Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Lei 9.656/1998 permite que os entes federados, ao cumprirem diretamente ordem judicial para prestar atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), possam requerer na Justiça o ressarcimento das despesas pela operadora do plano de saúde privado do qual o paciente seja segurado.

Com esse entendimento, o colegiado determinou que uma operadora ressarcisse o Estado do Rio Grande do Sul pela cirurgia bariátrica de uma segurada, realizada em cumprimento de decisão judicial. Segundo o processo, após verificar que a paciente possuía plano de saúde, o ente público procurou a operadora para reaver o valor do procedimento. Sem êxito nessa tentativa, ajuizou ação de cobrança.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), contudo, ao examinar o artigo 32 da Lei 9.656/1998, compreendeu que somente poderiam ser objeto de reembolso os serviços prestados voluntariamente no âmbito do SUS, e não aqueles realizados por força de ordem judicial. A corte também decidiu que o ente federado não poderia ser considerado credor, mas apenas o Fundo Nacional de Saúde (FNS).

STJ

Prefeitura de Mossó

Últimos dias para inscrições dos concursos da Prefeitura de Mossoró; 492 vagas abertas

Na próxima segunda-feira (19) termina o prazo para inscrições dos concursos públicos da Prefeitura Municipal de Mossoró. Ao todo, os certames das áreas da Educação, Saúde e Assistência Social ofertam 492 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior.

As inscrições são realizadas de forma única e exclusiva pela internet, por meio do endereço eletrônico www.idecan.org.br. A taxa de inscrição dos concursos públicos para cargos de níveis médio e técnico é de R$ 100,00. Já para cargos de nível superior, a taxa de inscrição é de R$ 130,00.

São 330 vagas para a Saúde; 112 vagas para a Educação; 50 vagas para a Assistência Social. Além das vagas imediatas, os editais dos concursos públicos também contemplam vagas para cadastro de reserva.

DATAS DAS PROVAS:

Saúde – 10 de março de 2024;
Assistência Social – 31 de março de 2024;
Educação – 7 de abril de 2024.

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Em Parnamirim só há um pré-candidato a prefeito, Nilda. Os outros tem vontade de ser

Nilda está na frente de todas as pesquisas em Parnamirim

No ano passado foram divulgadas 14 pesquisas para prefeito de Parnamirim e em todas elas a pré-candidata Nilda foi a mais citada. Nilda é presidente do partido na cidade e só depende dela para ser candidata.

Atrás dela os nomes mais citados foram o da vice-prefeita Kátia Pires e o do apresentador Salatiel de Souza. O problema é que eles são do mesmo partido e dependem da autorização do presidente de seu partido para levarem as candidaturas à frente. Além disso, dependem do apoio do prefeito Taveira para se consolidar. 

Passados um mês e quinze dias de 2024, o prefeito Taveira ainda não indicou seu sucessor. Então, fora Nilda, os outros tem vontade de ser candidato, mas não possuem certeza de nada.

Gelo Camelo

Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte é o mais econômico e o 5º mais produtivo do Brasil

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) foi apontado como o mais econômico e o quinto mais produtivo do Brasil pelo Programa Observa TC, um trabalho realizado por associações civis sem vínculo com o poder público, financiadas por cidadãos e entidades independentes, cujo objetivo é conhecer, acompanhar, divulgar e avaliar o desempenho dos tribunais de contas.

Foram analisados aspectos como os custos proporcionais dos tribunais de contas em relação ao número de habitantes e ao valor do orçamento de cada ente federativo. O TCE/RN foi considerado o mais econômico do país pela segunda vez consecutiva – primeira foi no ano de 2021. O relatório mostra que o tribunal potiguar é o mais econômico e, ao mesmo tempo, consegue realizar um serviço eficiente com os recursos que dispõe. O estudo compara os custos com as atividades desenvolvidas.

Bazar Flor de Lis

Vídeo da pré-candidatura da filha de Wendel Lagartixa alcança 130 mil visualizações em menos de 24h

Kelps recebeu Wesliane, filha de Wendel, no Solidariedade

O candidato mais votado a deputado estadual do Rio Grande do Norte em 2022, Wendel Lagartixa, anunciou em vídeo a pré-candidatura da sua filha à vereadora de Natal agora em 2024.

Wesliane @wesliane.lagartixa agora é pré-candidata pelo partido Solidariedade, com filiação chancelada pelo fundador do partido no Estado, Kelps.

O anúncio foi feito em um vídeo no Instagram de Wendel, na tarde de quinta-feira, 15 de fevereiro, e já atingiu mais de 130 mil visualizações. 

Assista – https://www.instagram.com/reel/C3YM32mPj_K/

Vitallis

Wendel Lagartixa anuncia candidatura da filha a vereadora pelo Solidariedade

Kelps, Wesliane e Wendel Lagartixa

O ex-deputado estadual Kelps Lima, organizador da chapa que vai concorrer à Câmara Municipal de Natal pelo Solidariedade, convidou a filha de Wendell Lagartixa, Wesliane, para ser candidata a vereadora pelo partido agora em 2024.

A formalização do convite aconteceu na tarde desta quinta-feira, 15, em Natal.

Prefeitura de Mossó

Fuga em Mossoró é evento mais grave da história dos presídios federais, divulga Folha de SP

Detentos Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, foragidos do presídio federal de Mossoró, no RN – Reprodução

O juiz federal Walter Nunes, corregedor do Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde dois presos fugiram nesta quarta-feira (14), disse à Folha que, “sem dúvidas”, esse foi o episódio mais grave da história dos presídios de segurança máxima do país.

Nunes, que também é coordenador geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, acrescentou que a situação será analisada e haverá uma reunião nesta quinta-feira (15) no presídio. Todo o levantamento, inclusive pericial, está sendo feito, segundo o magistrado.

Gelo Camelo

Furtos e roubos de celulares em eventos de Carnaval despencam 48% em São Paulo

Os roubos e furtos de celulares registrados durante eventos deste Carnaval tiveram queda acentuada de 48% no estado de São Paulo, em comparação ao período da festa de 2023. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (14) pelo Governo de São Paulo, por meio dos registros de boletins de ocorrências da Secretaria da Segurança Pública.

Conforme os números computados no sistema da Polícia Civil, houve a subtração de 686 aparelhos no período de 9 a 14 de fevereiro, com 597 furtos e 89 roubos.

No Carnaval do ano passado, houve registros de 1.320 delitos entre 18 e 21 de fevereiro – 1.163 furtos e 157 roubos. O levantamento considera apenas as ocorrências onde as vítimas indicaram no boletim que o crime aconteceu em eventos relacionados ao Carnaval.

Governo de São Paulo

Bazar Flor de Lis

A crise no sistema penitenciário federal

Fuga do presídio federal de Mossoró foi a primeira do sistema federal. Foto: SNPP/Gov

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou o afastamento da atual direção do presídio federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte, e escalou um interventor para comandar a gestão da unidade, após a fuga ocorrida na unidade.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública também determinou o enviou de uma equipe de seis servidores da pasta para Mossoró, no Rio Grande do Norte, que irá acompanhar as medidas para recaptura de dois presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). É a primeira vez que detentos conseguem escapar de um presídio de segurança máxima do país.

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