A TikTok processou o governo federal na terça-feira, 8, por causa de uma nova lei que forçaria seu proprietário chinês, ByteDance, a vender o popular aplicativo de mídia social ou enfrentaria uma proibição nos Estados Unidos, alimentando uma batalha pela segurança nacional e pela liberdade de expressão que provavelmente terminará. até no Supremo Tribunal.
As informações estão no The New York Times
Vi no portal da Fecomércio RN que em abril o custo da cesta básica subiu em 10 das 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina (PE) que havia determinado a exclusão de vídeos do Instagram de um humorista. Nas publicações, o artista ironizava pedidos de aplausos na Câmara de Vereadores local.
O ministro analisou Reclamação (RCL) 62509 apresentada pelo humorista Robério Aguiar Galdino que, na qualidade de repórter independente, divulgava diversos temas relativos à Câmara de Vereadores de Petrolina em página humorística, atualmente desativada. Galdino recorreu da decisão judicial que, ao atender pedido do vereador Diogo Silva Hoffman, determinou a remoção dos vídeos da rede social.
Na reclamação, o humorista alegou que a determinação violou decisões do STF contra a prática de atos estatais que configurem censura prévia à atividade jornalística. A argumentação se refere ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, em que a Lei de Imprensa foi considerada incompatível com a Constituição Federal de 1988; e à análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, na qual normas da Lei das Eleições que vedavam sátira a candidatos foram declaradas inconstitucionais.
Ao examinar o caso dos autos, o ministro Gilmar Mendes entendeu que o fato de o artista criticar o vereador, que é uma pessoa pública, através de sátiras humorísticas, não autoriza a interferência prévia do Poder Judiciário no sentido da proibição das postagens, sob pena de afronta à liberdade de expressão.
“Entendo que a veiculação dos vídeos (objeto da ação) pelo reclamante em suas plataformas digitais, sobretudo em razão da proposta humorística evidente, com sátiras pejorativas a diversas pessoas públicas que não só o reclamante, ocorreram dentro dos parâmetros normais”, afirmou o ministro.
O relator lembrou ainda que a Constituição Federal proíbe, de forma expressa, a censura, e que as liberdades de informação, de imprensa e de manifestação do pensamento em geral sempre devem ser preservadas.
A ministra Cármen Lúcia foi eleita, nesta terça, presidente do TSE pelos próximos dois anos.
A ministra vai substituir Alexandre de Moraes. A cerimônia de posse, no entanto, ainda não tem data marcada.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, suspendeu na terça-feira (7) a liminar que anulava os efeitos da votação do projeto de lei nº 163/2024 na Câmara Municipal de São Paulo, na última quinta-feira (2).
Na ocasião, os vereadores aprovaram por 37 votos favoráveis a lei que autorizava a Capital paulista a firmar o novo contrato de concessão com a Sabesp, que entrará em vigor após o processo de desestatização.
De acordo com o presidente do TJSP, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) não admite controle via judiciário da tramitação de projetos de lei. Por esta razão, decidiu pela suspensão da liminar até a que a tramitação do processo seja concluída.
Com essa decisão, permanecem válidas tanto a sessão que aprovou o projeto de lei nº 163/2024 quanto sua sanção pelo prefeito Ricardo Nunes. Ou seja, a cidade de São Paulo permanecerá sendo atendida pela Sabesp após a desestatização, como aprovado pela maioria dos vereadores.
O perfil Via Certa Natal divulgou imagens da violência desenfreada que há anos vem aumentando na região do Mosquito, um local estratégico da geografia de Natal, na cabeceira da Ponte de Igapó. A população de bem, trabalhadora, tendo que ficar parada, com medo de seguir viagem, devido ao tiroteio de um mangote de mequetrefes que andam armados e promovem desordem social dentro de um aglomerado urbano.
Tem vídeo do Via Certa lá no perfil do Instagram. Veja Aqui
O deputado Tomba Farias disse na Assembleia Legislativa que a via de acesso à praia de Pipa, em Tibau do Sul pertence à região que é um dos principais destinos turísticos do RN, mas não foi priorizada no cronograma da operação tapa buraco do Governo Fátima. “A praia de Pipa, que tanto gera emprego e renda para o Estado, ficou em segundo plano. Mais uma vez o governo peca em suas ações”, disse ele.
“Qual o critério do Governo do Estado para a execução da operação tapa buracos no Rio Grande do Norte? Por que não consideram como critério a geração de emprego e renda, o desenvolvimento, o turismo?”, indagou Tomba.
As 9,4 toneladas de alimentos arrecadados pelo Programa Sesc Mesa Brasil em parceria com o Corpo de Bombeiros do RN (CBMRN), na Caminhada da Mãe Potiguar, no último sábado, 5, serão direcionados para os desabrigados pelas chuvas no estado do Rio Grande do Sul e em Ipanguaçu, município da região do Vale do Açu, a 200 km de Natal/RN.
O transporte dos gêneros alimentícios por via terrestre será de responsabilidade do Sesc RN, tanto para Ipanguaçu como para a Base Aérea Natal (Bant) onde será feito o embarque para o estado do sul. O Corpo de Bombeiros está viabilizando a logística de transporte aéreo junto à Força Aérea Brasileira (FAB), tendo em vista que o Aeroporto de Porto Alegre se encontra inoperante.
Dos 9.400 quilos de alimentos arrecadados na Caminhada da Mãe Potiguar, 7.000 kg serão enviados por meio de fardos com 15 kg cada, que serão recebidos e redistribuídos pelo Sesc Mesa Brasil do RS. Enquanto que 2.400 kg enviados às vítimas de Ipanguaçu, tendo em vista que o município decretou Estado de Calamidade Pública, no início de abril, devido às fortes chuvas que atingiram a região, deixando desabrigados em até treze comunidades rurais.
A Prefeitura de Mossoró assinou na segunda-feira (6) a ordem de serviço para a duplicação das pontes da avenida Presidente Dutra, bairro Alto de São Manoel. A obra, cujo objetivo é resolver um gargalo de décadas na mobilidade urbana do município, já foi iniciada. O investimento, por meio do “Mossoró Realiza”, totaliza R$ 11,9 milhões.
O ex-presidente Donal Trump está sendo julgado nesta terça-feira nos Estados Unidos acusado de subornar uma atriz para que não dizer que esteve com ele em 2006.
A estrela de filmes adultos Stormy Daniels foi chamada como testemunha no julgamento criminal de Donald Trump. Os promotores dizem que Trump encobriu um pagamento de US$ 130 mil que seu ex-advogado Michael Cohen fez a Daniels no período que antecedeu a eleição de 2016. Trump se declarou inocente.