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Situação da Polícia Civil preocupa Kelps

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Jadson, Kelps e os representantes do Sinpol e da Adepol

Kelps recebeu representantes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte para tratar do tema das ADTS – Adicionais Por Tempo de Serviço, que está em vias de ser extinta no pagamento dos policiais e pode trazer perdas de até 35% para alguns aposentados da polícia.

A situação é tão grave que os agentes e delegados não estão mais fazendo hora extra, em protesto à falta de uma solução do tema, o que tem reduzido a produtividade nas delegacias.

Junto com Kelps na reunião estava o Soldado Jadson, que foi militar da PM, vereador em Mossoró e atualmente é Agente da Polícia Civil aprovado em concurso público.

Depois de ouvir os representantes do Sinpol e da Adepol, Kelps gravou um vídeo cobrando do Governo do Estado um posicionamento favorável à Polícia.

Assista o vídeo aqui – https://www.youtube.com/watch?v=M0U4cemoOS0

Bazar Flor de Lis

Após ação do MPRN, Justiça determina fim da greve dos policiais civis

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Após a ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou na quinta-feira (10) o fim da greve dos policiais civis e o retorno imediato dos servidores às atividades. A decisão atende a um pedido do MPRN em Ação Cível Originária com pedido de liminar em desfavor da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol/RN), da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do RN  (Assesp/RN) e do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN).

Gelo Camelo

CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL: SINPOL-RN busca garantia de orçamento para curso de formação

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O SINPOL-RN esteve na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na manhã desta quinta-feira, 8, para conversar com deputados estaduais da Comissão de Finanças. O objetivo foi pedir a inclusão de uma emenda que garanta orçamento, dentro da LDO, para realização do curso de formação, última fase do concurso da Polícia Civil.

Inicialmente, a diretoria do sindicato conversou com o deputado Gustavo Carvalho, que é presidente da Comissão de Finanças.

“Explicamos que o governo enviou a LDO à Assembleia Legislativa sem a previsão orçamentária do curso de formação, que é a última fase e que garante efetivamente a validade de todos os trâmites do concurso. Por isso, estamos na luta para garantir que esse orçamento seja assegurado antes da votação pelos deputados em plenário”, comenta Edilza Faustino.

A presidente do SINPOL-RN chegou a entregar um ofício ao deputado Gustavo Carvalho, no qual consta também uma sugestão de emenda a ser incluída na LDO.

Na sequência, o SINPOL-RN procurou o deputado estadual Getúlio Rêgo, relator da LDO na Comissão de Finanças, para também tratar do assunto.

O parlamentar recebeu a proposta de emenda e se mostrou favorável a defender esse orçamento do curso de formação dentro da Comissão de Finanças.

Com informações do jornalistas Thyago Medeiros

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Agentes penitenciários decidem adotar procedimentos padrões em unidades prisionais

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Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte realizaram um ato público e uma assembleia, na manhã desta quinta-feira (6), em frente à Governadoria. A categoria decidiu adotar procedimentos padrões nas unidades prisionais, atuando de acordo com a Lei de Execuções Penais e exercendo atividades somente se as condições para isso forem oferecidas pelo estado.
A categoria, inclusive, elaborou uma cartilha que deverá ser usada como parâmetro em todas as unidades prisionais. Nela, constam orientações como: utilizar viaturas que estejam com pneus em estado adequado para o uso; transporte de presos deve ser realizado apenas em viaturas que atendam aos padrões de segurança para a escolta; viaturas com funcionamento dos intermitentes sonoros e sinais luminosos; viaturas com a devida documentação em dia.
Nos dias de visita íntima e social, por exemplo, será permitida tão somente a entrada de alimento do visitante que esteja acomodado uma vasilha plástica transparente com capacidade máxima de um litro, ao passo que a complementação da alimentação dos apenados deverá ser fornecida exclusivamente pelo Estado, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais.
Além disso, durante a execução do serviço, será obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), dentre os quais destacam-se o colete balístico, armamento letal e não letal, munições letais e não letais, estando todas em perfeito estado de uso de acordo com as especificações do fabricante, especialmente no tocante às suas validades.
Outro ponto da cartilha informa que toda e qualquer atividades administrativas/burocráticas da Unidade Prisional deverão ser executadas com materiais fornecidos exclusivamente pelo Estado como, por exemplo, computador, internet, impressora, cartuchos, papel, caneta, papel, envelopes e telefone
Os agentes adotam ainda na cartilha que: considerando o baixo efetivo de pessoal das unidades prisionais, ficam suspensos os procedimentos de escolta de apenados para estabelecimentos bancários, cartórios e velórios, por exemplo.
Esses e outros procedimentos serão adotados a partir da próxima segunda-feira (10). “Esse manual criado pela categoria segue exatamente o que determina a Lei de Execuções Penais. Os agentes penitenciários estão abandonados pelo Estado e não podem continuar arriscando suas vidas, sem serem valorizados por isso, nem muito menos bancar do próprio bolso o funcionamento de muitos serviços das unidades e ainda a compra de equipamentos de segurança”, afirma Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.
De acordo com ela, o ato realizado nesta quinta-feira em frente à Governadoria teve como objetivo também cobrar do Governo o cumprimento da pauta de reivindicações da categoria, a implantação dos níveis e ainda demonstrar o posicionamento contrário dos agentes ao projeto de reforma da previdência proposta pelo Governo do Estado e contra exclusão na lei 406 das diárias operacionais.
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