1º Encontro Nacional de Direito Médico em Natal

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Quando o Brasil inteiro discute o Programa “Mais Médicos”, Natal sedia o 1º Encontro Nacional de Direito Médico e se torna o centro das atenções dos profissionais de saúde de todo o país.

O 1º Encontro Nacional de Direito Médico reunirá palestrantes como os presidentes do Conselho Federal de Medicina, Roberto d’Avila, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Miguel Kfouri Neto, o medico legista Genival Veloso, conhecido como a maior autoridade em medicina legal da América Latina, além do presidente do Instituto Brasileiro de Direito Médico, Raul Canal.

Temas como Lei do Ato Médico, Programa Mais Médicos, erro médico, responsabilidade médico-hospitalar, judicialização da saúde e contratação pelo serviço público vão estar em discussão esta semana em Natal.

O 1º Encontro Nacional de Direito Médico está  sendo realizado em 12 e 13 de setembro no Ocean Palace e reunirá, do Rio Grande do Norte, nomes como o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, o Consultor-Geral José Marcelo, o presidente do Conselho Regional de Medicina, Jeancarlo Fernandes, o corregedor do CRM, Armando Vilar, o secretário estadual de saúde, Luís Roberto Fonseca, o procurador-geral do TCE, Luciano Ramos, a promotora Iara Pinheiro e o desembargador Virgílio Macedo.

Gelo Camelo

88 municípios fizeram acordo para pagar precatórios

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 Dos 92 municípios que tinham precatórios vencidos e a vencer em 2013, apenas quatro ainda não assinaram termo de compromisso com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

 Encontram-se nessa situação os municípios de Natal, Passa e Fica, São Vicente e Luís Gomes, cujos prefeitos serão convocados para uma audiência de conciliação no mês de outubro, com exceção do município de Natal, que já agendou sua negociação para o próximo dia 6 de dezembro.

 Antes, porém, o TRT-RN marcou para o dia 20 de setembro uma audiência com o Estado do Rio Grande do Norte para negociar o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e das prioridades do processo do Instituto de Previdência do Estado (IPERN), no valor de R$ 3,2 milhões, para o pagamento aos 83 credores preferenciais.

 A maior dívida entre os municípios que ainda não firmaram termo de compromisso com o tribunal é a de Luís Gomes, que deve R$ 2.643.004,30 em precatórios vencidos dos anos de 2004, 2005, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.

 O município de Natal deve R$ 958.882,64 de precatórios que vencerão em dezembro deste ano, enquanto São Vicente deve R$ 413.329,09, de precatórios dos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013. A menor dívida é de Passa e Fica com R$ 69.502,69 de precatórios dos anos de 2011 e 2013.

 Os 88 termos de compromissos pactuados entre a Justiça do Trabalho potiguar e os municípios, em 2013, vão injetar R$ 63.289.669,00 na economia do Rio Grande do Norte, nos próximos anos. Muitos desses acordos já estão sendo pagos.

Bazar Flor de Lis

Justiça determina que Shopping Estação paralise esgotamento irregular

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A Juíza de Direito Divone Maria Pinheiro deferiu liminar determinando que o Shopping Estação, localizado na zona norte da cidade, paralise imediatamente o lançamento de efluentes sanitários diretamente no solo, degradando o meio ambiente.

Sob pena de multa de R$ 30 mil por cada descumprimento comprovado.

O Shopping Estação vem lançando esgoto em local inapropriado, sem qualquer tratamento, fato comprovado através de vistorias já realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e também pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e foi alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPRN.

De acordo com a 45ª Promotoria de Justiça, com atribuições na defesa do meio ambiente, o Shopping Estação há aproximadamente oito meses está dispondo de seus efluentes sanitários de forma inadequada e ilegal.

Confira íntegra da Decisão.

Vitallis

Wilma tem um batente maior. Resta saber se o teto dela é mais alto do que o de Walter e Robinson?

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A pesquisa divulgada na sexta-feira com os três principais nomes citados como candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte mostra que a ex-governadora Wilma, tem, neste momento, uma preferência maior do que a soma de Walter Alves e Robinson Faria, juntos.

É provável que algumas pessoas vejam nela a antagonista de Rosalba, como Carlos Eduardo foi para Micarla, em Natal.

Os números divulgados pela Pesquisa Band/Consult, que ouviu pessoas em todas as regiões do Estado entre os dias 14 e 18 de agosto, mostram o batente de onde Wilma, Robinson e Walter vão começar suas campanhas.

Resta saber qual é o teto de cada um. Aquele limite de onde não se consegue mais subir. Quem pode ir mais longe?

Resultado da pesquisa:

Wilma 39,65%

Robinson – 10,71%

Walter Alves – 9,76%

Prefeitura de Mossó

Lewandowski lá. Zeneide aqui.

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Além da decisão desfavorável dada, em Brasília, pelo Ministro Ricardo Lewandowski (veja a nota no post abaixo deste), o Governo do RN também teve outra decisão desfavorável aqui mesmo, em Natal.
R$ 1,6 milhão foi bloqueado da conta do Estado por ordem da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, do Tribunal de Justiça, que atendeu pedido do Ministério Público Estadual, que também reclama atrasos de julho e agosto por parte do Governo.
O valor exato bloqueado pela desembargadora foi de R$ 1.606.413,56 (um milhão, seiscentos e seis mil, quatrocentos de treze reais e cinquenta e seis centavos).
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Lewandowski dá decisão contra Governo do RN

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(Foto do Supremo Tribunal Federal)

Ministro Ricardo Lewandowski (Foto: Supremo Tribunal Federal)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, determinou que o Governo do Estado do RN repasse o valor integral de dinheiro que é devido ao Poder Judiciário Estadual.
“Defiro a extensão de medida liminar requerida, até o julgamento final deste mandato de segurança, a fim de determinar que a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, no estrito cumprimento do art. 168 da Constituição Federal, repasse, já a partir do mês em curso, o valor integral dos respectivos duodécimos”, afirma o ministro Lewandowski, na decisão proferida na tarde de sexta (23).
O Tribunal de Justiça Rio Grande do Norte ingressou com o pedido no Supremo Tribunal Federal porque, desde o mês de julho, sofreu um corte superior a 10% no repasse mensal constitucional dos recursos. Com o corte, o Tribunal estava impedido de manter as despesas com custeio e os investimentos. A decisão do Supremo determina que o Estado repasse o valor conforme aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013.
Gelo Camelo

TRT negociação de precatórios em débito com Prefeituras

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O Serviço de Precatórios e Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região já está com tudo pronto para a próxima pauta de negociação de dívidas de precatórios trabalhistas. Serão sete audiências, agendadas para a próxima sexta-feira (23), com municípios que estão em débito para definição de um calendário de pagamentos.

As audiências serão presididas pelo juiz Antonio Soares Carneiro. A primeira está marcada para às 8:30h, com a Prefeitura de São Vicente. Na pauta estão os precatórios inscritos no orçamento de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013.

Em seguida, será a vez de Santana do Matos, que tem dívidas dos anos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, além de 2013, que vence em dezembro próximo.

A audiência de Jardim de Angicos, quando serão negociados os precatórios de 2013, está marcada para as 9:30h. Já o município de Caraúbas precisa fazer uma composição que contemple os precatórios vencidos em 2011, 2012 e 2013.

A situação mais preocupante é a do município de Macau, que tem precatórios vencidos e não pagos dos anos de 2010, 2011 e 2012. Nessa audiência, marcada para as 10h30, o juiz Antônio Soares Carneiro espera fazer uma boa negociação com o prefeito Kerginaldo Pinto do Nascimento.

Os dois últimos municípios agendados para esse dia são os de Natal e Serrinha, que têm precatórios inscritos no orçamento de 2013 e que vencerão em dezembro.

Bazar Flor de Lis

Policiais do RN se capacitam contra os crimes “transnacionais”

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A Academia de Polícia Civil (Acadepol) encerrou sexta-feira (16), o curso de “Crimes Transnacionais”, realizado em convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e que tem como foco preparar policiais civis, militares e bombeiros para a Copa do Mundo de 2014.

O curso teve início no dia 05 de agosto e conteve disciplinas voltadas para o tráfico internacional de substâncias ilícitas; tráfico internacional de armas; tráfico internacional de pessoas; fraudes documentais; falsificações de moedas e cartões de crédito; terrorismo; aspectos jurídicos da captura de estrangeiros; e máfias internacionais.

Ao todo 26 policiais, sendo 22 civis e quatro militares participaram das aulas, que foram ministradas por agentes da Polícia Federal. O cronograma total do curso foi 100 horas/aulas e durante a cerimônia de encerramento os policiais receberam um certificado de conclusão.

Vitallis

Festival de Bossa & Jazz na Pipa 2013

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A 4ª Edição do Fest Bossa & Jazz Pipa 2013 está bem concorrida. Os principais hotéis e pousadas de Pipa estão praticamente lotados. A dica é fazer a reserva nos hotéis de Tibau do Sul, que fica vizinho.

O evento será entre os dias 22 a 25 de agosto. Os patrocinadores são Cosern, Oi e Governo do Estado, por meio da Lei Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura.

O Fest Bossa & Jazz contará tem um site: www.festbossajazz.com.br

Quem informa é Gustavo Farache, assessor de imprensa.

Prefeitura de Mossó

Conselho de Medicina faz acordo no processo de danos morais que move contra o Estado

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O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, representado pelo seu presidente Dr. Jeancarlo Cavalcante, participou de audiência na Justiça Federal, sexta-feira, 9 de agosto, para tratar da Ação de Dano Moral Coletivo contra o Estado desde o ano passado.

Na audiência, o Estado se comprometeu em abrir novas vagas de UTI em um período pré-determinado de tempo. O acordo foi homologado pela Juíza Gisele Leite, da 4º Vara Federal, e tem força de Título Executivo, ou seja, se for descumprido o acordo, o Cremern pode executar o Estado para pagamento de multa e sequestro nas contas.

Estiveram presentes, além do presidente do CRM/RN Jeancarlo Fernandes Cavalcante, Miguel Josino (Procurador Geral do Estado), Luis Roberto Fonseca (Secretário de Saúde do Estado), Cipriano Maia (Secretario Municipal de Saúde) e representantes da PGM.

Para o presidente do Cremern, Jeancarlo Cavalcante, a audiência foi um avanço.  “Considero um avanço na luta por mais leitos de UTI e agora resta o CRM fiscalizar o cumprimento do acordo”, garantiu.

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