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Governo Federal muda regras para prova de vida de segurados do INSS

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As mudanças valerão para os segurados que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria – Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

O Presidente Jair Bolsonaro participou, na manhã desta quarta-feira (2/02), de solenidade, no Palácio do Planalto, da assinatura da portaria que altera as regras para a realização da prova de vida por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até agora, para provar que estava vivo e continuar recebendo os benefícios, o aposentado ou pensionista do INSS precisava comparecer presencialmente ao banco onde recebe o benefício, fazer biometria, apresentar o cartão de débito e um documento com foto. Caso não fizesse isso poderia ter o benefício suspenso.

Com as mudanças, o procedimento para a comprovação de vida dos segurados passará a ser feito por meio do cruzamento entre as bases de dados dos governos federal, estaduais e municipais, e de instituições privadas. Procedimentos como por exemplo registro de vacinação, consulta médica no Sistema Único de Saúde (SUS), emissão de passaporte, carteira de identidade ou de habilitação serão usados pelo INSS para comprovar que o beneficiário está vivo.

Somente quando não for possível essa comprovação de vida que o beneficiário será notificado, no mês anterior ao de seu aniversário, sobre a necessidade de realização do procedimento, preferencialmente, por meio eletrônico.

“A gente tem que se colocar no lugar dos outros para sentir, realmente, como aquela pessoa está vivendo. Oitenta anos é uma idade avançada, minha mãe se foi há duas semanas com 94 anos de idade. Pegar uma pessoa dessa, colocar numa van, num carro de táxi para fazer uma prova de vida é um ato de desumanidade. Com o que esse Governo já tem e já fez, em especial no campo da informática, não precisa disso”, ressaltou o Presidente Jair Bolsonaro. 

Bazar Flor de Lis

Fiscalização do Trabalho resgata domésticas em Natal e Mossoró (RN)

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Auditoras-Fiscais do Trabalho resgataram em Natal e Mossoró, no Rio Grande Norte, duas trabalhadoras domésticas, submetidas a condições análogas a de escravo. A operação foi realizada na semana passada  por integrantes da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo DETRAE) e da Coordenação Nacional de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, vinculadas à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Participaram da ação fiscal, além da Inspeção do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF).

32 anos de trabalho doméstico escravo em Mossoró

O resgate em Mossoró ocorreu em razão da constatação de trabalhos forçados, condições degradantes, jornadas exaustivas e restrição de liberdade. “A trabalhadora doméstica começou a laborar e a morar na residência da família aos 16 anos de idade, em afronta à legislação brasileira, que proíbe o trabalho infantil doméstico”, explica a Auditora-Fiscal do Trabalho Marina Sampaio, que participou da ação fiscal.

A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP), instituída pelo Decreto nº 6.481/2008, elenca o trabalho doméstico como uma das piores formas de trabalho infantil devido a riscos ocupacionais como esforços físicos intensos; isolamento; abuso físico, psicológico e sexual; longas jornadas de trabalho; trabalho noturno, entre outros.

A trabalhadora sofreu assédios e abusos sexuais por parte do empregador por 10 anos. Foi ainda constatado pela equipe de fiscalização que a vítima estava sem o vínculo empregatício na Carteira de Trabalho, nunca recebeu salários, não gozou de férias, trabalhava regularmente aos finais de semana e não teve o FGTS recolhido.

Em Natal, vítima dormia no quarto da empregadora

No resgate realizado em Natal, a equipe de Auditoras-Fiscais do Trabalho constatou que a empregada doméstica trabalhava há 5 anos na residência, de segunda-feira a domingo, ficando à disposição da empregadora 24 horas por dia e descansando apenas a cada 15 dias. Ainda, foi verificado que a vítima havia gozado férias uma única vez e trabalhava normalmente nos feriados.

A trabalhadora dormia no quarto da empregadora, num colchão no chão. Ainda, estava sem o registro na CTPS, recebia um salário de R$ 500 por mês e nunca teve o FGTS recolhido. Todos os seus pertences ficavam dentro de uma mochila no chão do closet.

Pós-Resgate

Após o resgate, os empregadores foram notificados para regularizar o vínculo da trabalhadora; quitar suas verbas rescisórias; recolher o FGTS e as contribuições sociais previstas. As empregadas domésticas resgatadas terão direito ao recebimento de três parcelas do Seguro-Desemprego especial do Trabalhador Resgatado e foi encaminhada ao Centro de Referência da Mulher para atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica, nos termos da Lei Complementar nº 150/2015 e Lei Maria da Penha.

Vitallis

4 dicas para empreendedores do setor de alimentação

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Diego Beneck, Angélica e Áureo Bordignon, da Golden IT.

Angelica Bordignon, sócia-proprietária da Golden IT, empresa de tecnologia que desenvolve sistemas inteligentes de gestão, dá algumas dicas para empreendedores, especialmente para aqueles do ramo de food service, que começaram ou operam pequenas empresas e querem escalar o negócio a partir da profissionalização da gestão e uso de ferramentas e plataformas para integrar essa gestão.

1 – Aposte em uma gestão profissional

Segundo a especialista, na maioria das vezes, nas empresas de pequeno porte, o gestor é o dono da organização ou familiares próximos que não possuem conhecimentos específicos formais sobre gestão de negócios e acerca dos pilares da gestão, como pessoas, processos, mercado e cliente, indicadores e resultados, vulnerabilizando, neste sentido, tomadas de decisões estratégicas.

Isso pode levar a uma série de problemas, já que muitas vezes a divisão de papéis não é clara e as decisões podem ser enviesadas. Por isso, procure sempre ter em seu time, por menor que seja, um profissional com conhecimento de gestão e capacitado a entender como o negócio é desenvolvido e quais as melhores ferramentas.

2 – Faça uso de um ERP

O uso de um ERP (ENTERPRISE RESOURCE PLANNING), mesmo em empresas de pequeno porte, é certamente um diferencial competitivo. De maneira prática, um ERP permite, através de uma plataforma, a integração das várias partes do negócio:

  1. Gestão financeira: fluxo de caixa, entrada e saída de capital;
  2. Gestão fiscal: notas fiscais e comprovantes armazenados e organizados;
  3. Processos fabris: padronização e aprimoramento de processos de fabricação;
  4. Controle de estoques;
  5. Gestão humana: avaliação do desempenho da equipe.

3 – Escolha um ERP que atenda ao seu negócio

A especialista argumenta que ao escolher o fornecedor ideal para a transformação digital da empresa, é necessário verificar o grau de flexibilidade que a solução é capaz de implantar. Entender as demandas do seu negócio é fundamental.

O ERP da Golden IT, por exemplo, além das funcionalidades descritas acima, tem customizações voltadas ao ramo do food service que foram desenvolvidas a partir de requisições de clientes, como:

  1. Acompanhamento de todos os processos de vendas, inclusive criando metas e premiações para funcionários;
  2. Acompanhamento, ainda, da rota de entrega de produtos e otimização dessas rotas;
  3. Controle do estoque de produtos perecíveis;
  4. Sistema para medir a eficiência de uma linha de produção.

E muitas dessas soluções podem ser acompanhadas via dispositivos mobiles, com dashboards bem intuitivos, com bastante aplicação de conceitos da indústria 4.0.

4 – Avalie se é o momento certo para implementar o ERP

É claro que no começo de um negócio, ou quando este ainda está em fase de crescimento, qualquer investimento tem que ser muito bem avaliado. Quando uma empresa gasta tempo na alimentação de informações sobre seus processos manualmente, é o momento de avaliar a possibilidade de implantar um ERP, pois atualmente é fundamental que as organizações atuem considerando a integração de processos e informações e o acompanhamento das tendências de mercado.

“A essência da gestão da empresa é conquistar a alta eficiência e um ERP é ferramenta essencial para alcançá-la”, finaliza Angelica Bordignon.

*Com informações de Nicole Thuler, da Engenharia de Comunicação

Prefeitura de Mossó

Mesmo maltratado no RN, comércio é o segundo grande gerador de empregos

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Os segmentos de Comércio e Serviços foram os grandes responsáveis pela recuperação do emprego formal no RN em 2021. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho, divulgados nesta segunda-feira (31), das 37.579 vagas formais registradas pelo estado no ano passado, 14.807 foram para o setor de Serviços e 7.965 para o setor do Comércio, totalizando 22.772. A Indústria registrou 5.669 vagas, seguida pela Construção Civil, com 3.158 novos postos de trabalho. 

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15º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte será realizado em março

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead) e da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), vai realizar o 15º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp) entre os dias 15 e 18 de março de 2022. O evento vai acontecer integralmente no formato remoto, de modo a evitar aglomerações de pessoas e, consequentemente, reduzir os riscos de proliferação dos vírus da Covid-19 e Influenza.

O público-alvo são gestores e servidores públicos das diversas esferas e poderes, pesquisadores, docentes e estudantes universitários, bem como outros profissionais liberais. Os interessados podem conferir as atividades programadas, bem como se inscrever no site https://www.even3.com.br/15congesprn

Antes previsto para acontecer no final do ano passado, a Comissão Organizadora do 15º Congresso de Gestão Pública do RN optou por adiar o evento para março de 2022, a fim de garantir a participação de convidados acadêmicos nas suas conferências e mesas-redondas. “O adiamento do congresso tornou possível contarmos com a presença desses profissionais, a qual assegura a qualidade da nossa programação, como também permitiu estender o prazo para submissão de trabalhos”, explica a secretária da Administração, Virgínia Ferreira.

Gelo Camelo

“Isso não é verdade”, diz Nélter

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Nélter contestou a fala de Fátima Bezerra na Assembleia

O deputado Nélter Queiroz falou nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa sobre a leitura de ontem da mensagem da Governadora Fátima Bezerra.

“A governadora disse que recuperou 90% das estradas do RN, e isso não é verdade. Eu ando todos os finais de semana pelas rodovias do interior e sei como está a situação. São muitos locais esburacados e precisando de manutenção”, censurou.

Bazar Flor de Lis

Avisem às mulheres de Angicos

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Na sexta-feira, 4, a Unidade Móvel Sesc Saúde Mulher iniciará os atendimentos gratuitos de 2022, começando pela região Central do Rio Grande do Norte, estacionando em Angicos, a 180 quilômetros de Natal. A instalação está marcada para as 10 horas, na praça José Penha, no Centro da cidade, dando início aos mais de 2.700 procedimentos previstos, entre preventivos, mamografias e ações educativas.

Vitallis

“Não é aquilo que os policiais reivindicavam mas é um passo importante”, comemora Eliabe

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Eliabe é o primeiro praça da Polícia Militar do Rio Grande do Norte a chegar a deputado estadual. (Foto: João Gilberto)

O deputado Subtenente Eliabe falou hoje na Assembleia Legislativa sobre
a implantação do auxílio alimentação para os Policiais Militares do Rio Grande do Norte.

“Essa é uma conquista memorável para os policiais. O auxilio está começando a ser implantado nesta data. Antes era um vale no valor de 15 reais e restrito para 37 cidades. Nas cidades onde não havia essa cobertura, os policiais ficavam na dependência das prefeituras municipais que queriam colaborar. Agora o auxílio vai ser pago em forma de verba indenizatória em todos os 167 municípios. É uma conquista importante e quero dizer aos colegas, que é bem verdade que não é aquilo que os policiais reivindicavam, mas é um passo importante. Vamos continuar na luta para que seja o mais justo possível e incluir o Corpo de Bombeiros Militares e os policiais em serviços administrativos”, disse

Prefeitura de Mossó