O 6º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal lançou edital para seleção de um estagiário de pós-graduação remunerado em Direito, com classificação até o 10º colocado, para efeito de cadastro de reserva. As inscrições serão realizadas através do e-mail 6jefp@tjrn.jus.br no período de 13 a 17 de dezembro.
Para ver o edital clique AQUI
O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874,00, e auxílio-transporte, de R$ 127,60.
“Em nome de toda a Corte de Justiça, o presidente do TJRN, desembargador Vivaldo Pinheiro, lamenta o falecimento do servidor Heitor César Costa de Oliveira, aos 52 anos.
Ele vinha lutando contra um câncer e faleceu ontem, 11 de dezembro. Ex-secretário de Gestão Estratégica na gestão do então presidente Aderson Silvino, Heitor César estava lotado na Coordenação dos Juizados Especiais.
Heitor César será sempre lembrado por seus colegas como um servidor proativo e dedicado ao Poder Judiciário do RN.”
A Presidência do Tribunal de Justiça do RN realizou nova convocação de candidatos aprovados na seleção para a função de juiz leigo, com atuação no sistema dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte. Foram designados mais 10 candidatos aprovados, que poderão exercer a função pelo prazo de dois anos.
Veja AQUI a convocação
Os convocados devem se apresentar na Secretaria Geral do TJRN (Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal), no período de 13 a 17 de dezembro, no horário das 8h às 14h, para realizar o cadastramento e apresentar a documentação solicitada na Portaria nº 1.165/2021. Informações pelo telefone (84) 3673-8020.
Saiba mais
A função de juiz leigo pode ser ocupada por advogados com no mínimo dois anos de experiência. Eles poderão exercer esta função pública pelo prazo de dois anos, presidindo audiências, instruindo processos e preparando minutas de sentenças. Enquanto durar sua designação, o juiz leigo não poderá exercer a advocacia nem manter vínculo com escritório de advocacia que atue no sistema dos Juizados Especiais da Comarca em que venha a exercer suas funções.
A Comissão de Concurso de Temporários do TJRN publicou o Edital nº 85/2021, que traz a lista definitiva de inscritos no processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais para os cargos de Analista de Sistema Sênior (5 vagas), Arquivista (4 vagas), Historiador (2 vagas), Bibliotecário (1 vaga) e Museólogo (1 vaga).
Veja AQUI a relação
O processo visa atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Os contratados atuarão em Natal, junto ao Núcleo Permanente de Avaliação e Gestão Documental, Informações e Dados Públicos (NUGEDID), Biblioteca Des. Mattos Serejo, Memorial Des. Vicente de Lemos e Secretaria de Tecnologia da Informação.
As contratações temporárias terão o prazo contratual máximo de um ano, admitida a prorrogação, desde que o prazo total não exceda dois anos. O Processo Simplificado é regido pelo Edital nº 76/2021 GP/TJRN.
Para o cargo de Analista de Sistema Sênior a remuneração é de R$ 5.520,16, enquanto que para os demais cargos é de R$ 3.219,67 – todos com carga horária de 40 horas semanais.
Seleção
Com caráter classificatório, a seleção dos candidatos será feita mediante avaliação de títulos e da experiência profissional – para esta última, serão consideradas atividades a partir do ano de 2015. O envio de documentos relativos à avaliação de títulos e comprovação de experiência prévia é obrigatória e o candidato que não entregar o título ou comprovação de experiência prévia será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.
O Tribunal de Justiça se despediu nesta quarta-feira, 1º de dezembro de 2021, da desembargadora Judite Monte de Miranda Nunes, em sessão que marcou oficialmente a aposentadoria da magistrada do colegiado, o qual integrava desde 1997, ocupando a vaga destinada aos representantes do Ministério Público.
A sessão foi marcada por homenagens dos demais colegas do plenário, familiares e amigos que acompanharam sua trajetória profissional, o que inclui a marca de ter sido a primeira mulher a presidir o Tribunal potiguar em seus 129 anos de história, durante o biênio 2011/2012.
O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio e vale-transporte, atualmente nos valores de R$ 1.874 e R$ 127,60, respectivamente.
A 11ª Vara Cível da comarca de Natal publicou edital para a abertura de processo seletivo para estágio de pós-graduação em Direito. É oferecida uma vaga para estagiário, havendo classificação até o 10º colocado, para efeito de cadastro de reserva. As inscrições podem ser feitas através do e-mail nt11civ@tjrn.jus.br até o dia 17 de dezembro.
Para ver o edital clique AQUI.
A lista definitiva dos inscritos será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), na edição de 20 de janeiro de 2022.
A Comissão de Concurso de Temporários do TJRN publicou a lista definitiva de inscritos no processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais para os cargos de Analista de Sistema Sênior (5 vagas), Arquivista (4 vagas), Historiador (2 vagas), Bibliotecário (1 vaga) e Museólogo (1 vaga).
Veja AQUI a relação
O processo visa atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Os contratados atuarão em Natal, junto ao Núcleo Permanente de Avaliação e Gestão Documental, Informações e Dados Públicos (NUGEDID), Biblioteca Des. Mattos Serejo, Memorial Des. Vicente de Lemos e Secretaria de Tecnologia da Informação.
As contratações temporárias terão o prazo contratual máximo de um ano, admitida a prorrogação, desde que o prazo total não exceda dois anos. O Processo Simplificado é regido pelo Edital nº 76/2021 GP/TJRN.
Para o cargo de Analista de Sistema Sênior a remuneração é de R$ 5.520,16, enquanto que para os demais cargos é de R$ 3.219,67 – todos com carga horária de 40 horas semanais.
Seleção
Com caráter classificatório, a seleção dos candidatos será feita mediante avaliação de títulos e da experiência profissional – para esta última, serão consideradas atividades a partir do ano de 2015. O envio de documentos relativos à avaliação de títulos e comprovação de experiência prévia é obrigatória e o candidato que não entregar o título ou comprovação de experiência prévia será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.
2ª Vara Cível de Mossoró determinou a duas operadoras de turismo, Voo Viajar Serviços Turísticos e FRT Operadora de Turismo, o pagamento de indenização por danos morais, para uma então cliente, a qual não pôde concretizar a viagem contratada, diante do cancelamento dos voos para o Nordeste por parte de uma companhia aérea que decretou falência. A condenação ocorreu, mesmo com as rés alegando que eram apenas intermediadoras do serviço, mas a sentença considerou a existência de liames contratuais, os quais deveriam ter procedido com a realocação da passageira em outra empresa.
De acordo com a sentença, são “plenamente aplicáveis” ao caso, as regras do Código de Defesa do Consumidor, pois está evidente relação de consumo que vincula as partes, conforme os artigos 2º e 3º, da Lei nº 8.078/90, pelos quais a autora da demanda pede a responsabilização solidária das prestadoras de serviços, com as quais celebrou o respectivo contrato.
“Assim sendo, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) consagra a responsabilização objetiva e solidária daquelas fornecedoras de serviços, não interessando investigar as suas condutas, importando, tão somente, se foram responsáveis pela colocação dos serviços à disposição da contratante (autora)”, explica a juíza Carla Virgínia Portela.
A sentença inicial, cabível de recurso, ainda destaca que o passageiro tem o direito subjetivo de ser conduzido, são e salvo, com os seus pertences, ao local de destino, para o qual o transportador, ora réu, assume uma obrigação de resultado, comprometendo-se a entregar, no local e hora marcados de destino, o passageiro e sua bagagem, nas mesmas condições em que se encontravam na ocasião de embarque.
“Na hipótese dos autos, competiriam às demandadas, na forma do artigo 337, inciso II, do Código de Processo Civil, provarem o cumprimento da prestação do serviço contratado, consistindo na realocação da passageira em outros voos, de forma mais breve possível, quando teve ciência prévia do cancelamento do voo, o que não ocorreu, restando clara, assim, a desídia em relação à consumidora, ora autora”, enfatiza.
Com informações do Tribunal de Justiça do RN.
A Presidência do TJRN publicou edital para convocação dos candidatos e candidatas aprovados no Processo Seletivo Simplificado lançado para a contratação temporária de 58 profissionais das áreas de Psicologia, Assistência Social e Pedagogia.
Veja AQUI o edital
Os convocados deverão apresentar a documentação exigida, assim como exames médicos, até o dia 30 de novembro, no Departamento de Recursos Humanos do Tribunal, no horário das 8h às 15h. A entrega deve ser agendada, por meio do e-mail rhtj@tjrn.jus.br ou pelo telefone (84) 3673-8100.
O candidato que não apresentar a documentação no prazo determinado, por qualquer motivo, perderá automaticamente o direito à contratação e será eliminado do Processo Seletivo e substituído pelo candidato classificado imediatamente para o respectivo cargo.
Com informações do Tribunal de Justiça do RN.
A Escola da Magistratura do RN (Esmarn) divulgou os locais de provas referentes ao processo seletivo de 200 estagiários de graduação e estagiários conciliadores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Veja AQUI a tabela com os locais
As provas serão aplicadas no dia 5 de dezembro, nas cidades de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó, sendo o turno matutino dedicado para a prova do curso de Direito e o turno vespertino para as demais áreas.
No turno da manhã, o acesso aos locais de provas ocorrerá das 8h30 às 9h. Já para o turno da tarde, acontecerá das 13h30 às 14h.
Segundo o edital, cada candidato receberá um caderno com 50 questões objetivas (10 gerais e 40 de conhecimentos específicos), que contemplarão o conteúdo programático apresentado no Anexo IV do Edital, e uma folha de respostas identificada com seu nome. A pontuação mínima para a aprovação é de cinco pontos de um total de 10 pontos.
As publicações da seleção podem ser acompanhadas pelo site do IEL/RN (https://www.rn.iel.org.br/processos-seletivos)
Seleção
Entre as vagas imediatas oferecidas e cadastro reserva, serão selecionados 200 estudantes para estágio remunerado com carga horária de 20 horas semanais.
Podem participar estudantes dos cursos de Administração, Engenharia de Produção, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Estatística, Ciências Atuariais, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Tecnologia da Informação, Webdesign e Psicologia.
O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 937, acrescida de auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60, por mês.
Com informações do TJRN.