O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai solicitar a suspensão de uma torcida organizada do ABC após os ataques registrados contra jogadores do clube e familiares deles no sábado (8) após a derrota para o Criciúma. Além disso, o MPRN já requereu à Polícia Civil que seja designado um delegado para investigar a autoria dos atentados. Depois da partida, alguns jogadores tiveram carros apedrejados dentro do estacionamento do estádio Frasqueirão, em Natal.
A 4ª Vara Cível de Natal julgou improcedente o requerimento de uma instituição administradora de um hospital, na cidade de Natal, que tinha a intenção de excluir postagens nas redes sociais de um médico, o qual havia sido anteriormente afastado de suas funções.
Conforme consta no processo, a instituição requereu também indenização por danos morais e alegou que o médico foi desligado dos quadros profissionais da unidade hospitalar e passou a usar “sua rede social para atacar o referido hospital, sem demonstrar nenhum fato concreto ou, mesmo, provas do alegado”.
Já o médico contestou afirmando que “agiu dentro dos limites constitucionais da liberdade de expressão”, requerendo a improcedência da demanda judicial.
Ao analisar os autos, o juiz Otto Nobre apontou primeiramente que, apesar de “ácida e contundente, a crítica veiculada pelo médico em suas redes sociais não desborda dos limites da liberdade de expressão, ao ponto de justificar sua exclusão por ordem judicial”.
Em seguida ele ressaltou que o TJRN já se pronunciou de maneira semelhante em um agravo de instrumento envolvendo a mesma causa, no qual foi abordado que embora “a referida postagem teça críticas contundentes à agravante, isso não justifica a exclusão da publicação da rede social do agravado”.
Além disso, o magistrado frisou que a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento e a liberdade de expressão, em artigo 5º, ao estabelecer que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”; e “é livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”.
E acrescentou que no âmbito da rede mundial de computadores, a Lei do Marco Civil da Internet, 12.965/2014, tem como elementos norteadores o princípio da “garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento, nos termos da Constituição Federal”.
E, por fim, o magistrado indeferiu os pedidos realizados pela instituição, ponderando que Tribunal de Justiça potiguar já enfrentou essa matéria, “fazendo valer a liberdade de expressão, salvo em situações flagrantemente abusivas”.
Anunciado no início de junho, o programa de estímulo à aquisição de veículos de até R$ 120 mil, por meio de crédito tributário, chegou ao fim levando a indústria automotiva a um recorde de toda a sua história no Brasil. Em um único dia, o 30 daquele mês, foram emplacados 27 mil veículos de um conjunto de 190 mil em todo o período. É o maior valor já registrado na série histórica do setor, segundo a Anfavea Foram vendidos 125 mil veículos no período do programa.
Em entrevista coletiva no fim da manhã da sexta-feira (7/7), o vice-presidente Geraldo Alckmin fez balanço positivo do programa gestado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do qual também é titular. Ele apontou outros dados que atestam o sucesso das medidas de estímulo a um segmento que representa 20% da indústria manufatureira, responde por 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos no país, mas trabalha com ociosidade de 50% em função da dificuldade de crédito decorrente dos juros altos.
A Câmara Municipal de Natal aprovou na ultima sessao legislativa do semestre o projeto de lei de autoria do vereador Hermes Câmara, instituindo a campanha municipal de conscientização “Criança Não Namora! Nem de Brincadeira”. A legislação tem como objetivo conscientizar a população, especialmente crianças, pais e educadores, sobre a importância de permitir que as crianças desfrutem plenamente de sua infância.
A campanha tem como objetivo alertar sobre os perigos de submeter prematuramente as crianças a comportamentos adultos, especialmente no âmbito dos relacionamentos amorosos. Ao educar as famílias, educadores e alunos, a campanha busca estabelecer uma norma cultural que reconheça a importância de cultivar amizades entre crianças.
O atual presidente da Câmara de Vereadores de Natal, Ériko Jácome, e o ex-presidente da Câmara, hoje deputado federal Paulinho Freire, estiveram presentes no SOS Ponta Negra, realizado domingo, 9, pelo presidente da Frente Parlamentar do Turismo da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Eduardo, que está lutando para destravar a obra da engorda de Ponta Negra, como forma de salvar o turismo na praia mais conhecida de Natal.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), fizeram, na terça-feira (4), inspeção no processo de fabricação das placas eletrônicas das urnas Modelo 2022 (UE2022) na fábrica do Grupo Positivo, em Manaus (AM).
A inspeção teve como finalidade garantir a qualidade na produção dos componentes e uma vida útil mais prolongada dos itens, além de reduzir falhas. Durante a inspeção, são avaliados o processo de manufatura, a adesão a padrões internacionais de produção de equipamentos eletrônicos e os controles de qualidade na produção.
TSE
De acordo com a deputada, a audiência será realizada nesta segunda-feira, 10, é será uma forma de garantir o acolhimento das famílias enlutadas, trazendo visibilidade e colaborando para a discussão do tema. Irão participar do debate representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte, além de representantes de maternidades públicas e privadas, da sociedade civil, especialistas no assunto e famílias enlutadas.
Durante o debate, a deputada também dará maior divulgação e publicidade à lei nº 11.357/ 2023, de autoria da parlamentar, que estabelece procedimentos sobre o luto materno e parental em hospitais e maternidades públicas e privadas do Rio Grande do Norte.
A Prefeitura do Natal está revitalizando as rotatórias na rua dos Caicós, a primeira intervenção aconteceu no cruzamento com a avenida Miguel Castro e na sequência com a Amintas Barros. Outro ponto que também recebeu intervenção foi o cruzamento da rua dos Pegas com rua Presidente Mascarenhas.
Estão sendo executados os serviços de recuperação asfáltica, nova sinalização horizontal e vertical das rotatórias. O Departamento de Educação de Trânsito da STTU estará no local reforçando a campanha de uso correto nas rotatórias.
Dentro do Programa Movimento Pela Vida, com foco na redução de acidentes, a Prefeitura também realizou intervenção como essa na avenida Interventor Mário Câmara com rua Manoel de Castro.
De acordo com a secretária da STTU, Daliana Bandeira, “são intervenções de baixo custo que disciplinam melhor o trânsito na região, diminuindo consideravelmente o número de acidentes de trânsito”.
Prefeitura de Natal
O Restaurante Navarro, do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, na Via Costeira, criou um projeto de jantares mensais para valorizar a gastronomia de Natal. Dois jantares já foram realizados. O segundo aconteceu no dia 5 de julho, com o tema “Sabores do Mediterrâneo”.
A Revista DEGUSTE registrou o evento e divulgou as fotos dos 04 pratos da noite. Veja as fotos AQUI
A Prefeitura de Mossoró publicou na sexta-feira (7) a relação de candidatos classificados e convocados na Chamada Pública nº 03/2023 e a 7ª convocação da Chamada Pública nº 02/2022, da Secretaria Municipal de Educação (SME), com vagas para Assistentes de Alfabetização que irão atuar no programa “Tempo de Aprender”, instituído pelo Ministério da Educação (MEC). Confira as listas clicando AQUI e AQUI.