O Procurador Manoel Onofre e Presidente da Câmarados Deputados, Henrique Alves
Sessão dividiu tarefas entre vereadores de Natal (Foto Elpídio Júnior)
O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na Sessão Ordinária de quarta-feira (20) a composição das nove comissões temáticas para o período de 2013 a 2016. As comissões são compostas de cinco membros cada. Elas são responsáveis pela elaboração dos estudos e pareceres sobre os projetos de lei apreciados pela casa legislativa.
A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, responsável pela análise da legalidade de todos os projetos apreciados pela CMN, tem como presidente o vereador Jacó Jacomé (PMN), como vice Adão Eridan (PR) e como membros Bertone Marinho (PMDB), Eudiane Macedo (PHS) e Aquino Neto (PV).
A comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização o vereador Mauricio Gurgel (PHS) permanece como presidente, Marcos Antônio (PSOL) como vice, e como membros Jacó Jacomé (PMN), Felipe Alves (PMSB) e Luís Almir (PV).
Para comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação foi escolhido o vereador Aroldo Alves (PSDB), como vice Sandro Pimentel (PSOL), e para membros George Câmara (PCdoB), Dagô (DEM) e Hugo Manso (PT).
Na Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor o parlamentar Fernando Lucena (PT) foi escolhido presidente, como vice Adão Eridan (PR), e Franklin Capistrano (PSB), Eudiane Macedo (PHS) e Aroldo Alves (PSDB) como membros.
Em Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias a presidência da comissão ficou com o vereador Rafael Motta (PP) e na vice Júlia Arruda (PSB). Como membros foram designados Fernando Lucena (PT), Ary Gomes (PP) e Amanda Gurgel (PSTU).
Para Comissão de Turismo a vereadora Júlia Arruda (PSB) permanece como presidente, para vice foi escolhido o Felipe Alves (PMDB) e como membros Dagô (DEM), Chagas Catarino (PP) e Paulinho Freire (PP).
Na Comissão do Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal o vereador George Câmara (PCdoB) continua como presidente. Para vice, Luis Almir (PV) e como membros Paulinho Freire (PP), Franklin Capistrano (PSB) e Rafael Motta (PP).
A vereadora Eleika Bezerra (PSDC) foi escolhida para presidência da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e como vice Ary Gomes (PP). Como membros Júlia Arruda (PSB), Júlio Protásio (PSB) e Amanda Gurgel (PSTU).
Em Ciência e Tecnologia tem com presidente Hugo Manso (PT) e vice Franklin Capistrano (PSB). Também compõem a comissão Rafael Motta (PP), Eleika Bezerra (PSDC) e Aquino Neto (PV).
E, por fim, a Comissão de Ética Parlamentar, que é composta por apenas três membros. Como presidente foi escolhido Bertone Marinho (PMDB), vice Bispo Francisco de Assis (PSB) e como membro Chagas Catarino (PP).
A formação das comissões foi aprovada por unanimidade dos 26 vereadores presentes. Estiveram ausentes os parlamentares Paulinho Freire (PP) e Eleika Bezerra (PSDC).
Deputado Kelps Lima fará pronunciamento amanhã na Assembleia (Foto Caninde Soares)
O advogado Glauber Rego, sobrinho do deputado Getúlio Rego, líder do Governo Rosalba na Assembleia Legislativa, foi indicado por ela para ser o próximo desembargador do Tribunal de Justiça.
Glauber é nascido em Pau dos Ferros e também é engenheiro agrônomo.
Construção da Unidade Básica de Saúde em Jardim do Seridó
(Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Jardim do Seridó)
A primeira Unidade Básica de Saúde (UBS) de Jardim do Seridó que está sendo construída por trás do CRAS no Bairro Baixa da Beleza, encontra-se com os trabalhos bastante avançados e obedecem às normas de acessibilidade visando um maior conforto para portadores de necessidades especiais e a população em geral. Os serviços estão na fase final de acabamento e instalações elétricas.
A UBS da Baixa da Beleza é uma obra do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, em parceria com a Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, que disponibilizou a área do terreno e a contrapartida de R$ 1.320,04, enquanto que os recursos federais são da ordem de R$ 200.000,00. A empresa responsável pela execução da obra é a Morvan LTDA.
Unidade de Saúde fica no bairro Baixo da Beleza
Quando concluída, a UBS contará com recepção, dois consultórios médicos, um consultório odontológico, sala de procedimentos (injetáveis e inalação), sala de utilidades (expurgo), sala de reuniões, salas de curativos e vacinas, cozinha, quatro banheiros (sendo dois adaptados), portas e janelas de vidro, piso tátil, depósito próprio para lixo hospitalar e confortáveis áreas de circulação, entre outros.
Para o prefeito, padre Jocimar Dantas (PMDB), trata-se de mais uma grande obra que o seu governo irá entregar a população jardinense. “As pessoas dos Bairros Baixa da Beleza, Aluízio Alves, Comissão, São João e adjacências em breve desfrutarão de um prédio com moldes modernos e estruturados para realizar consultas médicas, atendimentos odontológicos, entre outros serviços que serão oferecidos”, disse o prefeito.
Obra tem recursos do Governo Federal
Hoje é dia de ansiedade para seis advogados do Rio Grande do Norte.
Os nomes deles estão com os desembargadores do Tribunal de Justiça, que vão escolher três indicados, para uma listra tríplice, que será encaminhada à governadora Rosalba Ciarlini.
Rosalba vai escolher, entre os três, apenas um nome que será transformado no próximo desembargador do Rio Grande do Norte.
Cargo importante. Salário alto. Poder e notoriedade jurídica. Muita coisa está em jogo.
Veja o perfil de cada um deles feito pelo Jornal O Mossoroense:
Magna Letícia de Azevedo Lopes
Natural de São Rafael-RN, Magna tem 47 anos e é mãe de dois filhos. Para ela, ser escolhida a assumir o cargo de desembargadora do egrégio TJ/RN, além de conhecimento jurídico, requer maturidade, postura de equilíbrio, experiência do exercício do Direito e uma conduta profissional pautada na ética. Atua na advocacia há 26 anos.
Artêmio de Araújo Azevedo
Artêmio Jorge tem 51 anos e quase 20 atua na advocacia. A sua intenção é de aproximar o Tribunal de Justiça à OAB-RN, garantindo uma melhor comunicação entre ambas as entidades. Para ele, executar um trabalho de desembargador exige muito trabalho, honradez, honestidade, transparência, ética e responsabilidade.
Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes
Estimulada por amigos advogados e parentes, Marisa promete lutar pela justiça e bem-estar social ao assumir a vaga do Quinto Constitucional. Um ponto distinto de promessa está na igualdade de tratamento entre os advogados, de tal modo que os iniciantes possam exercer com tranquilidade o exercício da advocacia.
Verlano de Queiroz Medeiros
Com mais de 12 anos exercendo advocacia no Rio Grande do Norte, Verlano garante dar acessibilidade ao Tribunal de Justiça, assumindo a vaga do Quinto Constitucional. Atualmente, exerce o cargo de juiz do TRE/RN. Faz parte da OAB/RN desde 22 de fevereiro de 2000.
Glauber Antônio Nunes Rêgo
Natural de Pau dos Ferros, Glauber é advogado há 15 anos e se considera preparado para assumir a vaga de desembargador. Quer ser desembargador para assegurar as prerrogativas previstas no Estatuto da advocacia, garantir acesso irrestrito aos advogados, dar celeridade à prestação jurisdicional, entre outros.
Priscila Coelho da Fonseca
Com 26 anos na labuta advocatícia, a candidata pretende lutar contra aqueles que querem fazer prevalecer suas vontades aos desígnios da lei, respeitando as prerrogativas da classe a fim de garantir a confiança e segurança nas decisões judiciais, inclusive por necessidade latente de servir à cidadania.
O Ministério Público do RN retransmitiu a nota para a imprensa. Recebi pelo e-mail. Veja o que diz a igreja:
“Todo o que pratica o mal odeia a luz e não se aproxima da luz, para que suas ações não sejam denunciadas!” (Jo 3,20)
O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, de 5 a 7 de fevereiro, vem manifestar sua opinião sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 37/2011, que acrescenta o §10º ao art. 144 da Constituição Federal, estabelecendo que a apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º do mesmo artigo caberá “privativamente” às Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.
A consequência prática de tal acréscimo significa a exclusividade de investigação criminal pelas Polícias Civil e Federal, que hoje têm o poder de investigar, mas sem que tal poder seja “privativo”. Tal exclusividade não garantiria uma melhor preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (Art. 144). Ao contrário, poderia criar um clima de insegurança pública e jurídica, limitando ou impedindo uma ação civil dos cidadãos.
Essa exclusividade, além disso, resultará na indesejável restrição do poder investigativo de outros entes, em especial, do Ministério Público. No momento em que os valores e as convicções democráticas da sociedade brasileira passam por uma preocupante crise, custa-nos entender a razão de tal vedação.
A importância do Ministério Público em diversas investigações essenciais ao interesse da coletividade é fundamental para o combate eficaz da impunidade que grassa no país. Não se deve, portanto, privar a sociedade brasileira de nenhum instrumento ou órgão cuja missão precípua seja a de garantir transparência no trato com a coisa pública e segurança ao povo. A PEC é danosa ao interesse do povo devendo ser, por isso, rejeitada.
Que Deus, por intercessão de Nossa Senhora Aparecida, nos inspire a todos no compromisso com a construção de uma sociedade de irmãos em que prevaleçam a justiça e a paz.
Brasília, 6 de fevereiro de 2013.
Dom Raymundo Damasceno Assis
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
Deputado Estadual Kelps Lima, na rádio 94 FM, em entrevista a Alex Viana
Em entrevista na manhã de sexta-feira, 8 de fevereiro, ao jornalista Alex Viana, na 94 FM, o deputado estadual Kelps Lima sugeriu que o Governo do RN e os municípios potiguares construam o ambiente propício para que o novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, possa influir na liberação de recursos a favor do desenvolvimento do Estado.
Para Kelps, não adianta o RN ter o presidente do Congresso Nacional sem que a ele sejam apresentados projetos de qualidade que possam tramitar e ser aprovados pelos vários departamentos técnicos do Governo Federal.
“A presença de Henrique como presidente da Câmara dos Deputados é sensacional para o RN. Ele merece todo o crédito por esta ascensão, que faz justiça ao trabalho que desenvolveu no Parlamento Nacional por mais de 40 anos. Agora, não é justo que se jogue sobre a responsabilidade dele toda a carga da liberação ou não recursos para o Estado. É preciso a consciência de que são necessários bons projetos para que ele tenha condições de liberá-los. Não adianta ficarmos aqui no Estado achando que virão recursos dativos, graciosamente, sem que daqui para lá nós não façamos a nossa parte, que é apresentar propostas técnicas, bem estruturadas, bem fundamentadas, com amparo legal e administrativo, dentro da realidade de exigências do Governo Federal”.