Trabalhador que culpa transferência por fim de casamento não consegue indenização

A 1ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) negou pedido de indenização por dano moral, a engenheiro que teria alegado ter sido transferido para o estado da Bahia contra a sua vontade e sob pena de sofrer redução salarial. Além disso, alegou ainda, que a transferência teria sido responsável pelo fim do seu casamento. 

Responsável técnico pelos projetos da empresa Nova Coating Tecnologia, Comércio e Serviços Ltda, o trabalhador alegou que a transferência, além de ter sido compulsória, prejudicou o convívio com a família, resultando, ao final, em separação conjugal, com esfacelamento da estrutura familiar. 

Em sua defesa, a Nova Coating disse que partiu do próprio trabalhador a sugestão de transferência para a Bahia, tendo em vista que a região do Recôncavo era comercialmente muito mais atraente, além de ficar mais próximo do eixo rio-São Paulo, local da sede da maior parte dos clientes. A empresa alegou, ainda, que nunca ameaçou o seu funcionário com demissão.

Ao analisar a ação trabalhista, a juíza Lisandra Cristina Lopes indeferiu o pleito do engenheiro, por entender que uma separação conjugal não se restringe a um único aspecto (a transferência de local de trabalho para outra cidade). Um relacionamento é composto de uma série de questões, sendo bastante complexo.

Para Lisandra Lopes, o fato do trabalhador ter sido deslocado para outra cidade, e isso ter coincidido com o fim de seu relacionamento, não significa que a empresa seja automaticamente culpada pela separação. Estudos psicológicos tendem a confirmar a multiplicidade de causas para um divórcio. Também pesou contra o autor do processo o fato dele não ter comprovado, efetivamente, que sofreu as ameaças de demissão.

Bazar Flor de Lis

TRT-RN bloqueia rendas do Alecrim para quitar dívidas com ex-jogador

O Alecrim Futebol Clube foi condenado pelo juiz da 3ª Vara do Trabalho de Natal, Décio Teixeira de Carvalho Junior, em processo trabalhista ajuizado pelo atleta José Augusto Altino de Santana (Carioca), que atuou no time em 2010/2011.

Nesse período, Carioca sofreu um acidente de trabalho que o impediu de continuar atuando como jogador profissional. O clube foi condenado a pagar R$ 50 mil ao ex-empregado.

Como a diretoria do Alecrim não pagou nada ao ex-atleta, durante a execução do processo, o juiz determinou a penhora das rendas presentes e futuras a que o clube tem direito, em função de seu contrato com a Arena das Dunas.

O Alecrim tentou reconsiderar a decisão do juiz Décio argumentando que os bloqueios das rendas dos jogos do clube na Arena das Dunas, determinados por ele, representariam menos de 10% do valor da divida, o que não solucionaria o processo.

Para o juiz, no entanto, o fato de se tratar de uma ação que tramita desde 2013 e que, nesse período, o atleta não recebeu nenhum pagamento por parte do clube do crédito a que tem direito.
“Não há como se olvidar que a necessidade pelos recursos é muito maior por parte do ex-atleta (exeqüente) do que pelo clube (executado), que admitiu em petição à Justiça que tem patrimônio bastante para quitar todas as suas execuções”, destacou o juiz em sua decisão.

Décio Teixeira de Carvalho Junior considerou, ainda, que a alegação apresentada pelo Alecrim de que os recursos penhorados por ordem judicial “serviriam para pagar os demais empregados do clube, além de não ser comprovada, não é argumento bastante”.

No entendimento do magistrado, “notadamente, o ex-atleta tem menos fontes de renda que o clube”. Já foram bloqueadas duas parcelas, no valor de R$ 3.214,28.

Gelo Camelo

Políticos e autoridades do RN devem enviar declaração de bens ao TCE até 31 de maio

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) irá receber as declarações de bens e rendimentos, relativas ao ano de 2016, de detentores de cargos eletivos, como governador, prefeitos, deputados e vereadores, além de secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério Público e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas, até o dia 31 de maio.

Gelo Camelo

Policiais civis do RN se reúnem em frente à Governadoria e podem deflagrar greve

DSC_1184
Os policiais civis do Rio Grande do Norte vão se reunir em frente à Governadoria, nesta quarta-feira (5), a partir das 14h, para aguardar o resultado de uma reunião agendada entre o SINPOL-RN e o governador Robinson Faria. A categoria espera respostas para a pauta de reivindicações que foi apresentada e detalhada ao próprio governador.
Ao final da reunião com o Governo, os policiais civis terão uma assembleia e poderão deflagrar greve, caso a pauta não seja atendida. “A reunião que está agendada para hoje deveria ter acontecido semana passada, mas foi remarcada. Então, a categoria espera finalmente ter essas respostas, até porque essa pauta foi apresentada ainda em 2015”, explica Paulo César de Macedo, presidente do Sindicato.
A última reunião entre o Governo e o SINPOL-RN aconteceu no dia 17 de março, com presença do próprio governador. Na ocasião, a diretoria do Sindicato detalhou ponto a ponto da pauta de reivindicações. “Pela primeira vez, depois de dois anos que apresentamos a pauta, sentamos para finalmente discutirmos os itens que constam nela”.
De acordo com Paulo César de Macedo, a pauta tem questões como reformas e reestruturação das delegacias, aquisição de materiais de segurança e ferramentas de trabalho para os policiais, implantação dos níveis que estão pendentes desde 2015, cumprimento de um acordo referente a uma greve realizada em 2013 e ainda valorização profissional, com equiparação salarial entre Agentes, Escrivães e Delegados em início de carreira.
Com informações do Sindicato da Polícia Civil.
Bazar Flor de Lis

14 adolescentes são apreendidos de uma vez só

Uma equipe de policiais civis de Pedro Velho, em conjunto com policiais militares da cidade de Montanhas, deflagram a operação COVIL, na madrugada deste sábado (01). A operação teve como objetivo coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas para menores de idade, assim como o consumo de entorpecentes no clube Flash em Montanhas e a perturbação da paz na localidade. Na operação Flávio Bernardino Bento, 32 anos, foi preso e catorze adolescentes foram apreendidos.

A polícia recebeu várias denúncias informando que dentro do clube adolescentes ingeriam bebidas alcoólicas e consumiam drogas. Em investigações, foi constatada a veracidade das informações e a operação foi deflagrada. Foram conduzidos para a delegacia de Pedro Velho, durante a ação policial no clube, catorze adolescentes que ingeriram álcool no local, assim como o proprietário do estabelecimento Flávio Bernardino que foi preso em flagrante pelos crimes de poluição sonora, apurado por decibelímetro e pela venda de bebida alcoólica para menores de idade. Foram apreendidas sete motos sem a devida documentação e dois paredões de som que estavam sendo utilizados no clube.

A operação contou com policiais militares do Grupo Tático Operacional (GTO) da cidade de Canguaretama, policiais do pelotão de Pedro Velho do destacamento de Georgino Avelino, a Polícia Civil de Arez, duas equipes da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) e uma equipe do conselho tutelar de Montanhas.                        

Gelo Camelo

Polícia neutralizou mais um, desta vez em Touros

Uma investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Civil de Touros conseguiu localizar o paradeiro do foragido da Justiça Geraldo Feitosa Júnior, nesta quinta-feira (30). Contra ele, existiam três mandados de prisão, dois deles pela prática de homicídios. A localização de Geraldo Feitosa contou com apoio da Diretoria de Polícia do Interior e da 10ª Delegacia Regional de Polícia.

No momento da prisão, José Geraldo estava com um revólver calibre 38, municiado, droga e dinheiro fracionado. O criminoso entrou em confronto com policiais militares e foi alvejado. Ele chegou a ser socorrido, mas veio a óbito.

Com informações da Polícia Civil do RN

Bazar Flor de Lis

Natal sedia treinamento nacional de membros e servidores dos Tribunais de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) sediará, entre os dias 5 e 7 de abril, o treinamento de membros e servidores que vão aplicar o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), avaliação feita bienalmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) perante as 34 Cortes de Contas do Brasil.

Estão confirmadas na abertura do evento, dia 5 de abril, às 14h, no auditório do TCE/RN, as presenças do presidente da Atricon, Conselheiro Valdecir Pascoal, do presidente do TCE/RN, Gilberto Jales, além de conselheiros e servidores de outros TC’s, reunindo cerca de 120 participantes. A abertura servirá de introdução ao treinamento.

Gelo Camelo

Kelps diz que Governo não está pagando as tornozeleiras eletrônicas e por isso monitoramento dos presos está suspenso

Em pronunciamento nesta quinta-feira (30), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) lamentou a denúncia repassada pelo juiz de execuções penais de Natal, Henrique Baltazar, que indica o atraso do Governo do RN no pagamento à empresa responsável pelo monitoramento dos apenados em regime semiaberto que fazem uso de tornozeleiras eletrônicas. A informação foi relatada pelo juiz durante a reunião da Comissão Especial do Sistema Penitenciário, na manhã de hoje.

“É uma denúncia gravíssima que eu não poderia deixar de trazer ao plenário da Assembleia. O serviço está suspenso e, em razão disso, hoje a Secretaria de Segurança e os agentes não sabem onde se encontram 550 apenados que usam a tornozeleira”, disse Kelps Lima, acrescentando ainda que “o alto índice de violência no Estado é, em sua maior parte, oriunda da crise no Sistema Carcerário”, completou.

Deputado Kelps Lima fez pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Deputado Kelps Lima fez pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Bazar Flor de Lis

Tribunal de Contas emite nota sobre atentado contra promotores

Gelo Camelo