Vara da Infância exige adequações da Fundac ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

A Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) vai ter que elaborar, a partir desta segunda-feira, 25, um planejamento para se adequar às normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Sinase prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas. A adequação foi determinada na última sexta-feira, 22, depois de uma reunião que ocorreu na 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, cujo titular é o juiz José Dantas de Paiva.

“São mudanças de ordem administrativa, envolvendo recursos humanos e na estrutura das unidades de aplicação de medidas”, explica o magistrado, ao destacar que serão realizadas reuniões sistemáticas com os representantes da Fundac e Ministério Público, na última sexta-feira de cada mês.

“Não tem como conceber, por exemplo, que o Estado tenha mil servidores para menos de 80 adolescentes privados de liberdade. É preciso uma adequação neste ponto. Atualização de servidores, motivação, extinção de cargos. Não sabemos o que será feito, mas é preciso uma reestruturação sim”, define o magistrado, ao acrescentar que a Fundac tem até a próxima reunião para apresentar o planejamento.

O Sinase também prevê a exigência de que cada unidade de atendimento em regime fechado (medidas socioeducativas de privação de liberdade) atenda, no máximo, a 90 adolescentes por vez, sendo que os quartos deverão ser ocupados por apenas três jovens.

Também está prevista a mudança na arquitetura dessas unidades, que deverá privilegiar as construções horizontais e espaços para atividades físicas. Serviços de educação, saúde, lazer, cultura, esporte e profissionalização são prioridades no Sistema.

 (Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte)

Bazar Flor de Lis

Hermano defende em Carnaúba dos Dantas que PMDB deve ter candidato próprio

PMDB de Carnaúba dos Dantas se reuniu no fim de semana

PMDB de Carnaúba dos Dantas se reuniu no fim de semana

PMDB de Canaúba dos Dantas realiza convenção municipal para escolha de novo diretório

(Com informações de Josimário Nunes)

 Aconteceu neste domingo (24) na Câmara Municipal de Vereadores de Carnaúba dos Dantas, a Convenção Municipal do PMDB com o objetivo de escolher a nova Diretória Executiva do município. A Comissão Provisória nomeada em novembro do ano passado tinha até o início de março de 2013 para realizar este congresso.

 Com o tema: PMDB, forte no Brasil, Forte em Carnaúba dos Dantas, o evento foi prestigiado pelo deputado estadual, Hermano Morais (PMDB), Prefeito de Jardim do Seridó, Padre Jocimar Dantas (PMDB), Prefeito de Cruzeta, Nena Dantas (PMDB), ex-prefeito Valdenor Euclides (DEM), vereadores, ceramistas, entre outras lideranças.

 Escolhido pelos convencionais como o novo presidente do PMDB de Carnaúba dos Dantas, Roberto Augusto Dantas destacou que fez parte da fundação do partido naquela cidade. “Ao lado de outros companheiros fundamos o MDB em 1972 e a partir de agora vamos trabalhar na renovação do partido para que em 2016 possamos ter um candidato próprio e ganhamos a eleição”, disse. O vice-presidente é o jovem e vereador, Gilson Augusto Dantas.

 Padre Jocimar falou que o PMDB carnaubense vai ressurgir das cinzas como uma fênix. “Sempre tive muita vontade de vim a Carnaúba dos Dantas, mas nunca me deram espaço. Agora é diferente, estou aqui e vamos trabalhar juntos para eleger de dentro dos quadros do PMDB, o próximo prefeito dessa cidade”. Já o prefeito de Cruzeta, Nena Dantas, filho natural daquela terra, disse que conhece de perto a história do partido. “O PMDB local já teve seus altos e baixos, porém vai voltar a ser forte e ganhar eleições”, enfatizou.

 O deputado estadual, Hermano Morais ressaltou a importância do PMDB ter candidato próprio nas próximas eleições para o Governo do Estado. “Temos ótimos nomes para disputar as eleições estaduais e não tenham dúvidas que se o PMDB voltar a governar o Estado, o próximo prefeito de Carnaúba dos Dantas será do PMDB”, observou.

Prefeitura de Mossó

Câmara Municipal de Natal define formação das comissões parlamentares

Sessão dividiu tarefas entre vereadores de Natal

Sessão dividiu tarefas entre vereadores de Natal (Foto Elpídio Júnior)

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na Sessão Ordinária de quarta-feira (20) a composição das nove comissões temáticas para o período de 2013 a 2016. As comissões são compostas de cinco membros cada. Elas são responsáveis pela elaboração dos estudos e pareceres sobre os projetos de lei apreciados pela casa legislativa.

 A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, responsável pela análise da legalidade de todos os projetos apreciados pela CMN, tem como presidente o vereador Jacó Jacomé (PMN), como vice Adão Eridan (PR) e como membros Bertone Marinho (PMDB), Eudiane Macedo (PHS) e Aquino Neto (PV).

 A comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização o vereador Mauricio Gurgel (PHS) permanece como presidente, Marcos Antônio (PSOL) como vice, e como membros Jacó Jacomé (PMN), Felipe Alves (PMSB) e Luís Almir (PV).

 Para comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação foi escolhido o vereador Aroldo Alves (PSDB), como vice Sandro Pimentel (PSOL), e para membros George Câmara (PCdoB), Dagô (DEM) e Hugo Manso (PT).

 Na Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor o parlamentar Fernando Lucena (PT) foi escolhido presidente, como vice Adão Eridan (PR), e Franklin Capistrano (PSB), Eudiane Macedo (PHS) e Aroldo Alves (PSDB) como membros.

 Em Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias a presidência da comissão ficou com o vereador Rafael Motta (PP) e na vice Júlia Arruda (PSB). Como membros foram designados Fernando Lucena (PT), Ary Gomes (PP) e Amanda Gurgel (PSTU).

 Para Comissão de Turismo a vereadora Júlia Arruda (PSB) permanece como presidente, para vice foi escolhido o Felipe Alves (PMDB) e como membros Dagô (DEM), Chagas Catarino (PP) e Paulinho Freire (PP).

 Na Comissão do Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal o vereador George Câmara (PCdoB) continua como presidente. Para vice, Luis Almir (PV) e como membros Paulinho Freire (PP), Franklin Capistrano (PSB) e Rafael Motta (PP).

 A vereadora Eleika Bezerra (PSDC) foi escolhida para presidência da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e como vice Ary Gomes (PP). Como membros Júlia Arruda (PSB), Júlio Protásio (PSB) e Amanda Gurgel (PSTU).

 Em Ciência e Tecnologia tem com presidente Hugo Manso (PT) e vice Franklin Capistrano (PSB). Também compõem a comissão Rafael Motta (PP), Eleika Bezerra (PSDC) e Aquino Neto (PV).

 E, por fim, a Comissão de Ética Parlamentar, que é composta por apenas três membros. Como presidente foi escolhido Bertone Marinho (PMDB), vice Bispo Francisco de Assis (PSB) e como membro Chagas Catarino (PP).

 A formação das comissões foi aprovada por unanimidade dos 26 vereadores presentes. Estiveram ausentes os parlamentares Paulinho Freire (PP) e Eleika Bezerra (PSDC).

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Filho de Antônio Jácome vira presidente de comissão mais importante da Câmara

Vereador  Jacó Jácome é eleito Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
O vereador Jacó Jácome foi eleito Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, na Câmara Municipal de Natal. Esta comissão é considerada a mais importante, pois é responsável pela análise da legalidade de todos os projetos apreciados pela CMN. A CCJ terá o vereador Adão Eridan (PR) como vice e Bertone Marinho (PMDB), Eudiane Macedo (PHS) e Aquino Neto (PV) como membros .
Também foram formadas mais oito comissões temáticas e destas Jacó Jácome atuará como membro  da comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização
Gelo Camelo

Tribunal de Justiça emite nota sobre o Quinto Constitucional

        A respeito da sessão aberta com escrutínio reservado e proclamação pública do resultado, para fins de escolha da lista tríplice do Quinto Constitucional, realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em 15 de fevereiro de 2013, cujos efeitos foram suspensos liminarmente pelo Conselho Nacional de Justiça, este Tribunal esclarece que:
1 – A escolha da Lista Tríplice por voto reservado, em sessão aberta, é avalizada por entendimentos das duas principais Cortes brasileiras, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. O artigo 26 do regimento interno do STJ define que a sessão para votação de lista do Quinto Constitucional deve ser pública, mas, no parágrafo 7º, ressalva que o escrutínio será  secreto. O STF, ao decidir o Mandado de Segurança nº 28.870, de 08 de junho de 2012, da relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, manteve esse entendimento;
2 – No que se refere ao posicionamento do Conselho Nacional de Justiça, trata-se de medida liminar, de caráter temporário, sobre a qual o Tribunal prestará as informações necessárias, sustentando as razões jurídicas do seu entendimento;
3 – Ademais, o Artigo 61, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte afirma que as sessões de escolha de lista do Quinto Constitucional devem ser abertas com escrutínio reservado;
4 – Em relação ao questionamento sobre o quórum da sessão, destaque-se que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte conta atualmente, em sua corte, com apenas 12 desembargadores aptos ao voto, e portanto o número de sete votos constitui a maioria absoluta no resultado da votação.
        O TJRN prestará informações ao CNJ dentro do prazo estipulado, de 48 horas, e aguarda a apreciação do mérito da questão para tomar as decisões cabíveis, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Bazar Flor de Lis

Kelps Lima quer o fim da casa oficial para governador, fim das fotos de governador nas repartições; proibição de marcas e slogans de governo; e uso de verba de publicidade oficial restrita a campanhas educativas

Deputado Kelps Lima fará pronunciamento amanhã na Assembleia

Deputado Kelps Lima fará pronunciamento amanhã na Assembleia (Foto Caninde Soares)

O deputado estadual Kelps Lima vai apresentar nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, na Assembleia Legislativa, um pacote de medidas objetivando tornar mais eficiente a gestão pública em vários aspectos da administração do Estado.
A intenção do deputado é mobilizar vários segmentos da sociedade através de um amplo programa que delimite um novo moderador das relações do Poder Executivo com a Coisa Pública.
Junto com seu pronunciamento de amanhã, o deputado Kelps vai apresentar uma fração inicial das muitas medidas que pretende sugerir nos próximos meses:
1 – Projeto extinguindo a casa oficial para Governador do Estado;
2 – O fim da prática de afixação de fotografias dos governadores em todas as repartições do Estado, fortalecendo o princípio da impessoalidade no trato da coisa pública e quebrando uma repetição de privilegio de visibilidade que remonta à época da Monarquia;
3 – O fim do uso de marcas de governo que acarretam gastos sempre da ascensão de um novo grupo político ao comando das diretrizes orçamentárias do Estado. Neste item, o projeto sugere que, nas campanhas publicitárias, a marca do governo seja o brasão do Estado e o slogan seja a frase: Governo do Estado do Rio Grande do Norte;
4 – O fim do uso da verba pública para autopromoção de governos através de campanhas publicitárias de ações governamentais. A verba pública publicitária deverá ser utilizada somente em campanhas educativas, com informações de utilidade pública, arrecadação de impostos e promoção das riquezas do RN fora do Estado. Fica vedada a utilização de dinheiro público para, unicamente, noticiar projetos, obras ou ações pontuais do governo de cada época.
Segundo o deputado Kelps Lima, esses quatro projetos iniciais fazem parte de um grande cronograma de ações suprapartidário e com participação de vários segmentos da sociedade. Todos eles devem ter o vigor de sua validade em 2015, no nascedouro de um próximo governo.
 “Não são medidas contra ou a favor deste ou daquele governo. Não são medidas que devam ser encaradas como discurso de oposição ou situação. São projetos dentro de um grande programa que têm o claro objetivo de apresentar uma forma nova de encarar o Estado”, diz o deputado Kelps Lima, que é formado em Direito e tem especialização em Gestão Pública pela UFRN.
Detalhes dos projetos e o detalhamento de cada um estarão disponíveis a partir desta quarta-feira após o pronunciamento na Assembleia.
 
Contatos com o deputado Kelps Lima:
Twitter: @kelpslima
Fone (84) 9986-1545
Fone (84) 9904-9683 (assessoria de imprensa)
Vitallis

Deu a lógica política. Sobrinho do líder do governo na Assembleia indicado para desembargador

O advogado Glauber Rego, sobrinho do deputado Getúlio Rego, líder do Governo Rosalba na Assembleia Legislativa, foi indicado por ela para ser o próximo desembargador do Tribunal de Justiça.

Glauber é nascido em Pau dos Ferros e também é engenheiro agrônomo.

 

 

 

Prefeitura de Mossó

Roberto Monte manda avisar

Reunião do Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Rio Grande o Norte será sexta-feira, dia 22 de fevereiro, no IFRN, ás 18 horas, na Cidade Alta.

Maiores Informações:
Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do RN
Fones: 084 9977.8702 e 3211.5428 (Roberto Monte) e 9914.0510 (Jana Sá)
Home Page: http://www.dhnet.org.br/verdade/rn.html
Facebook: WWW.facebook.com/dhnetdh
Twitter: dhnetdh
Email: enviardados@gmail.com
Twitter: dhnetdh
Email: enviardados@gmail.com

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Padre Jocimar comemora 90% das obras da Unidade de Saúde no bairro Baixa da Beleza

Construção da Unidade Básica de Saúde em Jardim do Seridó

Construção da Unidade Básica de Saúde em Jardim do Seridó

(Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Jardim do Seridó)

A primeira Unidade Básica de Saúde (UBS) de Jardim do Seridó que está sendo construída por trás do CRAS no Bairro Baixa da Beleza, encontra-se com os trabalhos bastante avançados e obedecem às normas de acessibilidade visando um maior conforto para portadores de necessidades especiais e a população em geral. Os serviços estão na fase final de acabamento e instalações elétricas.

 A UBS da Baixa da Beleza é uma obra do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, em parceria com a Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, que disponibilizou a área do terreno e a contrapartida de R$ 1.320,04, enquanto que os recursos federais são da ordem de R$ 200.000,00. A empresa responsável pela execução da obra é a Morvan LTDA.

Unidade de Saúde fica no bairro Baixo da Beleza

Unidade de Saúde fica no bairro Baixo da Beleza

 Quando concluída, a UBS contará com recepção, dois consultórios médicos, um consultório odontológico, sala de procedimentos (injetáveis e inalação), sala de utilidades (expurgo), sala de reuniões, salas de curativos e vacinas, cozinha, quatro banheiros (sendo dois adaptados), portas e janelas de vidro, piso tátil, depósito próprio para lixo hospitalar e confortáveis áreas de circulação, entre outros.

 Para o prefeito, padre Jocimar Dantas (PMDB), trata-se de mais uma grande obra que o seu governo irá entregar a população jardinense. “As pessoas dos Bairros Baixa da Beleza, Aluízio Alves, Comissão, São João e adjacências em breve desfrutarão de um prédio com moldes modernos e estruturados para realizar consultas médicas, atendimentos odontológicos, entre outros serviços que serão oferecidos”, disse o prefeito.

Obra tem recursos do Governo Federal

Obra tem recursos do Governo Federal

 


Gelo Camelo