirmado que os policiais de Trânsito estavam sem alimentação fornecida pelo Estado.
“Isso acontece pela falta de renovação dos contratos com fornecedores”, afirmou o parlamentar, denunciando o que, para ele, é ‘uma falta de zelo com os policiais militares”.
Eliabe lembrou que o mesmo problema aconteceu no domingo passado com os policiais que estavam em serviço no CIOSP, e lembrou que, além de não renovar o contrato, o governo tem deixado de repassar o pagamento a alguns fornecedores. “Vejam o que está faltando: alimentação para o policial em serviço”, concluiu o deputado.
A audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa pelo sistema híbrido – remota e presencial – para discutir a estrutura e condições de trabalho da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, deixou evidenciada, pelos depoimentos dos participantes da mesa dos trabalhos, e dos dirigentes de associações do interior do Estado, que a Polícia e o Corpo de Bombeiros Militar, precisam com urgência de melhoria estrutural das unidades e de condições adequadas de trabalho e segurança para os policiais em seu trabalho no dia a dia.
Logo na abertura dos trabalhos, o propositor da audiência deputado subtenente Eliabe (SDD) ao falar sobre a necessidade de uma melhor segurança para os policiais, registrou que só este ano, 10 foram assassinados.
“Os policiais são os que mais trabalham, mais adoecem e que mais morrem. É preciso melhorar a segurança dos policiais. Por isso colocamos o nosso mandato à disposição da população e dos profissionais da Polícia Militar, com o objetivo de melhorar as suas condições”, destacou o deputado Eliabe.
Durante as mais de duas horas de audiência, foram expostos pontos no tocante a falta de estrutura das unidades policiais, melhorias nas condições de trabalho, alimentação, estrutura adequada para o contingente feminino, segurança dos policiais e salários.
Participaram da mesa o deputado Coronel Azevedo (PSC), o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Araújo; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alarico; o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Monteiro, o presidente da Associação dos Bombeiros Militares, Rodrigo Maribondo; a presidente da Associação dos subtenentes e sargentos policiais e Bombeiros Militares, Márcia Carvalho e o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Roberto Campos.
Com informações da Assembleia Legislativa do RN
O deputado Subtenente Eliabe usou seu twitter para desabafar sobre um tema que tem incomodado muito militares: a manutenção no RN do modelo antigo de punições contra a tropa, tendo como principal característica a prisão disciplinar.
Ex-presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM do Rio Grande do Norte, Eliabe fez um desabafo nas redes sociais. Veja o que ele escreveu:
“Desde o ano passado, travamos uma intensa batalha pela aprovação de um Código de Ética para Policiais e Bombeiros Militares que acabe com punições disciplinares privativas de liberdade, como ocorre hoje com a prisão administrativa.
Isso porque, com os questionamentos sobre a legalidade da aplicação da prisão administrativa imposta aos militares estaduais, junto à Lei Federal n° 13.967 de 26/12/2019, o Estado se viu obrigado a substituir o ultrapassado Regulamento Disciplinar da PM (RDPM), em vigor desde 82.
Em resposta, o Comando das Corporações chegou a apresentar uma proposta descabida, que impõe sanções mais agressivas aos Militares Estaduais: a perda de remuneração por até 3 meses, o pagamento da punição c/ serviço e um novo nome p/ prisão administrativa – recolhimento cautelar.
O empenho do nosso mandato e das Associações que representam militares estaduais tem sido fundamental na luta por um Código de Ética que respeite estes profissionais nos direitos fundamentais, como a dignidade humana e o devido processo legal.
Logo, levamos os anseios dos policiais e bombeiros militares à comissão formada p/ construir o texto. Assim que tivermos uma proposta definitiva, esta será compartilhada com os demais p/ trazer transparência e representar a todos neste processo.”
O deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade) externou a sua preocupação e indignação com as condições de trabalho da Polícia Militar no Rio Grande do Norte. Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa, o parlamentar relatou exemplos da falta de estrutura da corporação no interior do Rio Grande do Norte e cobrou providências ao Governo do Estado.
O deputado citou como exemplo visita feita na última semana ao 2º e 12º batalhões da Polícia Militar, em Mossoró. O segundo batalhão está literalmente caindo aos pedaços, tendo sido feita uma cotização entre os agentes para manutenção do corpo da guarda, a entrada do quartel. No restante da unidade a situação é deprimente. No décimo segundo batalhão a situação não é diferente. Os profissionais estão tendo que se desdobrar. As poucas viaturas disponíveis não têm condições de uso”, relatou.
“Tenho constatado uma infeliz realidade através das visitas aos batalhões da Polícia Militar no interior do Estado. Trago aqui a minha indignação com a falta de atenção com essa instituição que tem trabalhado incansavelmente para garantir a defesa da vida e patrimônio do potiguar, porém as condições que têm sido oferecidas não são dignas e nem adequadas. O mínimo de segurança que existe nas ruas tem sido fruto da abnegação e sacrifício dos agentes que, muitas vezes, tiram de seu próprio bolso para prover a segurança da população”, disse o deputado Eliabe.
Ele disse que os servidores estão com o 13º de 2018 e a folha de dezembro de 2018 em atraso. “O Governo começou a pagar a quem ganha até R$ 3,5 mil e prometeu retomar o pagamento agora em maio. Nosso apelo é para que o pagamento seja realmente concluído, uma vez que a categoria tem trabalhado intensamente – principalmente – nesse período de pandemia”.
“A Segurança Pública tem demandas e pautas que se arrastam há décadas e temos uma luta constante em busca de soluções”, disse o Subtenente.