O TRE, e o Ministério Público Federal e Estadual celebram acordo de cooperação visando a utilização do banco de dados da justiça eleitoral potiguar para subsidiar as investigações implementadas pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado).
Presidente do TRE e o Procurador Geral Rinaldo Reis assinaram termo de acordo
Eudo Leite vai substituir Rinaldo Reis como Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte
A posse do novo procurador-geral de Justiça para o mandato de dois anos será realizada no próximo dia 19 de junho, em solenidade na Escola de Governo, no centro administrativo.
O promotor de Justiça Eudo Leite, com atribuições na defesa do patrimônio público, foi o mais votado em eleição para formação da lista tríplice realizada no último dia 17 de abril.
O deputado Kelps Lima mandou oficiar nesta quarta-feira, 10
de maio, na Assembleia Legislativa, pedido de apuração urgente sobre denúncia de que o Governo do RN estaria negando alimentação ao PM Reginaldo, de Pau dos Ferros, que foi preso por ter se recusado a trabalhar na hora de sua folga.
“Ontem, dia 09, fizemos um pronunciamento defendendo o PM Reginaldo aqui na Assembleia. Hoje, dia 10, ficamos sabendo que por causa disso ele sofreu represália e lhe foi negado o café da manhã”.
Para Kelps, essa foi uma afronta à Assembleia Legislativa e ao direto elementar de qualquer cidadão. Se uma punição dessa não for combatida, instala-se um ambiente de risco para toda a PM. “Queremos que a Comissão de Direitos Humanos materialize uma apuração em relação ao tema e as responsabilidades sejam individualizadas”.
A FIERN realizará dia 16 de maio, das 8h30 às 17h30, no SENAI CE Ítalo Bologna, em Mossoró/RN, o curso “Como Evitar Problemas Trabalhistas?”, tendo como públicos-alvo presidentes de sindicatos, empresários do setor industrial, gestores de recursos humanos e outros profissionais de empresas industriais.
A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte movimentou, em 2016, R$ 316.611.827,25 entre repasses para trabalhadores e valores recolhidos aos cofres da Previdência Social, Imposto de Renda, custas e emolumentos.
Desse total, R$ 280,6 milhões foram transferidos para quem ajuizou ação trabalhista em busca de seus direitos, mais R$ 32,3 milhões de contribuições previdenciárias.
As Varas do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) também recolheram R$ 1,1 milhão para a Receita Federal e R$ 2,5 milhões para o Tesouro Nacional, em custas e emolumentos.
Execução – Os valores destinados aos trabalhadores aumentaram 82,4% nos últimos três anos, passando de R$ 153,8 milhões (2014) para R$ 196,9 milhões (2015) e chegando a R$ 280,6 milhões no ano passado.
Esse resultado é fruto do aumento das conciliações entre empregados e empresários e, também, do esforço da Justiça do Trabalho do RN na execução dos processos (cumprimento da sentença), que demanda, naturalmente, um tempo maior.
Mesmo assim, os números do TRT-RN são positivos. Em 2014, havia 60 mil processos pendentes de baixa na fase de execução, mas esse número caiu para menos de 45 mil no ano passado.
Também em 2016 foram baixados 17 mil processos, número bem maior do que 12 mil novos que chegaram no mesmo período. Em 2015, o saldo dessa comparação chegou a ser bem maior: 21 mil processos baixados contra 10 mil novas ações que chegaram.
Conhecimento – Na fase de conhecimento, que compreende desde a data da entrada do processo até seu julgamento, o empenho da Justiça do Trabalho potiguar conseguiu reduzir o tempo de solução.
Enquanto a média nacional da primeira instância (Varas do Trabalho) é de 223 dias, a média no Rio Grande do Norte é de 138 dias.
No ano passado, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte recebeu 34 mil novos processos, um montante 18,9% maior do que em 2015. Nos dois últimos anos, esse percentual de crescimento chegou a 28,3%.
Mesmo com esse aumento, os desembargadores e juízes do trabalho do Rio Grande do Norte conseguiram julgar, na primeira e na segunda instância, a quase totalidade dos processos recebidos.
Entre 2014 e 2016, entraram 89.683 processos nas Varas do Trabalho e foram julgados 90.943. Já na segunda instância, foram 27.790 novos e 25.463 solucionados.
Previdência – Quanto aos valores repassados à Previdência, como resultado das decisões judiciais, houve um aumento de 45,1% com relação a 2015. No ano passado, foram R$ 32,3 milhões contra R$ 32,3 milhões em 2015.
A arrecadação de imposto de renda para a Receita Federal, em 2016, foi de R$ 1,13 milhões. A Justiça do Trabalho repassou, ainda, R$ 2,5 milhões ao Governo Federal em custas e emolumentos no ano passado.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Tarcísio Costa, determinou nesta sexta-feira (07) que a Prefeitura Municipal de Natal e o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal (NATALPREV) se abstenham de utilizar os recursos do Fundo Capitalizado de Previdência (FUNCAPRE) para pagar aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE).
A decisão, tomada de forma monocrática, é cautelar e vale até o julgamento final da representação. O conselheiro também determinou que o Município de Natal seja informado, com urgência, através do prefeito, como também o Natalprev, através do seu presidente. Segundo os termos da decisão, a cautelar foi deferida pelo risco de ineficácia da decisão de mérito e de grave lesão ao erário.
De acordo com a representação, protocolada pelo deputado estadual Kelps Lima, o Projeto de Lei Complementar n° 01/2017 prevê a cobertura da insuficiência financeira do Fundo Financeiro com recursos do Fundo de Capitalização. O Funcapre está relacionado a servidores públicos municipais que ingressaram na administração pública após 31 de junho de 2002, enquanto que o Funfipre é relativo aos servidores que ingressaram em datas anteriores.
A utilização desses recursos, segundo a medida cautelar determinada pelo conselheiro, fere o princípio de equilíbrio econômico-financeiro e atuarial fixados no artigo 40 da Constituição Federal, além de configurar risco de lesão ao erário. “O fundo será descapitalizado de R$ 204 milhões de reais. E não obstante exista previsão da reposição desse valor, não há segurança peremptória de que o déficit advindo do saque não será repassado para as gerações futuras”, disse.
O conselheiro também concluiu que a Lei Complementar autoriza uma operação financeira análoga ao empréstimo, o que é proibido pela legislação federal. “Na hipótese presente, percebe-se que a utilização dos valores do FUNCAPRE tem natureza de empréstimo, na medida em que os recursos desse fundo têm destinação específica, e o executivo municipal almeja o saque desses valores para o pagamento de pessoas outras que não os seus beneficiários”, aponta.
*A partir de informações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, agendou o interrogatório dos réus na ação penal que envolve um triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser interrogado em 3 de maio, às 14h, na sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba.
Os interrogatórios começaram em 20 de abril e Lula será o último réu a ser ouvido. Antes, estão marcados os depoimentos dos outros seis réus na ação.
A denúncia, aceita em setembro do ano passado, abarca três contratos da OAS com a Petrobras. De acordo com a acusação, R$ 3,7 milhões em propinas foram pagos a Lula. Para os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), a propina se deu por meio da reserva e reforma do apartamento triplex, em Guarujá, e do custeio do armazenamento de seus bens.
Na outra ponta: o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, foi responsável por transformar o ex-presidente Lula réu pela terceira vez, sob acusação de ter beneficiado a Odebrecht com empréstimos do BNDES em troca da contratação da empresa de um sobrinho.
Vallisney é responsável por operações de grande impacto, como Zelotes, Greenfield e “Cui Bono?”, e já tornou Lula réu em duas ações penais. A Zelotes, iniciada em 2015, apura a venda de decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), do Ministério da Fazenda.O magistrado também foi o responsável pela Operação Métis que, em outubro de 2016, prendeu tiras legislativos do Senado, acusados de tentar atrapalhar a Lava-Jato.
Outra operação sob o comando de Vallisney é a Greenfield (setembro de 2016), para apurar crimes contra fundos de pensão.
Em janeiro, Vallisney de Souza Oliveira autorizou aa Operação “Cui Bono?” a investigar fraudes na Caixa Econômica Federal.
Há no dito “mercado” de direito criminal a seguinte percepção: Vallisney de Souza Oliveira vai condenar Lula primeiro. Mas a vara de Vallisney de Souza Oliveira ainda não é de todo digitalizada. O que faz com que Sérgio Moro corra por fora, e condene Lula passadas as alegações finais da defesa do ex-presidente, a serem feitas cinco dias depois da audiência de Lula, em Curitiba, a 3 de maio.
Quatro autoridades ouvidas por este blog sustentam: com as duas condenações, de Moro e de Vallisney de Souza Oliveira, o STF dificilmente não prenderia Lula até digamos outubro de 2017.
Começou a operação prende Lula.
Com informações do Yahoo Notícias- https://br.yahoo.com/noticias/comeca-nos-bastidores-a-operacao-prende-lula-200744114.html
Técnicos do Tribunal de Contas do Estado emitiram parecer favorável à ação que o deputado Kelps Lima deu entrada no TCE para evitar que o prefeito Carlos Eduardo saque o dinheiro dos aposentados do Município de Natal.
O parecer técnico foi solicitado pelo Conselheiro que vai julgar o caso, Tarcísio Costa, para embasar a decisão que ele vai tomar diante do pedido de liminar que Kelps fez ao Tribunal de Contas.
Para o deputado, a liminar se faz necessária como instrumento jurídico ágil e rápido diante da pressa de Carlos Eduardo em fazer o saque do dinheiro. Kelps acredita que a atitude do prefeito traga prejuízo ao sistema de previdência dos servidores da Prefeitura.
Os técnicos do Tribunal de Contas recomendam que o conselheiro Tarcísio Costa atenda ao pedido de liminar e suspenda o saque pretendido pela Prefeitura.
A 1ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) negou pedido de indenização por dano moral, a engenheiro que teria alegado ter sido transferido para o estado da Bahia contra a sua vontade e sob pena de sofrer redução salarial. Além disso, alegou ainda, que a transferência teria sido responsável pelo fim do seu casamento.
Responsável técnico pelos projetos da empresa Nova Coating Tecnologia, Comércio e Serviços Ltda, o trabalhador alegou que a transferência, além de ter sido compulsória, prejudicou o convívio com a família, resultando, ao final, em separação conjugal, com esfacelamento da estrutura familiar.
Em sua defesa, a Nova Coating disse que partiu do próprio trabalhador a sugestão de transferência para a Bahia, tendo em vista que a região do Recôncavo era comercialmente muito mais atraente, além de ficar mais próximo do eixo rio-São Paulo, local da sede da maior parte dos clientes. A empresa alegou, ainda, que nunca ameaçou o seu funcionário com demissão.
Ao analisar a ação trabalhista, a juíza Lisandra Cristina Lopes indeferiu o pleito do engenheiro, por entender que uma separação conjugal não se restringe a um único aspecto (a transferência de local de trabalho para outra cidade). Um relacionamento é composto de uma série de questões, sendo bastante complexo.
Para Lisandra Lopes, o fato do trabalhador ter sido deslocado para outra cidade, e isso ter coincidido com o fim de seu relacionamento, não significa que a empresa seja automaticamente culpada pela separação. Estudos psicológicos tendem a confirmar a multiplicidade de causas para um divórcio. Também pesou contra o autor do processo o fato dele não ter comprovado, efetivamente, que sofreu as ameaças de demissão.
Não dá para separar. Os dois se elegeram juntos duas vezes. O que cabe a um, tem que caber ao outro.
Dilma se elegeu presidente do Brasil duas vezes tendo Temer como vice-presidente.
Isso é fato. Não é ideologia de esquerda ou de direita. Os dois são um projeto político só. O objetivo de cada um é a permanência no Poder para benefício de seus grupos. E é aí onde está a diferença: nos grupos que usufruem dos benefícios.
Dilma é um grupo. Temer é outro grupo. Quando o Brasil teve dinheiro, se locupletaram juntos. Quando o país quebrou, ficaram brigando pelo que restou de nossa economia.
Agora querem escapar. Cada um com um pedaço. E a gente que se lasque.
Os dois grupos são nocivos ao Brasil. Enquanto um só pensa na extrema esquerda, o outro só beneficia a extrema direita.
Dilma e Temer formam um par. Não há como separá-los. Se tiramos uma, precisamos tirar também o outro.
O Brasil vai sobreviver. O país é maior do que Dilma e Temer.