O líder do Democratas no Senado, José Agripino, recebeu terça-feira (2) , em Brasília, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, e garantiu que seu partido estabelecerá diálogo contínuo com a Ordem dos Advogados do Brasil a respeito da Reforma Política.
MÉDICO DEVE TER CARREIRA DE ESTADO, COMO JUIZ E PROMOTOR
Uma das maiores discussões hoje no País é a carência de médicos para atender à população mais pobre. Principalmente aquela do interior.
Vivemos uma falta de médicos.
E, no interior, esse quadro é pior do que nos centros urbanos, pelo óbvio motivo de que a maioria das pessoas prefere viver em grandes cidades, mais próximas dos confortos apresentados pelas novas tecnologias.
A sugestão que trago para o debate público é a que já está em tramitação no Congresso Nacional, da criação de uma carreira médica de Estado, como já são as de promotores e juízes.
Quando passam nos concursos e concluem seus cursos de formação, os promotores e juízes já sabem que terão que trabalhar e morar no interior.
E, mesmo mandados para rotinas nas cidades mais longínquas, não desistem dos empregos. Pois sabem que suas profissões e seu futuro estão assegurados como Carreiras de Estado: aquelas que são vitais para a organização da sociedade e cuja dedicação é recompensada com bons salários e estabilidade financeira e profissional.
Transformar a carreira médica em Carreira de Estado, vinculando o início da carreira ao atendimento às cidades do interior, pode ser um bom começo para construir um caminho de melhorias para a saúde pública no Brasil.
Mas, entendamos que este é apenas um começo. É preciso também dar condições de trabalho para os médicos exercerem sua função.
Não adianta o médico passar em um concurso, ganhar um bom salário, ter estabilidade, e ser enviado para uma cidade onde o hospital é apenas um reboco de parede, sem macas, sem material de expediente, seringas, esparadrapos ou remédios.
Deputado Kelps Lima
Também foram aprovadas as PECs que permitem que o Povo mude o texto da Constituição e que cria o Princípio da Eficiência na Gestão Pública
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, aprovou, sem ressalvas, três Propostas de Emenda à Constituição apresentadas pelo Deputado Estadual Kelps Lima:
1 – Cria o Princípio da Eficiência na Gestão Pública no RN;
2 – Proíbe o uso de Marcas e Slogans de Governo, e;
3 – Permite que a população apresente propostas de mudanças no texto da Constituição.
Para o deputado Kelps, as aprovações das PECs representam uma vitória da Assembleia Legislativa, que tem percebido as mensagens do atual momento histórico que o Rio Grande do Norte passa e se engajado em dotar a Gestão Pública de melhores instrumentos divisão dos benefícios sociais.
Com a aprovação da CCJ, os projetos deverão tramitar dentro da Assembleia até serem apresentados para votação em Plenário, por todos os deputados.
Jornalista Joaquim Pinheiro
A Câmara Municipal de Natal realizou sessão solene quinta-feira, 23 de maio, em homenagem ao jornalista Joaquim Tavares Pinheiro, do Jornal de Hoje. Na ocasião, foi realizada a entrega do Título de Cidadão Natalense ao homenageado pelo vereador Aquino Neto (PV), proponente da sessão.
Foram à solenidade o ministro da Previdência Social do Brasil, Garibaldi Alves Filho, a vice-prefeita de Natal Wilma de Faria, e os deputados estaduais Walter Alves (PMDB) e Hermano Morais (PMDB).
Senador José Agripino do RN
O Brasil desperdiçou, nos últimos dez meses, R$ 336 milhões por não utilizar energia eólica, diz o senador José Agripino. Segundo ele, só no Rio Grande do Norte e Bahia existem 26 parques eólicos produtores desse tipo de energia, mas as linhas de transmissão – responsáveis por lançar a energia no sistema nacional da Eletrobrás – não foram construídas.
“A estatal Chesf, que ganhou a concorrência para a produção das linhas, não construiu nada. Ou seja, o setor privado faz sua parte, produz a energia, mas ela é perdida no ar, ninguém consome porque ela não chega ao seu destino”, criticou.
Deputado Kelps na sessão da CCJ
O ajuste sugerido por Kelps estabelece que o Governo seja autorizado a contratar até 10% de professores em relação à quantidade total do efetivo atual, que é de 18 mil docentes concursados.
O Governo quer contratar mais do que isso, e pede um teto 20%, o que chega a 3.600 professores.
Kelps calcula que, se Governo contratar esses 20% que pleiteia, a estimativa de aumento da folha é de R$ 80 milhões em uma ano.
“O que eu proponho é que o Governo seja autorizado a contratar até o teto de 10% em relação ao número de professores efetivos, o que dá 1.800 professores, e que inicie uma campanha dentro da Secretaria de Educação para resgatar a força de trabalho daqueles que estão licenciados”, explica o deputado.
Segundo o parlamentar, os dados apresentados pela Secretaria de Educação mostram que 892 servidores se afastaram do trabalho nas escolas somente entre janeiro e março deste ano, sendo cerca de 750 deles por licença de interesse particular, licença médica e licença especial.
O deputado acredita que o Governo pode viabilizar o retorno de uma boa parcela desses licenciados, exigindo a volta para a sala de aula de todos aqueles que estiverem aptos.
Em relação às licenças médicas, o deputado sugere que a Secretaria de Educação avalie porque tantos professores estão licenciados por questões médicas e, descobrindo a causa, gerencie esforços para criar uma política de melhor qualidade de trabalho para os profissionais, de forma que adoeçam menos e possam ter condições físicas plenas para o exercício nobre do magistério.
Nesta quarta-feira (8), acontece o primeiro Fórum de Vereadores Evangélicos do Rio Grande do Norte. O evento será no Hotel Arituba, a partir dass 12 horas. Os convidados são todos os vereadores evangélicos do estado.
Ótima oportunidade para medir a força dos evangélicos no conjunto do poder legislativo em todo o Rio Grande do Norte.
Por iniciativa do presidente Ricardo Motta, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza sessão solene nesta segunda-feira (6), às 10h, em comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quando o presidente Getúlio Vargas sancionou o decreto criando a CLT, trouxe com ela uma série de direitos, numa época em que os trabalhadores não tinham descanso remunerado e cumpriam uma jornada de trabalho extenuante, sem limites. Render esta homenagem, é reconhecer o grande avanço na legislação trabalhistas brasileira, garante o parlamentar.
Para o presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, a iniciativa da Assembleia demonstra reconhecimento do papel exercido pela CLT no equilíbrio das relações entre capital e trabalho e da importância que ela tem para a vida do povo trabalhador brasileiro e, em especial, do Rio Grande do Norte.
Outras homenagens estão sendo programadas para marcar o 70º aniversário da CLT no Rio Grande do Norte por várias instituições, entre elas as Câmaras Municipais de Caicó e de Mossoró.
Assembleia pode votar o Dia do Gay no Rio Grande do Norte
Estão em tramitação na Assembleia Legislativa dois projetos que criam o Dia do Homem e o Dia do Gay, no âmbito do Rio Grande do Norte.
Os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, que vai dar um parecer sobre se eles tem ou não cabimento para serem votados e aprovados pela Casa.
Cabimento jurídico eu não sei se tem. Mas que vai dar o que falar. Isso vai.
Jornalista Marcelo Melo (à esquerda) foi homenageado pelo vereador Rafael Motta
A Câmara Municipal de Natal homenageou o jornalista Marcelo Mário de Melo. A sessão foi proposta pelo vereador Rafael Motta (PP). Na ocasião, foi realizada a entrega do diploma comemorativo em homenagem ao jornalista.
Rafael Motta falou sobre a importância da iniciativa. “Estou aqui para agradecer e aprender com o exemplo do jornalista Marcelo de Melo que lutou e arriscou sua vida pelas liberdades democráticas em nosso país”, afirmou o vereador, que ocupa a presidência da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias.
“Sou um sobrevivente daquele período de lutas”, declarou Marcelo de Melo. “Fui preso em Natal, na Lagoa do Bonfim, e, por isso, essa homenagem tem um enorme valor simbólico para mim já que esta cidade faz parte da minha história”, explicou. “ Não posso deixar de fazer referência à memória dos companheiros mortos ou desaparecidos durante a ditadura militar”, recordou o homenageado.
Marcelo Mário de Melo nasceu em Caruaru em 1944. Autor de poemas, histórias infantis, minicontos, textos de humor e notas críticas. Aos 17 anos de idade, participou da fundação do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) em 1967-68. Entrou na clandestinidade e foi preso político entre 1971 e 79, tendo participado de 5 greves de fome durante este período.
Crédito das fotos: Elpídio Júnior