A Lavadeira foi escolhida como ave símbolo do município do Natal. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da terça-feira, 5 de dezembro, conforme noticiou o portal G1.
Com nome científico Fluvicola Nengeta, a Lavadeira é uma ave facilmente encontrada no nordeste brasileiro. Uma de suas características é se manter próximo das margens de rios, açudes, brejos e áreas semelhantes, em busca de alimento.
Começou este ano com junho. Depois vieram julho, agosto, setembro e outubro. Agora é a vez de novembro. O mês passado foi o novembro mais quente já registrado na Terra, segundo o sistema Copernicus Climate Change. O planeta caminha, em meio à crise climática, para ter 2023 como o ano mais quente da história, aponta o observatório europeu.
Os outros meses de 2023 também se encontram, no mínimo, entre os dez mais quentes —sempre em relação ao mesmo período em outros anos.
Folha de São Paulo
O Conselho Superior do MPRN (CSMP) escolheu, na tarde da terça-feira (5) o nome do 13° procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O promotor de Justiça Manoel Onofre de Souza Neto foi o escolhido, por maioria, pelo critério de merecimento para ocupar a vaga deixada pelo procurador Raimundo Sílvio Dantas Filho.
“Sinto-me honrado e feliz com a promoção por merecimento para o cargo de procurador de Justiça e ainda mais disposto para seguir na defesa dos interesses da sociedade e do engrandecimento do Ministério Público”, destacou Manoel Onofre Neto.
Além de Manoel Onofre, estavam concorrendo à vaga os promotores de Justiça Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima, Dalila Rocha de Melo, Erickson Girley Barros dos Santos, Flávia Medeiros, Marcus Aurélio de Freitas Barros, Oscar Hugo de Souza Ramos, Paulo Roberto Andrade de Freitas e Rozana Cristina Fagundes de Lima.
A Justiça deferiu pedido de medidas protetivas de urgência em benefício de uma mulher contra seu ex-companheiro, após ela ter relatado ter sofrido ofensas no momento em que o companheiro saiu de casa, no dia 30 de agosto passado e através do aplicativo Facebook, utilizando uma conta especificada no processo, em 1º de setembro.
Diante desse contexto, a vítima compareceu na Delegacia de Polícia Civil de Mossoró e requereu a aplicação de medidas protetivas de urgências em seu favor, tendo o Ministério Público manifestado-se favoravelmente à imposição de medidas protetivas em benefício da vítima. Assim, a magistrada proibiu o agressor de se aproximar da ex-companheira, seus familiares e testemunhas, e fixou o limite mínimo de 200 metros de distância.
Ela também o proibiu de manter contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, assim como de frequentar a residência da dela, a fim de preservar a sua integridade física e psicológica. Em caso de descumprimento das medidas protetivas, poderá ser decretada a prisão preventiva do agressor e poderá incorrer no tipo penal previsto no art. 24-A da Lei nº11.340/06.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou, na terça-feira (5), que o governo federal cogita proibir que cursos de licenciatura tenham 100% da carga horária na modalidade de ensino à distância (EaD) e planeja outras mudanças nos de formação de professores online.
Para o ministro, o momento é de avaliação dos cursos de licenciatura não presenciais, que em novembro tiveram as autorizações para novos cursos 100% EaD suspensas por 90 dias. “A ideia do ministério é não permitir mais cursos sempre EAD. Então, vamos definir se vão ser 50%, 30% [da carga horária].”
A preocupação com a formação dos professores brasileiros foi manifestada pelo ministro em entrevista coletiva à imprensa, logo após a apresentação pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na manhã desta terça-feira, dos resultados obtidos pelo Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022. O levantamento mostrou que menos de 50% dos alunos sabem o básico em matemática e ciências.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses para mulheres transexuais.
O colegiado levou em conta que tais procedimentos de redesignação sexual são reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como procedimentos de afirmação de gênero do masculino para o feminino e foram também incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com indicação para o processo transexualizador. Dessa forma, segundo o colegiado, tanto a cirurgia de transgenitalização quanto a implantação de próteses mamárias não podem ser consideradas procedimentos experimentais ou estéticos.
Uma mulher transexual ajuizou ação para obrigar a operadora de plano de saúde a pagar pelas cirurgias. As instâncias ordinárias acolheram o pedido e condenaram a operadora a autorizar a realização das cirurgias e a arcar com todas as despesas médicas inerentes, incluindo o pré e o pós-operatório, bem como a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral.
No recurso especial ao STJ, a operadora alegou que o tratamento não seria de cobertura obrigatória, uma vez que o procedimento de mudança de sexo é experimental, sendo, inclusive, disponibilizado pelo SUS com esse caráter. Sustentou também que a cirurgia plástica mamária possui cobertura somente para tratamento de câncer, e o implante pretendido pela autora da ação seria estético.
A ministra Nancy Andrighi, relatora, observou que a autora é mulher transexual, nos termos do artigo 1º da Resolução 2.265/2019 do CFM, e sua condição é atualmente classificada pela medicina como incongruência ou disforia de gênero (CID 11 – HA60). A relatora destacou que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), essa condição, muitas vezes, leva a um desejo de “transição” para a pessoa viver e ser aceita conforme o gênero experienciado, seja por meio de tratamento hormonal, intervenção cirúrgica ou outros serviços de saúde, alinhando o corpo tanto quanto desejar – e na medida do possível – ao gênero vivenciado.
Nancy Andrighi ressaltou que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria 2.836/2011, instituiu o acesso ao processo transexualizador no serviço público de saúde, e o ampliou com a Portaria 2.803/2013, incorporando novos procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais à tabela do SUS.
“Em complemento a essas normas, o CFM publicou a Resolução 2.265/2019, para “disciplinar sobre o cuidado a transgênero em relação às ações e condutas realizadas por profissionais médicos nos serviços de saúde, seja na rede pública ou privada”. O artigo 4º da resolução estabelece que a atenção especializada ao transgênero “deve contemplar o acolhimento, o acompanhamento ambulatorial, a hormonioterapia e o cuidado cirúrgico, conforme preconizado em projeto terapêutico singular norteado por protocolos e diretrizes vigentes”.
Nesse contexto, a ministra ponderou que os procedimentos de redesignação sexual requeridos pela autora não podem ser classificados como experimentais, como alegou a operadora. Para Nancy Andrighi, a interpretação do artigo 19-Q, parágrafo 2º, incisos I e II, da Lei 8.080/1990 leva a concluir que o fato de os procedimentos terem sido incorporados ao SUS atesta a existência de evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança dos procedimentos.
A ministra também explicou que a cirurgia plástica para incluir prótese mamária, em tais casos, não é um procedimento estético. “Muito antes de melhorar a aparência, visa, no processo transexualizador, a afirmação do próprio gênero, incluída no conceito de saúde integral do ser humano, enquanto medida de prevenção ao adoecimento decorrente do sofrimento causado pela incongruência de gênero, pelo preconceito e pelo estigma social vivido por quem experiencia a inadequação de um corpo masculino à sua identidade feminina”, declarou.
“Tratando-se de procedimentos cirúrgicos prescritos pelo médico assistente, que não se enquadram nas exceções do artigo 10 da Lei 9.656/1998, que são reconhecidos pelo CFM e foram incorporados ao SUS para a mesma indicação clínica, e que estão listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sem diretrizes de utilização, encontram-se satisfeitos os pressupostos que impõem à operadora do plano de saúde a obrigação de sua cobertura, conforme preconizado no projeto terapêutico singular norteado por protocolos e diretrizes vigentes para o processo transexualizador”, concluiu a ministra ao negar provimento ao recurso.
As novas eleições para a Câmara Municipal de Gilbués (PI) devem ser realizadas imediatamente para a renovação integral de todas as nove cadeiras destinadas ao cargo de vereador. A decisão foi proferida, por maioria, pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão realizada nesta terça-feira (5), com base no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que determina a realização de eleições quando a nulidade de uma anterior abranger mais de 50% dos votos válidos.
Ao apresentar parcial divergência do relator original do caso, ministro Benedito Gonçalves – que não mais integra o TSE –, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, votou no sentido de determinar que o novo pleito seja realizado para a renovação integral da Câmara Municipal. Será admitida a participação de todos os partidos, inclusive da sigla que deu causa à fraude à cota de gênero nas Eleições 2020.
O Plenário também determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) realize imediatamente as novas eleições.
A decisão reiterou entendimento firmado recentemente pelo Colegiado em julgamento que determinou novas eleições para a Câmara Municipal de Alto Santo (CE), ocorridas no último domingo (3), quando a cidade elegeu integralmente todas as 11 cadeiras de vereadores, e não somente as abertas em virtude da cassação de sete parlamentares.
Caso Gilbéus
Em sessão realizada no dia 12 de setembro, o TSE anulou todos os votos recebidos por candidatos do Partido Progressistas (PP) ao cargo de vereador e cassou os cinco parlamentares eleitos pela legenda, incluindo o presidente da Câmara Municipal, por fraude à cota de gênero mediante o lançamento de candidaturas femininas fictícias nas Eleições 2020.
Na ocasião, o Colegiado comprovou que Ana Vitória Pereira Xavier, Lacy Verônica Fernandes Figueredo e Vilma Pêssego Vogado foram registradas como candidatas fictícias em 2020, com o intuito de burlar a legislação eleitoral. A medida resultou na anulação de mais da metade dos votos válidos para o cargo na cidade, correspondendo a 52% do total da Câmara de Vereadores, integrada por nove parlamentares.
A Revista DEGUSTE é a publicação que mais divulga o turismo e a gastronomia do Rio Grande do Norte. Uma das suas notícias mais recentes fala da expansão da Pizzaria Calígula, marca de sucesso no RN que tem uma unidade na Praia da Pipa e outra no Alpendre do Natal Shopping e prepara uma expansão para o North Shopping Jóquei, em Fortaleza. Veja a notícia completa lá no site da Revista DEGUSTE.
“A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte presta solidariedade à família enlutada da jornalista, bacharel em Direito e servidora da Casa Legislativa, Nicole Hévila de Souza Tinôco, 37 anos, que faleceu após uma parada cardiorrespiratória na madrugada desta terça-feira (05). Nicole Tinôco era irreverente, intensa em seus sentimentos e colecionava bons amigos.
Atuando no Poder Legislativo Estadual, Nicole foi assessora de comunicação do deputado estadual à época Fernando Mineiro, posteriormente atuou como assessora da deputada Isolda Dantas e atualmente estava lotada na Diretoria de Comunicação da Assembleia.
Nicole era formada em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e teve sua trajetória marcada pelos textos bem apurados que escrevia. Como jornalista, atuou ainda como repórter no antigo Diário de Natal, foi colunista do Potiguar Notícias e já assinou um blog pessoal em que descrevia suas narrativas. Concursada do Detran, foi na política onde encontrou sua verdadeira vocação. Ela atuou em campanhas políticas municipais e estaduais de maneira exitosa.
Nicole era uma apaixonada pela vida. E a viveu de maneira intensa. A Assembleia despede-se da servidora com a certeza da sua bonita missão e presta solidariedade ao filho, Gabriel, aos seus pais, Wellington e Niete e ao irmão, Jorge Ueliton. Sentiremos saudades do seu talento e da sua amizade. Descanse em paz.
Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte“
O PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil perdeu força no terceiro trimestre deste ano, variando 0,1% em relação ao trimestre anterior. Uma desaceleração em relação ao crescimento de 0,9% no período de abril a junho deste ano, mas melhor do que a estimativa do mercado financeiro, que projetava um recuo de 0,3% no período