Agentes penitenciários decidem adotar procedimentos padrões em unidades prisionais

Revista Deguste
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Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte realizaram um ato público e uma assembleia, na manhã desta quinta-feira (6), em frente à Governadoria. A categoria decidiu adotar procedimentos padrões nas unidades prisionais, atuando de acordo com a Lei de Execuções Penais e exercendo atividades somente se as condições para isso forem oferecidas pelo estado.
A categoria, inclusive, elaborou uma cartilha que deverá ser usada como parâmetro em todas as unidades prisionais. Nela, constam orientações como: utilizar viaturas que estejam com pneus em estado adequado para o uso; transporte de presos deve ser realizado apenas em viaturas que atendam aos padrões de segurança para a escolta; viaturas com funcionamento dos intermitentes sonoros e sinais luminosos; viaturas com a devida documentação em dia.
Nos dias de visita íntima e social, por exemplo, será permitida tão somente a entrada de alimento do visitante que esteja acomodado uma vasilha plástica transparente com capacidade máxima de um litro, ao passo que a complementação da alimentação dos apenados deverá ser fornecida exclusivamente pelo Estado, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais.
Além disso, durante a execução do serviço, será obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), dentre os quais destacam-se o colete balístico, armamento letal e não letal, munições letais e não letais, estando todas em perfeito estado de uso de acordo com as especificações do fabricante, especialmente no tocante às suas validades.
Outro ponto da cartilha informa que toda e qualquer atividades administrativas/burocráticas da Unidade Prisional deverão ser executadas com materiais fornecidos exclusivamente pelo Estado como, por exemplo, computador, internet, impressora, cartuchos, papel, caneta, papel, envelopes e telefone
Os agentes adotam ainda na cartilha que: considerando o baixo efetivo de pessoal das unidades prisionais, ficam suspensos os procedimentos de escolta de apenados para estabelecimentos bancários, cartórios e velórios, por exemplo.
Esses e outros procedimentos serão adotados a partir da próxima segunda-feira (10). “Esse manual criado pela categoria segue exatamente o que determina a Lei de Execuções Penais. Os agentes penitenciários estão abandonados pelo Estado e não podem continuar arriscando suas vidas, sem serem valorizados por isso, nem muito menos bancar do próprio bolso o funcionamento de muitos serviços das unidades e ainda a compra de equipamentos de segurança”, afirma Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.
De acordo com ela, o ato realizado nesta quinta-feira em frente à Governadoria teve como objetivo também cobrar do Governo o cumprimento da pauta de reivindicações da categoria, a implantação dos níveis e ainda demonstrar o posicionamento contrário dos agentes ao projeto de reforma da previdência proposta pelo Governo do Estado e contra exclusão na lei 406 das diárias operacionais.

Policiais civis do RN se reúnem em frente à Governadoria e podem deflagrar greve

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Os policiais civis do Rio Grande do Norte vão se reunir em frente à Governadoria, nesta quarta-feira (5), a partir das 14h, para aguardar o resultado de uma reunião agendada entre o SINPOL-RN e o governador Robinson Faria. A categoria espera respostas para a pauta de reivindicações que foi apresentada e detalhada ao próprio governador.
Ao final da reunião com o Governo, os policiais civis terão uma assembleia e poderão deflagrar greve, caso a pauta não seja atendida. “A reunião que está agendada para hoje deveria ter acontecido semana passada, mas foi remarcada. Então, a categoria espera finalmente ter essas respostas, até porque essa pauta foi apresentada ainda em 2015”, explica Paulo César de Macedo, presidente do Sindicato.
A última reunião entre o Governo e o SINPOL-RN aconteceu no dia 17 de março, com presença do próprio governador. Na ocasião, a diretoria do Sindicato detalhou ponto a ponto da pauta de reivindicações. “Pela primeira vez, depois de dois anos que apresentamos a pauta, sentamos para finalmente discutirmos os itens que constam nela”.
De acordo com Paulo César de Macedo, a pauta tem questões como reformas e reestruturação das delegacias, aquisição de materiais de segurança e ferramentas de trabalho para os policiais, implantação dos níveis que estão pendentes desde 2015, cumprimento de um acordo referente a uma greve realizada em 2013 e ainda valorização profissional, com equiparação salarial entre Agentes, Escrivães e Delegados em início de carreira.
Com informações do Sindicato da Polícia Civil.