A Assembleia Legislativa aprovou à unanimidade na terça-feira, 6, quatro projetos de lei de iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas.
Foi aprovado o PL n° 71/2023, que define percentual mínimo de mulheres nos conselhos de administração nas empresas públicas e sociedades de economia mista em que o estado detenha a maioria do capital social.
Também foi aprovado o PL n° 22/2023, que institui o uso do cordão de girassol como meio de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Foram aprovados ainda o PL n° 13/2022, que institui o dia 28 de fevereiro, como Dia Estadual de Doenças Raras e o PL n° 256/2022 que garante assistência psicológica para mulheres em tratamento contra o câncer que passam por mastectomia para retirada total ou parcial das mamas.
