Algumas obras da Secretaria de Estado da Infraestrutura do RN estão com novos prazos de entrega, com previsão de conclusão para os próximos meses. Uma dessas obras é o complexo da Rampa, no bairro de Santos Reis, que deve ser entregue no final do mês de maio, segundo o engenheiro da SIN/RN, Ronald Dantas, fiscal responsável pela obra, que já está com 92% do projeto executado.  

Os serviços no canteiro da Rampa estão em andamento, mesmo com as restrições geradas pela pandemia do novo coronavírus. A parte da obra relacionada aos prédios está praticamente concluída, tanto o Museu da Rampa, o Memorial do Aviador e o bloco administrativo – além do paisagismo, pavimentação e iluminação externa do complexo cultural. O deck frontal tem extensão de 102 metros e 3,80 metros de largura. Os píeres que adentram o Potengi terão extensões diferentes: 22 e 27 metros, cada um deles.  

“O que está faltando é praticamente só a parte dentro do rio. Foi concluído o deck, que é paralelo ao prédio da Rampa, e as equipes estão trabalhando nos píeres, no leito do rio, encontrando algumas dificuldades na hora da cravação das estacas, devido à lama e a pedras no terreno”, esclarece o engenheiro.  

O orçamento inicial da obra era de aproximadamente R$ 7,6 milhões, com recursos do Ministério do Turismo. No entanto, segundo o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, a viabilização se deve ao aporte de recursos financeiros pelo Governo do Estado destinados à cobertura dos valores relativos à contrapartida e aos reajustamentos decorrentes do extenso prazo de execução da obra, atendendo a uma determinação da governadora Fátima Bezerra. A contrapartida inicial do Estado foi de R$ 1 milhão. Por ter iniciado a obra em 2013, e não ter sido entregue até então, foi necessário um reajustamento de R$ 1,4 milhão, a cargo do Estado.  

O Complexo Cultural da Rampa terá 2.800 m² de área construída, salas para exposições, bar, café, loja de lembranças e souvenires, banheiros, mirante, píeres e deck. Após a conclusão e entrega da obra por parte da Secretaria de Infraestrutura, o local será gerido pela Secretaria Estadual de Turismo, que ficará responsável inclusive pelo acervo. São dois prédios principais: o Museu da Rampa, propriamente dito, e o Memorial do Aviador. No primeiro, ficará exposto material referente a participação de Natal na Segunda Guerra Mundial. Já o segundo espaço será dedicado a participação de Natal na criação do Correio Aéreo da América Latina.  

BREVE HISTÓRICO  

O prédio da Rampa foi repassado pela União para o Estado em 2009. Em 2011, a então gestão estadual, através da Secretaria de Turismo, apresentou um projeto para transformar o local em um complexo cultural. As obras começaram em 2013, mas no ano seguinte, aconteceu a primeira de duas paralisações que, juntas, somaram três anos. Essas paralisações ocorreram em função de problemas em projetos entregues inicialmente; que continuaram a ocorrer mesmo depois de realizadas as correções necessárias. Os projetos precisaram ser refeitos, bem como os orçamentos apresentados até então, para que pudesse ser tomado o curso normal de execução da obra.  

2017, os trabalhos foram retomados; e a obra chegou a ser inaugurada, no ano seguinte, pela gestão estadual anterior, com apenas 55% dos serviços concluídos. Porém, nunca funcionou de fato. O Governo da professora Fátima Bezerra seguiu com os trabalhos, mas ano passado teve que paralisar a obra por falta de recursos para acerto dos reajustes previstos a cada fatura – que somam mais de 40%. Mas o Estado equacionou o problema e todas as parcelas relativas ao reajustamento foram pagas e programadas, garantindo a conclusão do Complexo Cultural da Rampa este ano.  

O Festival Literário tem como objetivo estimular a difusão da produção literária brasileira e potiguar, realizar intercâmbios entre escritores, estudiosos, professores, alunos e o público em geral. Também é um espaço de estímulo ao consumo de obras literárias, a realização de debates críticos e a ampliação do gosto e o hábito da leitura. 

A edição virtual do III Festival Literário de Nísia Floresta acontecerá no próximo sábado (20) com programação distribuída nos turnos da manhã, tarde e noite. Entre as atividades previstas podemos citar: apresentações culturais de poetas mirins, mesa de glosa feminina, mesa redonda, exposição virtual, entre outras ações. 

O Festival Literário de Nísia Floresta edição virtual é uma realização do Museu Nísia Floresta e do Centro de Documentação e Comunicação Popular. A iniciativa tem o investimento da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, Prefeitura Municipal de Nísia Floresta – através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, da Fundação José Augusto, Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Secretaria Especial da Cultura, Ministério do Turismo e do Governo Federal.

O evento conta ainda com a parceria da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do RN, da Rede Potiguar de Televisão Educativa e Cultural e do Pontão de Cultura e Comunicação. 

INFORMAÇÕES: 
Raimundo Melo (84) 9 9950-4984 
Transmissão ao vivo através das seguintes redes sociais: 

PROGRAMAÇÃO MANHà
YOUTUBE – RPTV : https://www.youtube.com/watch?v=j4u5q0zk1wA FACEBOOK – MUSEU NÍSIA FLORESTA: https://www.facebook.com/825481290889945/posts/3680993855338660/

PROGRAMAÇÃO TARDE 
YOUTUBE – RPTV : https://www.youtube.com/watch?v=LifLheFCfS4 FACEBOOK – MUSEU NÍSIA FLORESTA:
https://www.facebook.com/825481290889945/posts/3681005268670852/

PROGRAMAÇÃO NOITE 
YOUTUBE – RPTV: https://www.youtube.com/watch?v=YBxc8flKW1w

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A distribuidora de combustíveis ALE oferece oito vagas de emprego e três de estágio para atuação em diversos estados do país. São oportunidades em Natal (RN), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Rondonópolis (MT), Candeias (BA), Guamaré (RN) e Duque de Caxias (RJ). Os interessados em concorrer às vagas devem se cadastrar na página de recrutamento da empresa (“Carreiras ALE”) no campo “Trabalhe Conosco” do site www.ale.com.br. O processo seletivo é realizado on-line, com entrevistas por videoconferência.

Na área comercial, a companhia oferece quatro vagas de emprego. Para o cargo de assessor de vendas spot, em Natal (RN), é necessário que o candidato tenha Ensino Médio completo e experiência no setor comercial de call center. Para os cargos de consultor de negócios, em Duque de Caxias (RJ) e em Candeias (BA), e consultor de novos negócios, em Rondonópolis (MT), é necessário que os profissionais tenham Ensino Superior completo e experiência na função.

Na área de varejo, a empresa contrata profissionais para o cargo de analista de desenvolvimento de varejo em São Paulo (SP) e consultor de varejo e qualidade em Belo Horizonte (MG).  Para os cargos, é necessário que o profissional tenha Ensino Superior completo e, no caso do consultor, experiência no mercado de combustíveis. Também em São Paulo, a ALE tem vaga para assessor de inteligência de mercado; para concorrer, o candidato deve ter formação superior completa e conhecimentos avançados no pacote Office e intermediário em Power BI. Pós-graduação e inglês nível intermediário são considerados diferenciais.

Em Guamaré (RN), a empresa contrata profissional para o cargo de motorista carreteiro. Para a vaga, o candidato precisa ter Ensino Médio completo, carteira de habilitação categoria E ou AE e curso de Movimentação de Operação de Produtos Perigosos (MOPP) atualizado.

A empresa também está com três oportunidades de estágio abertas. Em Belo Horizonte (MG), estudantes entre o 6º e 8º período dos cursos de engenharia civil ou arquitetura podem se candidatar a estágio na área de logística. Para a vaga, é preciso ter conhecimento em Excel e Autocad. Estudantes de administração, contabilidade ou áreas afins também podem se candidatar a uma vaga de estágio na área de logística. A oportunidade é para atuação em Natal (RN) com carga horária de 30 horas semanais (manhã ou tarde). Na cidade, também há uma oportunidade para estagiário comercial. O estudante precisa estar cursando administração ou áreas afins, ter conhecimento intermediário em Excel e disponibilidade para estagiar no turno da manhã.

Com informações da assessoria de comunicação da ALE

A ABRASEL, por meio do escritório de advocacia Alves, Morquecho & Coque, enviou uma carta aos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho do Estado do Rio Grande do Norte, respeitando o teor do decreto nº 30.419, mas também atentando-se para a grave crise econômica pela qual passa o setor de Bares e Restaurantes.

Desta forma, a carta tem como objetivo a intermediação, por parte das três esferas do MP,  junto ao Governo do Estado e prefeituras, com a finalidade de se obter socorro financeiro aos Bares e Restaurantes, evitando-se o desemprego em massa e o fechamento de empresas deste setor produtivo que sofre há mais de um ano com a pandemia.

Leia a carta na íntegra:

Aos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho do Estado do Rio Grande do Norte

Conforme é de conhecimento de toda a sociedade potiguar, foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 18 de março de 2021, o Decreto nº 30.419, estabelecendo o chamado isolamento social rígido em todo o território do Rio Grande do Norte, no período entre 20 de março de 2021 e 02 de abril de 2021. A referida norma impõe medidas restritivas temporárias à circulação de pessoas e funcionamento do comércio para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

A medida adotada pelo Governo do Estado e prefeituras teve como uma de suas motivações o Ofício Conjunto nº 001/2021-MPRN/MPF/MPT, por meio do qual o Ministério Público do Estado (MPRN), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF), diante do cenário epidemiológico vivenciado, recomendou aos entes públicos o acatamento das medidas sugeridas na Recomendação nº 26 do Comitê de Especialistas do Governo do Estado.

Na prática, houve a autorização apenas para que os chamados “serviços essenciais” e os listados no art. 2º possam permanecer abertos para atendimento presencial, deles sendo excluído o setor de Bares e Restaurantes, categoria vital na geração de inúmeros empregos formais e renda para o sofrido Estado do RN. Este segmento está umbilicalmente ligado ao incremento do turismo, que responde, sozinho, por 30% (trinta por cento) do PIB potiguar e gera algo em torno de 110 mil empregos diretos e formais, além dos informais.

Não é demais dizer, portanto, que a mais recente medida tomada pelo governo impactará profundamente a cadeia dos Bares e Restaurantes, acarretando o fechamento de vários estabelecimentos comerciais, o desemprego em massa e consequências sociais sem precedentes, sobretudo ante a ausência de amparo financeiro do Estado ao Setor. O momento crítico requer a adoção de medidas urgentes para a recuperação econômica e manutenção dos empregos, a evitar o fechamento de empresas e a desorganização deste setor produtivo que sofre há mais de um ano com a pandemia.

Nesse sentido, torna-se imperioso o socorro financeiro do Governo do Estado e prefeituras, prioritariamente, para ajudar as empresas do setor a pagar a folha de funcionários, uma vez que é iminente, já para este mês de março, com a adoção das novas medidas, que os empresários não consigam sequer honrar os compromissos salarias devido à escassez de caixa.

Ademais, outras medidas, também de fundamental importância, podem ser adotadas, a saber: isenção de IPTU por seis meses; isenção da taxa de iluminação pública por seis meses; isenção da taxa de lixo por seis meses; incremento nos horários noturnos dos ônibus; meia passagem para funcionários do setor bancadas pela administração municipal; isenção do ICMS para empresas do Simples; Redução de 50% do ICMS para grandes empresas; Isenção das tarifas de água e esgoto por seis meses; prorrogar prazos dos ICMS vencidos; Tarifa especial de gás e parcelamento de atrasados da Potigás; Isenção do IPVA para veículos das empresas do setor.

É importante ressaltar que os requerimentos apontados foram objeto de pleito formal dos setores de turismo, alimentação fora do lar e eventos do RN, junto ao Governo do Estado e da Prefeitura de Natal, ambos protocolados no dia 02 de março de 2021.

Do mesmo modo que o isolamento social rígido é importante para evitar a propagação da COVID-19 e amenizar a saturação dos leitos críticos de UTI nos hospitais, também revela-se essencial a manutenção dos estabelecimentos comerciais abrangidos pelo segmento e dos empregos, sob pena de viver-se uma verdadeira catástrofe social durante e pós- covid, o que apenas será possível com a sensibilidade dos Chefes do Executivo estadual e municipal em anunciar medidas econômicas urgentes como as acima citadas.

Não se está aqui a minimizar nem tecer críticas negativas sobre os efeitos maléficos da pandemia sobre a saúde coletiva e a vida das pessoas, até porque o último Decreto do Governo foi amparado com base técnica e tendo em consideração o agravamento da pandemia no estado.

Apenas reforça-se que, assim como a saúde é um direito social previsto no art. 6º da Constituição, o trabalho também o é, e a preservação dos empregos formais e informais está sendo ameaçado de forma direta, devendo esta situação ser digna da devida atenção das autoridades, em especial do Ministério Público.

Dessa forma, como instituição permanente de Estado e responsável, dentre outros, pela defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais, também é papel do Ministério Público, em todas as esferas, propor ao governo recomendações que visem a garantir o trabalho formal na atual situação, o que será possível com a manutenção das empresas. Este é um apelo de um setor que hoje agoniza diante do cenário atual, de forma que pede ao parquet a sensibilidade para, no uso de suas atribuições e competências, pedir ao governo do Estado a adoção das medidas supracitadas, em especial o socorro financeiro mencionado.


Paolo Passariello
Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (Abrasel)
Membro da CET Fecomércio

Rodrigo Morquecho
Alves, Morquecho & Coque 
Escritório de Advocacia  
OAB/RN 18.719