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Água da população não foi envenenada pela prefeitura de Jardim do Seridó

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(Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Jardim do Seridó)

Durante a reunião realizada no Auditório Mestre Galinho, nesta quinta-feira (21) para discutir a problemática da dengue no município, técnicos da Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP/RN), também falaram sobre a utilização do produto químico NOVALURON pelos agentes de endemias após o prazo de validade em Jardim do Seridó.

A bióloga/técnica do PECD da SESAP, Márcia Gonçalves de Lima fez uma explanação aos presentes para esclarecer que tanto a IV USARP de Caicó, como a Secretaria Estadual de Saúde Pública tinham conhecimento da utilização deste produto em Jardim do Seridó. “Como não existia mais NOVALURON no estoque do Estado, entramos em contato com o Ministério da Saúde que autorizou a utilização do larvicida nos municípios que ainda existisse, dispensando a realização de aprazamento deste produto”, disse Márcia Gonçalves.

Ela ainda explicou que mesmo após a data de vencimento, esse larvicida ainda tem poder de ação. “As substâncias químicas encontradas nestes tipos de produtos são diferentes, por exemplo, das encontradas nos medicamentos. Segundo dados do próprio Ministério da Saúde, o poder de ação do NOVALURON pode se estender de 1 a 2 anos após o vencimento e o que vai determinar a sua eficácia são as condições ambientais e o tempo de exposição”, afirmou.

A bióloga também descartou qualquer risco de intoxicação na população, pois a concentração de ingrediente ativo encontrado na água está inclusive, abaixo até do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), para o uso do NOVALURON que vai de 0,01 a 0,05 mg i.a./litro, tendo o Ministério da Saúde adotado a dose de 0,02 mg i.a./litro, ou seja, muito próxima do mínimo autorizado.

“Portanto, afirmo com toda propriedade que a Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó não envenenou a água da população, como foi maldosamente publicado na imprensa. E digo mais, para uma pessoa vim a se intoxicar com essa dosagem de NOVALURON seria necessário ingerir 15.000.000 milhões de litros de água tratada, o que seria impossível acontecer”, concluiu Márcia Gonçalves. Em tempo: Ela já havia enviado um parecer técnico ao município.

Por fim, respondendo a uma pergunta de um cidadão, o técnico da IV USARP de Dengue, Francisco Batista de Moura disse desconhecer os motivos que motivaram o presidente do SINDAS/RN a repassar tal informação para esse blog da cidade que divulgou o fato, pois eles precisariam de fundamentação técnica e não simplesmente causar pânico desnecessário na população. “Além de Jardim do Seridó, outros 25 municípios da regional estava usando o mesmo NOVALURON, mas só aqui existiu essa polêmica toda e hoje estamos aqui para mostrar a verdade dos fatos”, assegurou.


Vitallis

Ministério Público vai contratar Chefe de Administração Pessoal

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O Ministério Público informa que encontra-se aberta a seleção para o cargo de Chefe do Diretor de Administração Pessoal, de provimento em comissão. O processo seletivo compõe-se das seguintes etapas: análises de currículos, entrevistas técnicas e comportamentais e submissão dos candidatos pré-selecionados ao Procurador-Geral de Justiça para nomeação.

O recebimento de currículos ocorrerá nos períodos de 22 a 26 de março e de 01 a 10 de abril de 2013, das 8h à 17h (de segunda à quinta-feira) e das 8h às 14h (às sextas-feiras), no setor de Protocolo da Procuradoria Geral de Justiça, localizada à R. Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária

Após a triagem e análise dos currículos recebidos, os candidatos que se encaixarem no perfil definido serão encaminhados à entrevista comportamental conduzida pela Gerência de Desenvolvimento Humano, de caráter eliminatório que ocorrerá entre os dias 15 e 17 de abril de 2013.

Os candidatos pré-selecionados nas fases anteriores do concurso serão encaminhados ao gestor da área, que procederá à entrevista técnica e encaminhará os nomes daqueles que forem aprovados nesta etapa para definição final e nomeação do Procurador-Geral de Justiça, através da Resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E), até o dia 22 de abril de 2013.

Ao final de todas as etapas, os candidatos selecionados terão o prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação no D.O.E para providenciar os documentos necessários para a posse e se apresentar à Diretoria de Gestão de Pessoas, na sede da Procuradoria. A relação dos documentos e exames encontra-se disponível no site www.mp.rn.gov.br, na seção concurso/cargo comissionado: assistente ministerial e gestor público.

Prefeitura de Mossó

TRT-RN mantém dupla função de motorista-cobrador

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 O pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve, nesta quinta-feira (21), a cláusula 8ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Rio Grande do Norte (Sintro) e do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal/RN (Seturn), que tem duração de um ano e está em vigor desde 1º de maio de 2012.

 A decisão foi tomada pelos desembargadores do TRT-RN durante o julgamento de um Agravo Regimental em Ação Anulatória de Cláusula Convencional interposto pelo Ministério Público do Trabalho, que requeria a concessão da antecipação da tutela de mérito, para acabar com a dupla função de trabalho motorista-cobrador.

 O desembargador Carlos Newton Pinto, relator da ação no tribunal, reconheceu que, da forma como ela foi redigida, a cláusula não viola as normas de saúde e segurança do trabalho argumentada pelo Ministério Público do Trabalho.

 Para o relator, o MPT “não demonstrou a existência de razões de fato ou de direito capazes de ensejar a concessão da tutela de mérito prevista na Ação Anulatória de Cláusula Convencional”.

Carlos Newton observou, ainda, a inexistência de registro, por parte dos autores da ação, de descumprimento pelas empresas de transporte urbano das condições e regras acordadas com os trabalhadores.

No entendimento do desembargador, pesou ainda o fato da ação em análise pelo tribunal não ter sido movida por nenhum dos sindicatos que celebrou a norma coletiva.

Carlos Newton conclui seu voto reconhecendo a necessidade de “prestigiar os princípios da autonomia privada coletiva e da flexibilização, introduzidos no ordenamento constitucional, que determinam a ampliação da liberdade de negociação das representações sindicais”.

Por unanimidade, ele foi acompanhado pelos desembargadores, e negou provimento à ação.

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Proposta que acaba com casa para governador no RN consegue assinaturas de deputados

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Três propostas de Emenda à Constituição apresentadas pelo Deputado Kelps Lima já conseguiram assinaturas suficientes para serem protocoladas como projetos para tramitação dentro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
As três propostas incluem:
– O Princípio da Eficiência no Poder Executivo na Constituição Estadual;
– Vedação do Gasto de Dinheiro Público para custear Casa de Governador;
– Proibição da Criação de Marcas de Governo a cada vez que for eleito um novo governador.
“Fiquei muito feliz com o apoio que essas propostas de impessoalidade receberam dos demais deputados. Para mim, o mais importante é saber que esses temas, tão caros ao Estado, agora ganham uma chance de se serem debatidos no fórum mais adequado às sua discussão, que é a Assembleia Legislativa”, comemora Kelps.
Gelo Camelo

Manoel Onofre e Henrique Alves juntos em Brasília

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O Procurador Manoel Onofre e Presidente da Câmarados Deputados, Henrique Alves

O Procurador Manoel Onofre e Presidente da Câmarados Deputados, Henrique Alves

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se reuniu ontem com os Procuradores Gerais de Justiça dos estados, entre eles Manoel Onofre Neto, do Rio Grande do Norte.
Durante a reunião Onofre Neto convidou o deputado Henrique Alves para participar de um encontro nacional do Ministério Público que será realizado, em Natal, no início de abril.
Bazar Flor de Lis

Câmara Municipal de Natal define formação das comissões parlamentares

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Sessão dividiu tarefas entre vereadores de Natal

Sessão dividiu tarefas entre vereadores de Natal (Foto Elpídio Júnior)

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na Sessão Ordinária de quarta-feira (20) a composição das nove comissões temáticas para o período de 2013 a 2016. As comissões são compostas de cinco membros cada. Elas são responsáveis pela elaboração dos estudos e pareceres sobre os projetos de lei apreciados pela casa legislativa.

 A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, responsável pela análise da legalidade de todos os projetos apreciados pela CMN, tem como presidente o vereador Jacó Jacomé (PMN), como vice Adão Eridan (PR) e como membros Bertone Marinho (PMDB), Eudiane Macedo (PHS) e Aquino Neto (PV).

 A comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização o vereador Mauricio Gurgel (PHS) permanece como presidente, Marcos Antônio (PSOL) como vice, e como membros Jacó Jacomé (PMN), Felipe Alves (PMSB) e Luís Almir (PV).

 Para comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação foi escolhido o vereador Aroldo Alves (PSDB), como vice Sandro Pimentel (PSOL), e para membros George Câmara (PCdoB), Dagô (DEM) e Hugo Manso (PT).

 Na Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor o parlamentar Fernando Lucena (PT) foi escolhido presidente, como vice Adão Eridan (PR), e Franklin Capistrano (PSB), Eudiane Macedo (PHS) e Aroldo Alves (PSDB) como membros.

 Em Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias a presidência da comissão ficou com o vereador Rafael Motta (PP) e na vice Júlia Arruda (PSB). Como membros foram designados Fernando Lucena (PT), Ary Gomes (PP) e Amanda Gurgel (PSTU).

 Para Comissão de Turismo a vereadora Júlia Arruda (PSB) permanece como presidente, para vice foi escolhido o Felipe Alves (PMDB) e como membros Dagô (DEM), Chagas Catarino (PP) e Paulinho Freire (PP).

 Na Comissão do Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal o vereador George Câmara (PCdoB) continua como presidente. Para vice, Luis Almir (PV) e como membros Paulinho Freire (PP), Franklin Capistrano (PSB) e Rafael Motta (PP).

 A vereadora Eleika Bezerra (PSDC) foi escolhida para presidência da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e como vice Ary Gomes (PP). Como membros Júlia Arruda (PSB), Júlio Protásio (PSB) e Amanda Gurgel (PSTU).

 Em Ciência e Tecnologia tem com presidente Hugo Manso (PT) e vice Franklin Capistrano (PSB). Também compõem a comissão Rafael Motta (PP), Eleika Bezerra (PSDC) e Aquino Neto (PV).

 E, por fim, a Comissão de Ética Parlamentar, que é composta por apenas três membros. Como presidente foi escolhido Bertone Marinho (PMDB), vice Bispo Francisco de Assis (PSB) e como membro Chagas Catarino (PP).

 A formação das comissões foi aprovada por unanimidade dos 26 vereadores presentes. Estiveram ausentes os parlamentares Paulinho Freire (PP) e Eleika Bezerra (PSDC).

Vitallis

Filho de Antônio Jácome vira presidente de comissão mais importante da Câmara

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Vereador  Jacó Jácome é eleito Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
O vereador Jacó Jácome foi eleito Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, na Câmara Municipal de Natal. Esta comissão é considerada a mais importante, pois é responsável pela análise da legalidade de todos os projetos apreciados pela CMN. A CCJ terá o vereador Adão Eridan (PR) como vice e Bertone Marinho (PMDB), Eudiane Macedo (PHS) e Aquino Neto (PV) como membros .
Também foram formadas mais oito comissões temáticas e destas Jacó Jácome atuará como membro  da comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização
Prefeitura de Mossó

Tribunal de Justiça emite nota sobre o Quinto Constitucional

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        A respeito da sessão aberta com escrutínio reservado e proclamação pública do resultado, para fins de escolha da lista tríplice do Quinto Constitucional, realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em 15 de fevereiro de 2013, cujos efeitos foram suspensos liminarmente pelo Conselho Nacional de Justiça, este Tribunal esclarece que:
1 – A escolha da Lista Tríplice por voto reservado, em sessão aberta, é avalizada por entendimentos das duas principais Cortes brasileiras, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. O artigo 26 do regimento interno do STJ define que a sessão para votação de lista do Quinto Constitucional deve ser pública, mas, no parágrafo 7º, ressalva que o escrutínio será  secreto. O STF, ao decidir o Mandado de Segurança nº 28.870, de 08 de junho de 2012, da relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, manteve esse entendimento;
2 – No que se refere ao posicionamento do Conselho Nacional de Justiça, trata-se de medida liminar, de caráter temporário, sobre a qual o Tribunal prestará as informações necessárias, sustentando as razões jurídicas do seu entendimento;
3 – Ademais, o Artigo 61, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte afirma que as sessões de escolha de lista do Quinto Constitucional devem ser abertas com escrutínio reservado;
4 – Em relação ao questionamento sobre o quórum da sessão, destaque-se que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte conta atualmente, em sua corte, com apenas 12 desembargadores aptos ao voto, e portanto o número de sete votos constitui a maioria absoluta no resultado da votação.
        O TJRN prestará informações ao CNJ dentro do prazo estipulado, de 48 horas, e aguarda a apreciação do mérito da questão para tomar as decisões cabíveis, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
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Kelps Lima quer o fim da casa oficial para governador, fim das fotos de governador nas repartições; proibição de marcas e slogans de governo; e uso de verba de publicidade oficial restrita a campanhas educativas

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Deputado Kelps Lima fará pronunciamento amanhã na Assembleia

Deputado Kelps Lima fará pronunciamento amanhã na Assembleia (Foto Caninde Soares)

O deputado estadual Kelps Lima vai apresentar nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, na Assembleia Legislativa, um pacote de medidas objetivando tornar mais eficiente a gestão pública em vários aspectos da administração do Estado.
A intenção do deputado é mobilizar vários segmentos da sociedade através de um amplo programa que delimite um novo moderador das relações do Poder Executivo com a Coisa Pública.
Junto com seu pronunciamento de amanhã, o deputado Kelps vai apresentar uma fração inicial das muitas medidas que pretende sugerir nos próximos meses:
1 – Projeto extinguindo a casa oficial para Governador do Estado;
2 – O fim da prática de afixação de fotografias dos governadores em todas as repartições do Estado, fortalecendo o princípio da impessoalidade no trato da coisa pública e quebrando uma repetição de privilegio de visibilidade que remonta à época da Monarquia;
3 – O fim do uso de marcas de governo que acarretam gastos sempre da ascensão de um novo grupo político ao comando das diretrizes orçamentárias do Estado. Neste item, o projeto sugere que, nas campanhas publicitárias, a marca do governo seja o brasão do Estado e o slogan seja a frase: Governo do Estado do Rio Grande do Norte;
4 – O fim do uso da verba pública para autopromoção de governos através de campanhas publicitárias de ações governamentais. A verba pública publicitária deverá ser utilizada somente em campanhas educativas, com informações de utilidade pública, arrecadação de impostos e promoção das riquezas do RN fora do Estado. Fica vedada a utilização de dinheiro público para, unicamente, noticiar projetos, obras ou ações pontuais do governo de cada época.
Segundo o deputado Kelps Lima, esses quatro projetos iniciais fazem parte de um grande cronograma de ações suprapartidário e com participação de vários segmentos da sociedade. Todos eles devem ter o vigor de sua validade em 2015, no nascedouro de um próximo governo.
 “Não são medidas contra ou a favor deste ou daquele governo. Não são medidas que devam ser encaradas como discurso de oposição ou situação. São projetos dentro de um grande programa que têm o claro objetivo de apresentar uma forma nova de encarar o Estado”, diz o deputado Kelps Lima, que é formado em Direito e tem especialização em Gestão Pública pela UFRN.
Detalhes dos projetos e o detalhamento de cada um estarão disponíveis a partir desta quarta-feira após o pronunciamento na Assembleia.
 
Contatos com o deputado Kelps Lima:
Twitter: @kelpslima
Fone (84) 9986-1545
Fone (84) 9904-9683 (assessoria de imprensa)
Gelo Camelo

Deu a lógica política. Sobrinho do líder do governo na Assembleia indicado para desembargador

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O advogado Glauber Rego, sobrinho do deputado Getúlio Rego, líder do Governo Rosalba na Assembleia Legislativa, foi indicado por ela para ser o próximo desembargador do Tribunal de Justiça.

Glauber é nascido em Pau dos Ferros e também é engenheiro agrônomo.

 

 

 

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