O deputado Getúlio Rego reclamou hoje na Assembleia Legislativa sobre um suposto corte do programa do leite do Governo do Estado em municípios da região Oeste do Rio Grande do Norte.
Arquivo do Autor: wrrodriguescom
Ribeira Boêmia realiza prévia de Carnaval na Praia de Pirangi
O “Baile de Carnaval do Ribeira Boêmia”, prévia carnavalesca do Projeto Cultural, irá agitar a Praia de Pirangi do Norte, em Parnamirim, no dia 28 de janeiro, a partir das 17h. O local será o restaurante Paçoca de Pilão, que completa 27 anos de atividades em 2017.
Oportunidade de Emprego: Ministério Público seleciona chefe de setor. Salário de R$ 5,3 mil + benefícios
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu seleção para o cargo de chefe do Setor de Atendimento ao Usuário (SAU). O cargo é de provimento em comissão, de dedicação integral ao serviço e com remuneração de R$ 5.306,95 mais benefícios (auxílio alimentação no valor de R$ 1.200,00 e auxílio saúde).
Para concorrer à seleção, o candidato deve ter qualquer curso de formação superior, sendo a preferência para graduações na área específica de Tecnologia da Informação (TI). É importante que o interessado possua conhecimento técnico em service desk, ITIL, atendimento ao cliente e hardware e software. Ainda é desejável que tenha experiência profissional em gestão de atendimento na área de TI, de equipes e de projetos.
Fonte: site do Ministério Público do RN
Sebrae vai premiar mulheres empreendedoras
Mulheres potiguares que estão à frente de um negócio e que servem de inspiração para outras mulheres já podem relatar suas trajetórias empresariais e serem reconhecidas. As inscrições para a edição 2017 do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios já estão abertas e vão até do dia 31 de março. A premiação visa incentivar empreendedoras a contar suas histórias de sucesso de modo a incentivar outras mulheres. As inscrições podem ser feitas pela internet, através do site do prêmio (http://www.mulherdenegocios.sebrae.com.br/) ou em qualquer ponto de atendimento do Sebrae em Natal ou no interior do estado, nos escritórios regionais.
Fonte: Sebrae RN
Foto na capa de O Globo mostra presos telefonando livremente em Alcaçuz

Juiz Nilson Cavalcanti assume foro da Comarca de Natal
O juiz Nilson Cavalcanti Melo, titular da 20ª Vara Cível de Natal, assumiu na tarde de hoje (23) a direção do foro da comarca de Natal.
O novo diretor substituiu o juiz Mádson Ottoni, que dirigiu o Fórum Miguel Seabra Fagundes durante os últimos quatro anos.
*Artigo de Romualdo Galvão Júnior (especialista em Direito Processual)
Gestão Compartilhada dos Presídios do Brasil
Não tem mais alternativa, chegou o momento do Governo Federal assumir junto com os Estados uma gestão compartilhada de todos os presídios brasileiros. A falência dos Estados e o caos pelo qual passa o Sistema Penitenciário, que há mais de 30 anos vem se esfacelando e fugindo do controle dos Estados, já é motivo suficiente para que o Governo Federal divida com os entes federativos a responsabilidade e comando da atual situação.
A população carcerária dos Estados supera de maneira absurda a disponibilidade de vagas no sistema, sem falar na deplorável estrutura física dos presídios que parecem com masmorras da era medieval e a defasagem do número de agentes penitenciários em relação ao número de presos que compõe o sistema.
Em recente levantamento feito pelo O Globo, por meio da Lei de Acesso, ficou demonstrado que em São Paulo, os presídios que passaram por recentes massacres descumprem a proporção mínima exigida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que é de 01 agente penitenciário para cada 05 presos.
No Rio de Janeiro, por exemplo, são 15 apenados para cada funcionário. Há dois anos, essa média era de 11. Nesse período, a população carcerária no Estado passou de 39,6 mil para 50 mil, enquanto o número de agentes diminuiu de 3,3 mil para 3,1 mil.Amazonas e Roraima, onde ocorreram as últimas tragédias, têm 01 profissional da área para cuidar de 08 prisioneiros. O Maranhão aumentou seu quadro de agentes nos últimos anos, mas ainda desobedece à determinação da Justiça: o Estado saiu da média de 12 para 07 presos por profissional. O Ceará também engrossou o número de agentes: de 1,7 mil para 2,1 mil. Mas com o salto da população carcerária, de 20,4 mil para 25 mil, fechou 2016 com média de 11,5 presos por agente. O Rio Grande do Norte, que atualmente vive um grande caos nos seus presídios, com 26 mortes e vários motins, tem a média de 10 presos para 01 agente penitenciário. (Fonte: O Globo).
Esses dados demonstram que a tendência é a total degradação do Sistema Penitenciário Brasileiro se os governantes continuarem com paliativos, ou seja, se continuarem jogando dinheiro público fora, ao reformar presídios antigos, construir puxadinhos e deixarem de investir em tecnologia, pessoal e construção de novos presídios.
E aí fica a pergunta: Os Estados possuem dinheiro para manter toda essa estrutura? Como contratar agentes penitenciários se os Estados já estão no limite prudencial e com suas folhas de pessoal atrasada? Se os Estados não conseguem priorizar a Saúde e a Educação, como vão priorizar o Sistema Penitenciário?
Só tem uma saída, a Gestão Compartilhada do Sistema Penitenciário de todos os Estados do Brasil.
O Governo Federal possui o Fundo Penitenciário Nacional, conhecido como Funpen, que foi criado para proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. O Fundo é constituído com recursos que possuem origem nas dotações orçamentárias da União, custas judiciais recolhidas em favor da União, arrecadação dos concursos de prognósticos, recursos confiscados ou provenientes da alienação dos bens perdidos em favor da União Federal. É gerenciado pelo Ministério da Justiça e possui em seus cofres 2,4 BILHÕES, sem falar no repasse de 1,2 bilhões que foi autorizado e repassado aos Estados pelo Presidente Michel Temer, conforme levantamento da ONG Contas Abertas.
Com todo esse dinheiro “guardado”, o Governo Federal vem assistindo de camarote a degradação do Sistema Penitenciário Brasileiro, tratando o assunto com total descaso. Precisamos de presídios que mantenham os presos reclusos, mas que em contrapartida os ressocializem, proporcionando aos mesmos uma nova perspectiva de vida.
Como já ficou demonstrado, recursos para socorrer os Estados existem, basta aplicar corretamente e de forma integral.Além disso, o Governo Federal, junto com o STF e a Procuradoria Geral da República, poderiam negociar com as Construtoras envolvidas na Operação Lava Jato (Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC Engenharia, Engevixe mais outras dezenas de construtoras) a construção de presídios em todo o país, através de Acordo de Leniência, em troca de benefícios para as penas da referidas construtoras.
Na atual situação, o decurso longo de tempo é inimigo da solução almejada, sendo imperioso o total empenho daqueles que realmente podem trazer a paz social para esse país, tão massacrado pelas desastrosas gestões de seus governantes.
Romualdo Galvão Junior
Especialista em Direito Processual Penal
IFRN oferta mais de 800 vagas para cursos de graduação via SISU
Caso você conheça esses homens, avise a Polícia Civil do RN

Quer ajudar? Veja se conhece esses homens e ligue para a Polícia.
A Polícia Civil pede ajuda à população para identificar e localizar os suspeitos que promoveram um incêndio no Terminal de ônibus do Vale Dourado, localizado na zona Norte de Natal, na tarde de quarta-feira (19). As imagens do cometimento do crime podem ser assistidas no vídeo que está sendo disponibilizado pela Polícia. Quem tiver informações sobre os que praticaram o ato pode fazer denúncias anônimas pelo Disque Denuncia 181 ou pelo número telefônico 3232 1546, da 9ª Delegacia de Polícia Civil.
O último lugar onde o Governo deve dar ouvidos sobre a crise de Alcaçuz é nas redes sociais
As redes sociais estão repletas de opiniões condenando o Governo do Estado por não utilizar a força para invadir Alcaçuz e acabar com a rebelião.
O último lugar onde um Governo deve procurar habilitação para basear a decisão de como intervir em algo tão sério é nas redes sociais.
Os mesmos autores dos posts inflamados que incentivam a invasão no presídio e a consequente morte de presos e policiais (pois não há como agir com força e não haver baixas num lugar daquele), são os mesmos que vão condenar o Governo por uma ou outra morte eventual durante o processo.
O problema de Alcaçuz não é esta rebelião de agora. É muito maior. Vem sendo construído há anos. E vai dar trabalho para ser resolvido. Não será uma opinião rasa na rede social que vai resolver.
A falta de competência no episódio de Alcaçuz não é de um ou de outro governante. É de todos eles e, acima deles, é nossa também, que votamos neles para comandar as ações públicas que influenciam tão decisivamente em nossas vidas.





