O corpo da jornalista Natália Araújo Santos, de 34 anos, desaparecida desde a madrugada de quarta=-feira, 6, foi encontrado na tarde de sexta-feira (8) às margens do Rio Arrudas, no Bairro Granja de Freitas, Região Leste de Belo Horizonte. A informação é do Jornal Estado de Minas. A causa da morte ainda não havia sido noticiada até o meio da manhã deste sábado.
Na sessão plenária da terça-feira (28), ao analisar recurso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou acórdão da Corte Regional de Minas Gerais e reconheceu a fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Social Liberal (PSL) no lançamento de candidaturas femininas para concorrer ao cargo de vereador no município de Divinópolis (MG), nas Eleições 2020.
Com a decisão unânime, foi decretada a nulidade dos votos recebidos pela legenda para o cargo no pleito. O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) foi cassado, bem como os diplomas e os registros a ele vinculados, com o consequente recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, foi declarada a inelegibilidade das candidatas envolvidas na fraude, conforme previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64/1990.
De acordo com o relator, ministro Ramos Tavares, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) deve ser julgada procedente, uma vez que os fatos contidos nos autos demonstram as circunstâncias que configuram a fraude. “Votação zerada ou pífia, não comprovação processualmente legítima de atos de campanha e apresentação de contas de campanha padronizadas, com doação estimável correspondente a material publicitário”, citou.
Ainda conforme Ramos Tavares, não foi demonstrado nos autos o desinteresse de continuar com a campanha após a candidatura, necessário para configurar a desistência tácita.
Entenda o caso
A Aije contra o PSL e seus candidatos a vereador para o município de Divinópolis nas Eleições de 2020 foi ajuizada por Lauro Henrique Rodrigues de Carvalho, candidato ao cargo no mesmo pleito pelo Republicanos. Segundo apontou, as candidaturas de Amanda Padilha de Almeida, Andryessa Edvyrdy Santos e Núbia Daniela Rodrigues foram fictícias, apenas para atingir o percentual de concorrentes do gênero feminino exigido pela legislação eleitoral. Conforme a norma, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).
De acordo com a acusação, o próprio tesoureiro do partido não teve contato com as “candidatas-laranjas”, e um dos cabos eleitorais afirmou, em depoimento, que não se recordava de ter visto santinhos delas, conhecendo as mulheres somente por nome.
Ainda segundo a Aije, as prestações das contas das investigadas não indicavam nenhuma movimentação financeira, apenas doação estimável em dinheiro. Além disso, as candidatas não fizeram campanha de fato e tiveram entre zero e seis votos, o que seria suficiente para a configuração da fraude à cota de gênero.
O TRE de Minas julgou improcedentes os pedidos, afirmando ser possível a desistência tácita do pleito por motivos íntimos e pessoais, considerando que não havia elementos aptos para a configuração do crime.
JL/LC, DM
Processo relacionado: Arisque 0600456-13.2020.6.13.0103
Na sessão da terça-feira (2), por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu que Chiara Teixeira Biondini (PP), eleita deputada estadual por Minas Gerais nas Eleições Gerais de 2022, atendeu à condição de elegibilidade para ser diplomada e empossada no cargo. O ministro Raul Araújo foi relator do caso na Corte Eleitoral.
A decisão foi tomada durante a análise conjunta de um pedido liminar e de um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) propostos por Heleno Marcio de Melo Boy, suplente de deputado estadual pelo PP. No TSE, ele questionou a condição de elegibilidade da candidata, que atingiu, em 2023, a idade mínima para ser empossada no cargo.
A deputada estadual Chiara Biondini (PP) durante sua posse, na manhã desta quinta-feira (23/2/23), para a 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ela foi eleita, no pleito de 2022, como a parlamentar mais jovem da história do Estado. Ontem, dia 22, ela completou 22 anos.
Ela não tinha tomado posse com os demais 76 parlamentares no dia 1º de fevereiro porque ainda não tinha 21 anos de idade completos naquela data, o que ocorreu nesta quarta (22).
Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Imagens do deslizamento de terra que fez desabar um casarão antigo em Minas Gerais circulam nesta quinta-feira, 13 de janeiro, pelos grupos de whatsapp do Brasil.
