Na sessão da terça-feira (2), por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu que Chiara Teixeira Biondini (PP), eleita deputada estadual por Minas Gerais nas Eleições Gerais de 2022, atendeu à condição de elegibilidade para ser diplomada e empossada no cargo. O ministro Raul Araújo foi relator do caso na Corte Eleitoral.
A decisão foi tomada durante a análise conjunta de um pedido liminar e de um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) propostos por Heleno Marcio de Melo Boy, suplente de deputado estadual pelo PP. No TSE, ele questionou a condição de elegibilidade da candidata, que atingiu, em 2023, a idade mínima para ser empossada no cargo.