Empresas familiares predominam no mercado potiguar, diz Sebrae

Revista Deguste

Mais da metade das empresas de micro e pequeno porte no Brasil são familiares, ou porque tem sócios com algum grau de parentesco ou por ter alguém da família dos proprietários como funcionário. 52% dos pequenos negócios do país têm esse perfil. No Rio Grande do Norte, as empresas com parentes representam 42% dos negócios de pequeno porte, o maior percentual registrado entre todos os estados. A constatação é de um estudo feito pelo Sebrae e divulgado nesta semana, mostrando a realidade da gestão das empresas brasileiras. O levantamento revela ainda que, curiosamente, quanto maior o porte do negócio, maior é a participação de familiares. A pesquisa, realizada no fim do ano passado, ouviu 6.617 empresários desse segmento.

O estudo indicou que um quarto dos entrevistados têm como sócio algum familiar e pouco mais de um quinto das empresas tem algum empregado que é parente de algum dos sócios da organização. Negócios entre familiares tendem a gerar uma relação de confiança, o que leva muitos empreendedores a envolver pessoas da família, seja como sócios ou mesmo como empregados.

Contudo, é fundamental ter alguns cuidados para evitar conflitos e erros históricos, como misturar o financeiro da empresa com as finanças pessoais, não remunerar adequadamente o empregado por ser um membro da família, oferecer função incompatível com o perfil profissional e conceder privilégios ao parente, em detrimento dos demais funcionários.

Porteiro sem aceso a banheiro no local de trabalho não consegue dano moral

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banheiro

A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) negou dano moral a um porteiro que necessitava utilizar o banheiro da construtora vizinho ao local de trabalho e que teria feita uma cabana para fazer suas necessidades fisiológicas.

No entanto, o juiz do trabalho Zéu Palmeira Sobrinho não considerou o pedido de dano moral do autor da ação, pois, em seu depoimento, o trabalhador confirmou a existência de banheiro na construtora M I N da Silva ME, da qual ele era empregado, e que se localizava ao lado do Condomínio Residencial Idealle Jorge Amado, onde ele prestava serviço.

Nos autos, o porteiro informou que foi admitido em julho de 2014 pela construtora para atuar no Condomínio. Em maio de 2016, o trabalhador foi demitido sem o recebimento de verbas rescisórias.

Ainda de acordo com o trabalhador, não havia água gelada, banheiro ou ventilador no seu local de trabalho, o que o levou a construir, por iniciativa própria, a cabana para utilizar como banheiro.

A construtora contestou essas alegações e garantiu ter disponibilizado água e ventilador para o profissional.

Sobre o banheiro, ela afirmou que o porteiro tinha livre acesso ao banheiro da sede da construtora, localizado ao lado do Condomínio.

O juiz explicou que, para configuração do dano moral, é necessária a demonstração da ação ou omissão da empresa, a ocorrência do dano, a culpa e o nexo de causalidade.

Dessa forma, a indenização por danos morais deve ocorrer quando houver um dano a reparar, que tenha causado dor pela angústia e sofrimento, além de grave humilhação e ofensa ao direito de personalidade.

“No presente caso não restou demonstrada a ocorrência de dano, inexistindo qualquer fato que implique em ofensa a direito personalíssimo do autor”, avaliou o magistrado.

Processo nº 722-38.2016.5.21.0010

Empresa não tem culpa por assalto a cobrador

Revista Deguste

assalto

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não acolheu recurso do ex-cobrador externo da VST Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. – ME e manteve decisão da 3ª Vara de Mossoró (RN), que negou o pedido de dano moral por assalto sofrido pelo ex-empregado. 

O cobrador foi vítima de assalto em fevereiro de 2015, quando saía, por volta das 20h, do município de Governador Dix Sept Rosado em direção a Mossoró e foi perseguido e abordado por três homens armados. 

Os bandidos levaram o veículo, o telefone celular, documentos pessoais e o valor da cobrança realizada na cidade naquele dia, calculada em R$ 400,00.

 No pedido de indenização por dano moral, o cobrador alegou ter sofrido sérios abalos devido ao assalto, apresentando diversos problemas de saúde, principalmente emocionais.

O ex-cobrador alegou, também, que, em momento algum e sob hipótese alguma”, a empresa preocupou-se com a sua condição. “Nenhuma atenção lhe foi dada, nenhuma assistência, nenhum cuidado”, reclamou. 

Para o desembargador José Barbosa Filho, relator do processo no TRT-RN, “não há nos autos qualquer elemento de prova que indique conduta culposa ou dolosa da empresa que tenha contribuído para a ocorrência do mencionado crime”.

Em sua decisão, o desembargador ressaltou, ainda, que a VST Locação tem por atividade econômica principal a locação de equipamentos musicais, “não se podendo falar, portanto, em atividade de risco “.

No entendimento dele, que foi acompanha pela unanimidade dos desembargadores da Turma, a ação criminosa qualifica-se como fato de terceiro, o qual excluiria o nexo causal entre o dano alegado e o serviço prestado.

Processo nº 0001419-84.2015.5.21.001

Ruído de motor faz empresa de ônibus pagar insalubridade a motorista

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A 1ª Vara do Trabalho de Macau (RN) condenou a Expresso Cabral Ltda. por manter um motorista em condições insalubres durante mais de seis anos, período que durou o contrato de trabalho entre a empresa e o trabalhador.

O motorista reclamou que, durante o exercício de sua função, esteve exposto a altos níveis de ruídos sonoros, pois o motor do ônibus em que trabalhava estava localizado na parte dianteira do veículo.

Ele também alegou que precisava realizar, pelo menos em dois dias da semana, a limpeza e a lubrificação do veículo, mantendo contato com agentes nocivos.

Em sua defesa, a alegou que o motorista não estava sujeito a condições insalubres, seja em relação a ruídos, a vibrações ou ao contato com graxas e óleos lubrificantes.

 A empresa também explicou que, raramente, os motoristas realizam a limpeza dos ônibus e que essa seria feita de forma superficial, com uso de vassouras entre os assentos dos passageiros.

 A juíza do trabalho Lilian Matos Pessoa da Cunha Lima reconheceu que a prova técnica produzida durante o processo demonstrou que o motorista trabalhava em ônibus da marca Scania, dotado de ventilação natural, sob chassi de aço e carroceria em alumínio, ferro e plástico.

Além disso, de 15 em 15 dias, o trabalhador ajudava a aplicar graxa nos veículos utilizando-se, para isso, de um equipamento chamado engraxadeira, o  que não permitia a manipulação direta do produto, não sendo possível o enquadramento da insalubridade.

Já no caso do ruído, a prova técnica avaliou que o ônibus de mesmo modelo usado pelo trabalhador tem um ruído equivalente de 90 decibéis para uma jornada de 8h, sendo um nível considerado superior ao limite máximo  de 85 decibéis, estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 15.

A juíza Lilian Pessoa ressaltou, ainda em sua decisão, que o perito concluiu, com base nesses dados, que o motorista trabalhou em condições insalubres em grau médio ao longo de todo o período laborado, tendo em vista o agente físico ruído.

Comprovada a situação insalubre, a empresa foi condenada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio (20%), relativo a todo período de trabalho, com reflexos sobre horas extras, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS, multa de 40% e aviso prévio. Cabe recurso à sentença.

Processo nº: 0000034-09.2017.5.21.0021   

MEI inadimplente poderá parcelar débitos a partir de julho

Revista Deguste

Os débitos acumulados até maio do ano passado pelo não pagamento do boleto mensal poderão ser parcelados em até 120 meses. Mais de 54% dos microempreendedores potiguares estão inadimplentes.

A decisão veio na resolução 134 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 16. O prazo para solicitar o pedido de parcelamento começa no dia 3 de julho. Dos 94.787 negócios formalizados nessa categoria jurídica no Rio Grande do Norte, 54,4% estão inadimplentes com o Fisco. Isso representa um universo superior a 47 mil empresas.

Poderão ser parcelados os valores de boletos vencidos até maio do ano passado. O empreendedor que optar pelo parcelamento, terá o valor de cada parcela mensal, por ocasião do pagamento, acrescido de juros equivalentes à taxa Selic calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. A parcela mensal, no entanto, não pode ser inferior a R$ 50,00.

Com informações do Sebrae RN

IFRN abre processo seletivo de professores temporários para Campus Pau dos Ferros

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A Direção Geral do Campus Pau dos Ferros do IFRN, através do EDITAL Nº 11/2017-DG/PF/IFRN, torna público o processo seletivo simplificado para seleção e contratação, por tempo determinado, de professores substitutos.

O edital disponibiliza cinco vagas para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), distribuídas entre as disciplinas: “Política e Gestão Escolar”, “Didática”, “Matemática”, “Biologia”, e “Química”, cada uma com regime de trabalho semanal de 40 horas.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet a partir das 8h do dia 20 de junho de 2017 até às 23h59min do dia 29 de junho de 2017, através do endereço: http://professorsubstituto.ifrn.edu.br . Candidatos que desejarem solicitar isenção de pagamento da taxa de inscrição, têm os dias 20 e 21 de junho para fazê-lo, seguindo os preceitos do item 5.6 do Edital.

Adepol RN confirma participação na audiência desta 4ª-feira na Assembleia Legislativa

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A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol) estará presente nesta quarta-feira, 10 de maio, na Assembleia Legislativa, durante audiência pública que vai discutir a situação financeira do Rio Grande do Norte.
    
A Adepol concorda com o a proposição da audiência, que é debater as causas e buscar alternativas visando solucionar os principais problemas fiscais que estão afetando a área econômica do Estado, interrompendo o pagamento regular de salários e danificando a remessa de recursos para a manutenção da estrutura de prestação e serviço à população.
 
A Adepol será representada pela presidente da entidade, delegada de carreira da Polícia Civil,  Paoulla Maués.

Semana do MEI terá atividades gratuitas em 103 cidades potiguares

Revista Deguste

O Sebrae no Rio Grande do Norte promove, a partir desta segunda-feira (8), um verdadeiro mutirão em prol da capacitação e orientação de profissionais que trabalham por conta própria. A nona edição da Semana do Microempreendedor Individual (MEI) vai envolver 103 municípios potiguares com palestras, cursos, workshops, oficinas e orientações gratuitas para esse público, além de formalizações para quem busca abrir um negócio. São mais de 2,3 mil vagas de capacitação e a expectativa é atender cerca de 8 mil potiguares com  essa mobilização, que acontece simultaneamente em todo o Brasil até o dia 13.

Fiern divulga “8 mitos e verdades sobre a Previdência”

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Todos os países que reformaram os sistemas de Previdência Social enfrentaram resistências e protestos. O mesmo ocorre atualmente no Brasil. Há uma série de grupos e instituições, como é o caso da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que são favoráveis às mudanças propostas pelo governo nas regras de acesso às aposentadorias e pensões. Mas há grupos que são contrários à reforma. Em meio às divergências, surgem informações imprecisas que, em vez de esclarecer a população, prejudicam o debate sobre o tema. Para contribuir com as discussões, a Agência CNI de Notícias preparou uma lista com oito mitos e verdades sobre o tema. Confira:
1. A reforma da Previdência é desnecessária.
Isso é um mito. A reforma da Previdência é necessária para equilibrar as contas públicas e garantir o pagamento das aposentadorias e pensões no longo prazo. A Previdência Social no Brasil é baseada em um pacto de gerações, em que quem está na ativa sustenta o benefício de quem está fora do mercado de trabalho. O problema é que todas as projeções indicam que, em breve, o número de pessoas que receberá o benefício será maior do que os que contribuem. Isso porque a expectativa de vida do brasileiro está aumentando. Subiu seis anos nos últimos 15 anos. Passou de 69,8 anos em 2000 para 75,5 anos em 2015. Com isso, o número de idosos também aumentou. Em 2010, os 19,6 milhões de idosos brasileiros representavam 10% da população. A projeção do IBGE é que o número de idosos no Brasil alcançará 66,5 milhões, ou 29,3% da população em 2050. Além disso, a taxa de natalidade está caindo e, dentro de aproximadamente 13 anos, o número de pessoas com mais de 60 anos ultrapassará o de crianças de zero a 14 anos. Os idosos representarão 18% dos brasileiros, enquanto as crianças 17,6%, estima o IBGE. Ou seja, no futuro próximo, o número de pessoas que contribuem para a Previdência será inferior ao dos que recebem aposentadorias e pensões. Isso tornará o sistema insustentável.
2. A Previdência Social não tem déficit.
Isso também não é verdadeiro. No ano passado, o déficit da Previdência do setor privado e dos servidores públicos atingiu 305,43 bilhões. O sistema de Previdência Social oficial brasileiro é formado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O RGPS é financiado pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores das empresas privadas. O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é financiado pelas contribuições dos servidores públicos da ativa, dos aposentados e pensionistas e pelos aportes dos entes federativos (União, estados ou municípios). Ou seja, os sistemas público e privado de Previdência são separados. Mas ambos têm problemas. Conforme dados do Tesouro Nacional, o RGPS, dos trabalhadores do setor privado, teve déficit de R$ 149,73 bilhões em 2016. O RPPS, dos funcionários públicos de municípios, estados e União, ficou negativo em R$ 155,7 bilhões. Juntos, os dois sistemas tiveram um déficit de R$ 305,43 bilhões.
3. O bônus demográfico do país está acabando e isso terá impacto sobre as contas da Previdência.
É verdade. A previsão é que o bônus demográfico do Brasil termine por volta de 2024. Isso ocorrerá porque há a redução da taxa de fecundidade e o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. O bônus demográfico é a situação em que há um grande contingente da população em idade ativa e um número menor de idosos e crianças, o que facilita o crescimento econômico. Em 2015, por exemplo, para cada grupo de cem pessoas em idade ativa, havia 11,5 idosos. Em 2060, a estimativa mostra que haverá 44,4 idosos para cada grupo de cem pessoas ativas. Com o fim do bônus demográfico, o número de pessoas contribuindo para a Previdência será menor do que os que recebem os benefícios, o que aumentará ainda mais o déficit do sistema.
4. Sem a reforma, o governo terá de aumentar os impostos.
É verdade. As despesas com pagamentos de aposentadorias, pensões e benefícios para aposentados e pensionistas dos setores privado e público já representam metade dos gastos do governo. Projeções do Ministério do Planejamento mostram que, neste ano, as despesas previdenciárias serão equivalentes a 55% dos gastos do governo. Em 2026, 82%. Para garantir o pagamento dos benefícios e das aposentadorias, a saída será o aumento das contribuições à Previdência dos trabalhadores, das empresas e dos servidores públicos. Estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicam que, sem a reforma, a alíquota de contribuição sobre a folha de pagamento terá de subir para 50% em 2060, o que terá grande impacto sobre o emprego formal no país. Outra alternativa será aumentar os impostos para eles cubram odéficit cada vez maior da Previdência.
5. Sem a reforma, aposentados e pensionistas correm o risco de não receberem o benefício no futuro.
Esse risco é real. Como as despesas continuarão aumentando mais do que as receitas, as contas da Previdência ficarão cada vez mais desequilibradas e o déficit será insustentável. Com isso, há o risco de o governo não ter condições de pagar os benefícios em dia ou integralmente. Isso já ocorre no Rio de Janeiro. No ano passado, o estado quebrou e teve de atrasar ou parcelar o pagamento dos benefícios aos servidores aposentados e os pensionistas. Para tentar resolver uma crise profunda, desencadeada pelo desequilíbrio das contas públicas, recentemente a Grécia foi obrigada, entre outras medidas, a mudar o sistema de Previdência. O país reduziu em 12% as aposentadorias superiores a 1.300 euros e aumentou a idade mínima para a aposentadoria das mulheres para 65 anos. Com a reforma, o tempo de contribuição para uma aposentadoria integral subiu de 37 para 40 anos.
6. Ao fixar a idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e mulheres, a reforma desconsidera a expectativa de vida das regiões mais pobres.
Na verdade, o cálculo de expectativa de vida considera a mortalidade infantil, que é alta nas regiões mais pobres, e a mortalidade dos jovens pela violência. Com isso, a expectativa média de vida dos brasileiros é de 75,5 anos. No entanto, para a Previdência é mais importante considerar a expectativa de sobrevida da população, que é o número de anos que a pessoas viverão a partir da idade em que se aposentam.
Atualmente, as pessoas que completam 65 anos no Brasil vivem, em média, mais 18,4 anos, estima o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nas regiões mais pobres, a média de sobrevida é de 16 anos e, nas mais ricas, de 22 anos. Aos 65 anos, a expectativa média de sobrevida das mulheres é de 19,8 anos e a dos homens de 16,7 anos. Ou seja, ao parar de trabalhar aos 65 anos, os homens poderão usufruir da aposentadoria por 16,7 anos e as mulheres por 19,8 anos.
7. A idade mínima de 65 anos para a aposentadoria prejudica os trabalhadores de baixa renda.
Esse é outro mito. Hoje, a maioria dos trabalhadores urbanos de baixa renda já se aposenta com 65 anos ou mais. Embora comecem a trabalhar cedo, as pessoas de baixa renda atuam muito tempo no mercado informal e têm dificuldades para comprovar o tempo mínimo de contribuição antes de completar a idade mínima.
8. O trabalhador só se aposentará se contribuir por 49 anos para a Previdência.
Esse é outro mito. Conforme a reforma, os trabalhadores que completarem 65 anos de idade e 25 anos de contribuição à Previdência pode se aposentar, e o valor da aposentadoria será equivalente a 76% do salário de contribuição. Essa taxa aumenta 1 ponto percentual a cada ano a mais de contribuição. Portanto, para chegar a 100% do salário de contribuição, será necessário somar 49 anos de contribuição. A aposentadoria, no entanto, nunca será inferior a um salário mínimo. Isso significa que uma pessoa que recebeu um salário mínimo durante todo o período de contribuição tem esse valor garantido, independentemente do momento em que se aposentar. Atualmente, 68,6% dos beneficiários do INSS recebem um salário mínimo. Então, a regra não será aplicada à maioria dos brasileiros. Nos países europeus, a média das aposentadorias equivale a 56% dos salários de contribuição.