O conselheiro Gilberto Jales será empossado presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para o biênio 2017/2018 na próxima sexta-feira (16), em solenidade no Plenário Dinarte Mariz, às 10h30. Ele foi eleito à unanimidade em votação do Pleno realizada no dia 6 de dezembro. O vice será o conselheiro Tarcísio Costa
Representantes de entidades que lideram os setores empresariais do Estado entregaram um documento na Assembleia Legislativa com sugestão para que a divisão do dinheiro do Estado seja revista em 2017, de forma que o percentual de recursos enviados para a Assembleia Legislativa, Tribunais e Ministério Público seja menor – o que já ocorre em outros Estados, conforme atestam os segmentos empresariais.
Além de menor percentual de dinheiro, as entidades sugerem que as sobras de recursos desses poderes, ao final de cada ano, sejam devolvidas ao Executivo.
Corretíssimo.
Para que o nó seja mais perfeito ainda, as entidades empresariais, que são grandes prejudicadas pelo desmantê-lo das finanças do Poder Público, poderiam criar um programa de fiscalização perene dos gastos dos Governos, diminuindo o poder quase monárquico que alguns ordenadores de despesas usufruem na máquina pública.
Repórter Matheus Magalhães ganhou prêmio do Ministério Público
O conselheiro Gilberto Jales foi eleito nesta terça-feira (06), em votação realizada durante a sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) no biênio 2017/2018. A escolha se deu à unanimidade de votos pelos sete conselheiros presentes. O conselheiro Tarcísio Costa foi eleito vice-presidente, também por votação unânime.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o prêmio Selo Justiça em Números, na categoria Ouro, em reconhecimento à excelência da gestão de informações administrativas e processuais.
A premiação foi concedida ontem (05/12) à presidente do TRT, desembargadora Joseane Dantas, durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. Também participaram do Encontro a desembargadora Auxiliadora Rodrigues, vice-presidente do tribunal, Dirceu Holanda, secretário de Planejamento e Gestão Estratégica, e Telêmaco Jucá, assessor da desembargadora Auxiliadora Rodrigues.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez foi assunto do pronunciamento do deputado estadual Jacó Jácome (PSD), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa na 
quarta-feira (30). Para o parlamentar, a decisão é absurda.
“Quero registrar o meu repúdio diante da decisão do Supremo que seguindo o voto do ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. Fiquei estarrecido quando li a decisão”, disse Jacó Jácome.
Os limites da responsabilidade civil na atividade médica é o tema do Seminário de Direito Médico que será realizado nesta quinta e sexta-feira, dias 1º e 02 de dezembro, em Natal. O evento vai ocorrer no auditório da Unimed com a presença do vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Wolduy Fernandes.
Entre os conferencistas está o advogado especialista em direito médico, Rafael Araújo, que abordará sobre a responsabilidade do médico quanto à publicidade. Rafael Araújo é membro da Sociedade Brasileira de Direito Médico com atuação em Natal e em São Paulo. Os casos frequentes se referem à divulgação sem o devido registro no Conselho Regional de Medicina. “Os médicos se qualificam em especializações, mas simplesmente se esquecem de fazer o registro no CRM, deslize passível de punição”, explica Rafael.
Ela deu interessante entrevista sobre o tema no portal Agora RN. 
A XV Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho será aberta na noite deste sábado (19), a partir das 19 horas, no ginásio do IFRN.
O ministro Emanuel Pereira, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, juntamente com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), a desembargadora Joseane Dantas dos Santos e demais presidentes de outros cincos regionais, estarão presentes na cerimônia de abertura dos jogos que serão realizados de 20 a 25 de novembro em Natal.