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Veja a lista de 459 inscritos para a seleção de estagiários do TJRN

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A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou a relação de inscritos para a seleção de estagiários de nível médio para atuação junto a projetos ligados diretamente ao órgão. Foram registradas quase 460 inscrições para a seleção, cuja oferta é de 40 vagas de estágio, além de formação de cadastro reserva com 60 vagas para cada turno. Os aprovados atuarão no Fórum Distrital Varella Barca, na Zona Norte de Natal.

Acesse AQUI a relação de inscritos

Prova

Os estagiários serão selecionados mediante prova de conhecimentos com 30 questões objetivas, a ser realizada neste sábado, 11 de setembro, às 9h, na Escola Municipal Professora Iapissara Aguiar de Souza, situada na rua Ilhéus, 2599, bairro Potengi. A prova terá duração de três horas.

Serão 16 questões de língua portuguesa, quatro de matemática e raciocínio lógico, seis de informática e quatro questões de conhecimento gerais. O candidato deve acertar pelo menos metade de cada uma das matérias.

Os candidatos devem comparecer ao local com antecedência mínima de uma hora antes do início da prova.

Com informações do Tribunal de Justiça do RN.

Bazar Flor de Lis

TJRN mantém expediente no dia 6 de setembro

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O Tribunal de Justiça do RN terá expediente normal na segunda-feira, 6 de setembro, véspera do feriado nacional da Independência. Assim, as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário potiguar funcionarão com atendimento presencial ao público, no horário das 8h às 14h, na comarca de Natal e em todas as comarcas do interior do Rio Grande do Norte.

Vitallis

Câmara Criminal do TJ rejeita concessão de liberdade para acusada de integrar facção que realiza torturas divulgadas na internet

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A Câmara Criminal do TJRN não deu provimento ao pedido de concessão de liberdade, movido pela defesa de uma mulher, acusada de integrar uma facção criminosa, voltada à prática de homicídios. Crimes que incluíam sessões de tortura, dentre outros atos, gravados via celular e transmitidos pela internet. A peça defensiva chegou a alegar inexistência de provas quanto à autoria, já que teria sido “vítima” de coação realizada por uma facção criminosa e que, desta forma, haveria a possibilidade de aplicação de medidas diversas da prisão. Argumentos não acolhidos pelo órgão julgador do Poder Judiciário potiguar, o qual manteve o que foi decidido, em primeira instância, em julgamento de ação penal.

A relatoria do voto destacou a sentença inicial, cujo teor destacou a ausência de novidades alteradoras das circunstâncias de fato que motivaram o decreto prisional e a consequente persistência dos requisitos previstos pelo artigo 312 do CPP, caracterizando, portanto, a insuficiência e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão.

“Na oportunidade, ficou destacada a gravidade extrema dos atos na peça acusatória, que tratam de homicídio praticado supostamente no contexto de disputa de facções criminosas, com tortura e decapitação da vítima, gravadas em audiovisual com uso de celular e divulgadas na internet”, enfatiza o julgamento, ao ressaltar que a acusada foi presa preventivamente em 19 de novembro de 2020 e os três réus, não localizados, foram citados por edital e um posterior desmembramento. “Foi designada audiência de instrução por este juízo, a ser realizada no dia 02 de setembro de 2021”, destaca.

A relatoria também ressaltou que a pandemia da Covid-19 não implica na soltura em massa e indiscriminada de todos os presos pelo país, sendo imprescindível a demonstração de necessidade de tratamento de comorbidade extra murus (situação inocorrente na demanda em apreciação).

(Habeas Corpus com Pedido Liminar nº 0808483-22.2021.8.20.0000)

A partir de informações do Tribunal de Justiça do RN.

Prefeitura de Mossó

Estágio remunerado de Direito em Umarizal (RN). R$ 1.874

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A Vara Única da comarca de Umarizal publicou edital para seleção de estagiário de pós-graduação em Direito. É oferecida uma vaga para estudantes da área, havendo classificação até o sexto colocado para o cadastro de reserva. Os aprovados poderão atuar em regime de teletrabalho.

Veja AQUI o edital completo.

As inscrições podem ser realizadas de 30 de agosto a 3 de setembro, por meio do envio dos documentos exigidos e ficha de inscrição disponível no edital para o e-mail marcelacavalcante@tjrn.jus.br.

A lista de inscrições deferidas será divulgada no dia 8 de setembro, no Diário da Justiça Eletrônico.

Condições

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 semanais. A jornada diária será exercida entre 8h e 18h, a interesse da unidade.

O pós-graduando receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874, e auxílio-transporte, atualmente de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período.

Leia a notícia completa no site do TJRN – AQUI

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Você conhece alguém que pega dinheiro de idosos?

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Uma mulher foi condenada pela Justiça estadual do Rio Grande do Norte por ter cometido o delito de apropriação ou desvio de bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento de um senhor em Natal, previsto no Estatuto do Idoso. Ela foi condenada a uma pena de três anos, sete meses e vinte e um dias de reclusão, e mais uma pena de multa de 58, no valor estabelecido do dia-multa em 1/20 do salário mínimo. A acusada é sobrinha da falecida esposa da vítima. A decisão é da 8ª Vara Criminal da comarca de Natal.

Segundo o Ministério Público, no período compreendido entre maio de 2017 e agosto de 2019, em Natal, a acusada desviou e se apropriou dos proventos de pessoa idosa, dando-lhe aplicação diversa da de sua finalidade, mediante a contratação de empréstimos e a realização de compras no cartão de crédito do ancião. A investigação criminal apurou que no ano de 2017, o idoso esteve internado em razão de doença, motivo pelo qual a acusada se dispôs a gerir a sua renda, insistindo para que ele lhe outorgasse poderes por procuração.

Leia a notícia completa no site do Tribunal de Justiça do RN – https://bit.ly/361ptBx

Gelo Camelo

Oportunidade de estágio em SP do Potengi. Bolsa + auxílio: R$ 2 mil

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A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi publicou edital para seleção de estagiário de pós-graduação remunerado. São oferecidas duas vagas para a área de Direito, com convocação prevista para julho, havendo classificação até o 10º colocado para formação de cadastro de reserva.

Veja o edital – http://centraldeestagio.tjrn.jus.br/uploads/edital_pos_sppotengi.pdf

As inscrições serão realizadas através do e-mail  sppotengi@tjrn.jus.br até o dia 17 de maio. Para se inscrever, o candidato deve anexar a ficha de inscrição e os demais documentos exigidos no edital.

Veja mais detalhes no site do TJRN – http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/18400-comarca-de-sao-paulo-do-potengi-oferta-duas-vagas-para-estagio-de-pos-graduacao-inscricoes-ate-175

Bazar Flor de Lis

Tiroteio em Padaria de Petrópolis tem decisão judicial

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Paraplégica após ser atingida por disparos de arma de fogo durante um assalto a uma padaria em Natal, uma cliente deverá ser indenizada pelo Estado do Rio Grande do Norte com a quantia de R$ 75 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos, valores que deverão ser atualizados a partir de 2 de fevereiro de 2012, data do evento. O Estado também foi condenado ao pagamento de danos materiais, que deverão ser arbitrados em liquidação de sentença, sendo negado o pedido para pagamento de pensão indenizatória pelo ente estatal.

Veja mais detalhes site do TJRN – http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/18409-estado-deve-indenizar-mulher-que-ficou-paraplegica-apos-disparo-de-adolescente-fugitivo-do-ceduc

Vitallis

Está pensando em adotar uma criança?

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O processo de adoção é complexo e requer atenção por parte do Poder Judiciário para aqueles que pensam em adicionar mais um membro à família. Pensando nisso, todo ano a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) do TJRN promove cursos preparatórios que têm como objetivo apresentar aos futuros pais os diversos aspectos que envolvem o ato.

O curso teve início na última terça-feira (4) e conta com três dias de palestras e atividades, realizadas de forma remota. “Esse é o segundo curso do ano, em 2020 nós tivemos cinco cursos em formato remoto. Na terça-feira iniciamos trabalhando com a parte legal e social dos processos de adoção”, explicou a psicóloga Micheline Marinheiro. O curso foi voltado à famílias de Mossoró, Apodi, Extremoz, Santa Cruz e Canguaretama.

Quem realizou a abertura do evento foi a juíza Anna Isabel Cruz, da Vara da Infância e Juventude de Mossoró, desejando boas-vindas aos participantes. E, dando continuidade, o secretário executivo da CEIJ, Vitor Nóbrega, falou sobre os aspectos legais da adoção. “Ele trouxe todo o fundamento jurídico e teórico sobre adoção, conceitos, definições, possibilidades, tipos de adoção, etc”, salientou Michelline.

Em seguida, Claudianne Bezerra, assistente social, entrou nas questões sociais que envolvem a adoção. “Ela inclusive falou um pouco sobre as entrevistas que acontecem no processo de adoção, todos os passos que os pretendentes precisam passar no decorrer do processo antes de serem inseridos no Sistema Nacional de Adoção (SNA)”, continuou a psicóloga. Claudianne também trabalhou com os pretendentes ao SNA, que é o sistema no qual todos os pretendentes são inseridos depois que o cadastro é deferido, para a partir dai começarem as buscas das crianças dentro do perfil desejado.

As demais atividades aconteceram na quinta (6), com o tema “Gestar Emocional: Enquanto meu filho não chega”, e serão concluída amanhã (11), com o tema “Firmando o lugar do filho que chegou”, a cargo da psicóloga Aline Falcão, da equipe técnica da CEIJ. Ela vai falar sobre o pós-adoção / adaptação familiar; Desmistificando o perfil dos adotandos; Acolhimento do(a) filho(a) adotivo e sua história; e Depoimentos de famílias.

Com informações do Tribunal de Justiça do RN

Prefeitura de Mossó

Sendo bom leitor, preso pode reduzir tempo de xadrez

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Juízes e juízas de execução penal agora têm um regramento nacional para calcular quantos dias um preso pode reduzir da sua pena por meio da leitura. A Resolução aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 330ª Sessão Ordinária, nessa terça-feira (4/5), regulamenta a remição por estudo, um direito da população carcerária previsto desde 2011, quando a Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) foi atualizada para passar a permitir que a educação do apenado – e não apenas o trabalho – também pudesse ser revertido em menos dias da condenação a cumprir. Agora o benefício concedido à leitura realizada no cárcere também será concedido com base em Resolução do CNJ.

A nova regulamentação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao conceder em março habeas corpus a uma presa de Santa Catarina aprovada no Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), reconheceu o direito a remição por leitura, conforme a Recomendação CNJ n. 44/2013 previu, e incumbiu o CNJ de regulamentar o tema.

De acordo com a nova resolução, serão consideradas para o cálculo da remição três tipos de atividades educacionais realizadas durante o período de encarceramento: educação regular (quando ocorre em escolas prisionais), práticas educativas não-escolares e leitura. Para fazer jus à antecipação da liberdade, a pessoa condenada terá de cumprir uma série de critérios estabelecidos pela norma do CNJ para cada uma das três modalidades de estudo.

Veja a notícia completa no site do Tribunal de Justiça do RN – http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/18378-remicao-de-pena-por-estudo-e-leitura-na-prisao-e-regulamentada-pelo-cnj

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Endereço da Justiça em Potilândia continua com atendimento virtual

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A Coordenação dos Juizados Especiais do RN informa que o atendimento ao público externo no prédio do Complexo Judiciário de Potilândia, em Natal, permanecerá sendo realizado, preferencialmente, de maneira virtual, até que se façam no local as adequações estabelecidas em laudo técnico.

Em caso de necessidade de atendimento presencial, o magistrado da unidade disciplinará e organizará o agendamento, informando à recepção do Complexo sobre a necessidade de ingresso do jurisdicionado, que só será permitida atendendo aos protocolos de segurança sanitária.

O Setor de Ajuizamento de Ações dos Juizados Especiais está atendendo através do telefone fixo (3616-6640), do e-mail setordeajuizamentonatal@tjrn.jus.br ou via WhatsApp (84 98831-7394). No atendimento através destes canais, o setor avaliará a necessidade do jurisdicionado comparecer ao prédio do Complexo Judiciário.

Com informações do TJRN

Gelo Camelo