A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) participou do I Encontro Nacional do Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) entre os dias 21 e 23 de maio. O evento ocorreu no Centro de Convenções de Natal.

O encontro reuniu profissionais de segurança pública de todo o país e teve como objetivo apresentar às instituições e órgãos integrados do SUSP as estratégias e iniciativas desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, por meio da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, para promover a inovação no processo de contratações e aquisições destinadas ao SUSP.

Durante o evento houve uma oficina intitulada “Carta de Intenções” voltada para policiais militares, ministrada pelo palestrante Major PMRN Romualdo.

O juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo, 61, foi o primeiro lugar na lista tríplice para membro efetivo formado por desembargadores do Pleno do TJRN, após votação dos pares do colegiado maior da Justiça Estadual potiguar, durante sessão ordinária nesta quinta-feira (23/5).

Com pontuação de 86,08, o magistrado ocupou o primeiro lugar entre seis juízes inscritos para promoção pelo critério de merecimento. Em segundo e terceiro lugares ficaram os juízes Francisco Seráphico da Nóbrega (84,18) e Eduardo Bezerra de Medeiros (83,92).

A posse do novo integrante do Pleno do TJRN acontece nesta sexta-feira (24/5), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, às 11h.

O Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) já tem nova data de aplicação das provas: 18 de agosto. O cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto

A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na manhã desta quinta-feira (23).

Agência Brasil

O deputado estadual Tomba comemorou na Assembleia Legislativa a informação de que a cidade de Santa Cruz vai passar a ser diocese.

A causa dessa ascensão de paróquia para Diocese é a qualidade e o sucesso do turismo religioso existente na cidade. Santa Cruz foi transformada em polo católico após construção da imagem de Santa Rita, no alto de uma serra, que atrai milhares de peregrinos e turistas todos os anos, elevando a importância da igreja católica no local.

Segundo Tomba, a transformação de paróquia em Diocese foi comunicada pelo bispo da Arquidiocese de Natal, Dom Cardoso, após mais um sucesso da Festa de Santa Rita, a padroeira do município.

Uma companhia aérea deverá indenizar passageiro por danos morais no valor de R$ 3 mil, devido a atraso de voo de aproximadamente 8 horas. Assim determinou o juiz Daniel Couto, da Vara Única da Comarca de Tangará.

De acordo com o cliente, ele havia contratado o serviço para o trecho de viagem Cuiabá – Brasília – Natal, mas o voo foi cancelado e remarcado com chegada ao destino às 1h20 do dia seguinte, prejudicando-o em relação a compromissos.

A empresa, por sua vez, alegou que no voo original verificou-se a necessidade de manutenção extraordinária na aeronave, motivo que ensejou o cancelamento. Assim, argumentou que tal situação não estava no controle da companhia aérea, o que afastaria a responsabilização da firma, não havendo, portanto, ofensa à dignidade do passageiro.

Decisão

Ao analisar o caso e à luz do Código de Defesa de Consumidor e do Código Civil, o juiz Daniel Couto afirmou que houve tal responsabilidade e que bastava “a demonstração do dano experimentado e do nexo causal entre aquele e a conduta atribuída à empresa demandada” para comprovar a responsabilização.

Além disso, o magistrado também deu destaque que, “se é que foi aquele o motivo da mudança do voo, pois não foi comprovado minimamente”, a companhia aérea “deveria agir com mais antecedência evitando tamanho constrangimento e espera”.

TJRN

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a proprietária de um estabelecimento de hospedagem em Erebango (RS) não tem responsabilidade civil pelo homicídio cometido por um hóspede contra outro no local. Para os ministros, ainda que prevista no Código Civil, a responsabilidade dos hotéis por atos praticados por seus hóspedes não é automática, mas depende de haver relação entre o dano e os riscos inerentes à atividade do estabelecimento.

No caso, um hóspede matou outro após uma discussão por causa de bebida. Ele estava com uma arma de fogo e disparou contra a vítima dentro do estabelecimento onde ambos estavam hospedados. Após a condenação do autor do homicídio, os familiares da vítima, que também estavam hospedados no local, ajuizaram ação de indenização por danos morais contra o criminoso e contra a proprietária do hotel.

STJ