Partido Verde pede no STF manutenção da política de cotas

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Em ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o Partido Verde (PV) pede que seja determinado aos entes da federação que mantenham as cotas para ingresso no ensino superior, mesmo após o prazo de dez anos para revisão da política, previsto na Lei de Cotas, até que o Congresso Nacional discipline a matéria. O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7418, distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.

Revisão

O artigo 7° da Lei Federal 12.711/2012 estabelece que, dez anos após o início da sua vigência, a política pública para acesso de pessoas pretas, pardas e indígenas ou com deficiência e estudantes da rede pública às instituições de educação superior deve ser revista. Esse prazo foi completado em agosto de 2022.

Vulnerabilidade

Para a legenda, ao fixar o prazo, a lei deixou de prever expressamente a manutenção da política afirmativa até que o tema seja novamente disciplinado pelo Congresso Nacional. Isso, a seu ver, gera “grave e irremediável insegurança jurídica” para um percentual significativo da população brasileira e uma situação de evidente vulnerabilidade e retrocesso em matéria social. Por isso, pede, também, que o STF determine que o Congresso legisle sobre a matéria em até um ano.

STF

Prefeitura de Mossó

Isenção para importações de até US$ 50 reduz crescimento do PIB e empregos no Brasil, diz FIERN

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A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) fez publicação em seu site reproduzindo cálculo da CNI, a entidade maior das indústrias do Brasil, com dados que mostram prejuízo para o Brasil com a liberação de impostos para importações até 50 dólares.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que a isenção para as importações de até US$ 50 tem provocado um prejuízo muito grande para a economia e para a população. Em 10 anos, entre 2013 e 2022, as importações de pequeno valor saltaram de US$ 800 milhões para US$ 13,1 bilhões, montante que representou 4,4% do total de bens importados no ano passado.

O presidente da CNI explica que as importações isentas de bens de consumo de pequeno valor (até US$ 50) levam à redução das vendas de mercadorias produzidas por empresas nacionais. Somente, no ano passado, a CNI estima que essa queda tenha sido de US$ 13,1 bilhões. Como menos vendas, representam menos produção e menos crescimento, a entrada de produtos importados dentro da chancela de isentos reduziu em 0,7% do PIB de 2022.

Além disso, o Brasil deixou de criar 466,3 mil postos de trabalho, não gerou R$ 20,7 bilhões em massa salarial (equivalente a mais de 15,6 milhões de salários mínimos) e também não arrecadou R$ 6,4 bilhões em impostos.

Fiern

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Etapa Mossoró do Circuito Sesc de Corridas segue com inscrições abertas com valor de primeiro lote

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O Sesc RN realizará uma etapa do Circuito de Corridas, no dia 7 de outubro, na cidade de Mossoró, a 280 quilômetros de Natal.

Esta é a segunda vez que o evento acontece em Mossoró e a expectativa é atrais cerca de 1.500 participantes, em todas as categorias. As inscrições estão abertas e o regulamento disponível no site do Sesc – sescrn.com.br – com valores a partir de R$ 40,00 (quarenta reais) no primeiro lote, até o fim de julho.

O circuito prevs dois percursos na categoria corrida adulto, um com 5 quilômetros e outro com 10 km, além da caminhada solidária em alusão à campanha do Outubro Rosa de combate e prevenção ao câncer de mama, e uma novidade que é o percurso infantil.

Para fazer a inscrição, o atleta deve acessar o o site – sescrn.com.br –, ler o regulamento, preencher o formulário on-line e realizar o pagamento do boleto. O valor para a corrida, seja 5 ou 10km, é a partir de R$ 40,00 (quarenta reais) para os trabalhadores do comércio e seus dependentes e R$ 80,00 (oitenta reais) para o público em geral. O evento contará ainda com caminhada com primeiro lote a R$ 30,00 (trinta reais) e categoria infantil R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Todos os valores devem ser acrescidos 10% da taxa de serviço de vendas.

Fecomércio RN

Gelo Camelo

Justiça de Parnamirim bloqueia R$ 200 mil da conta do Estado para tratamento domiciliar de idosa acometida com câncer de ovário

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A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim determinou o bloqueio de recursos públicos estaduais, através do SISBAJUD, no valor de R$ 211.409,94, referentes a três meses de tratamento de Home Care em benefício de uma idosa que está acometida com câncer de ovário, a serem fornecidos por uma empresa que presta serviços de cuidados assistenciais em residências, conforme prescrição médica.

O bloqueio dos recursos foi efetivado após a defesa da idosa ajuizar ação com pedido de urgência, onde pleiteia que o Estado do Rio Grande do Norte custeie, forneça ou custeie, junto a rede privada e com urgência, sua internação na modalidade Home Care. Ela afirmou nos autos que possui 62 anos de idade e que é usuária do Sistema Único de Saúde.

TJRN

Bazar Flor de Lis

Suposto espião russo que se passou por brasileiro vai continuar preso

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Imagem do passaporte russo de Sergey Cherkasov — Foto: Reprodução/FBI – divulgada no porta G1

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu um pedido de liberdade apresentado pela defesa do cidadão russo Sergey Vladimirovich Cherkasov, que se encontra em prisão preventiva sob a acusação de uso de documento falso e é investigado por atos de espionagem, lavagem de dinheiro e corrupção.

Cherkasov foi preso em abril de 2022 pela Polícia Federal, após ser deportado da Holanda, onde teria se passado por estudante brasileiro. No entanto, ele já viveria no Brasil há mais de dez anos com diversos documentos falsificados. Em março último, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ele só poderá voltar ao país de origem ao fim das apurações sobre os supostos crimes que lhe são atribuídos.

Em habeas corpus com pedido de liminar, a defesa alegou que, embora o acusado já tenha sido condenado e aguarde o julgamento da apelação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o tempo da prisão cautelar seria excessivo, pois já passa de 460 dias, e ele não representaria risco à sociedade.

Preso não deve ser solto apenas com base em prazo processual extrapolado

A ministra Maria Thereza de Assis Moura observou que a análise aprofundada das alegações da defesa deve ser feita no julgamento definitivo do habeas corpus, pois o teor da liminar requerida se confunde com o próprio mérito do habeas corpus.

De acordo com a presidente do STJ, a verificação de possível excesso de prazo na instrução criminal precisa levar em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando-se as particularidades do caso, a atuação das partes e a forma de condução do processo pela Justiça.

Dessa forma – continuou a ministra –, a mera extrapolação dos prazos processuais legalmente previstos não leva automaticamente ao relaxamento da prisão cautelar.

“Na hipótese, não há falar em manifesto constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na formação da culpa, haja vista inexistir desídia aparente do juízo de origem na condução do feito, estando o processo em sua regular tramitação”, destacou.

O mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma, sob a relatoria da ministra Laurita Vaz.

STJ

Vitallis

Ministério Público inaugura prédio em São Miguel (RN)

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A Procuradoria Geral de Justiça irá inaugurar a nova sede da Promotoria de Justiça de São Miguel nesta quinta-feira (20). A solenidade de inauguração irá contar com a presença da procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, e do procurador-geral de Justiça adjunto, Glaucio Pinto Garcia.

O novo prédio do Ministério Público (MPRN) é uma sede própria está localizado na Av. São Miguel Arcanjo, nº 59, bairro Vila Tôta Barbosa, São Miguel. Com isso, a PGJ deixa de ocupar um imóvel locado e passa a ter uma sede própria.

Com uma área construída de 157,34 m², o prédio atende todas as normas de acessibilidade e já foi entregue com os painéis de energia solar.

MPRN

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São João em Assú e Mossoró: mais de 95% dos participantes pretendem voltar em 2024, aponta Fecomércio 

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Fecomércio fez pesquisa sobre o impacto da economia no São João em Assú e Mossoró

Mais de 95% das pessoas que participaram do São João 2023 nos municípios de Assú e Mossoró pretendem voltar para as edições do ano que vem. A informação é resultado de pesquisa realizada pelo Instituto Fecomércio (IFC), que mapeou o perfil dos participantes e a percepção dos empresários. De acordo com o estudo, apresentações musicais e atrações gratuitas foram alguns dos aspectos que receberam avaliações positivas do público.  

Bazar Flor de Lis

Agência Ratts implanta setor de Inteligência Artificial e contrata jovens talentos

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A inteligência artificial veio para ficar, em todos os segmentos. E na propaganda não poderia ser diferente. Ferramentas, aplicativos, suporte técnico e inspirações criativas já fazem parte do universo da inteligência artificial, que cresce vertiginosamente. E a agência Ratts Ratis Comunicação, do publicitário Pedro Ratts, não ficou de fora deste novo campo que se abre. A agência criou um núcleo de IA e está contratando jovens talentos que queiram experimentar novas ideias e novos formatos nesta surpreendente área.

Para o seu diretor, Pedro Ratts, “a propaganda sempre foi pioneira e protagonista de novas tendências e em novas áreas do conhecimento, pois se abastece de ideias e conceitos, e nós estamos saindo na frente no mercado e incorporando isso em nossa agência” ressaltou Ratts.

Para conhecer um pouco do trabalho da Ratts Ratis, basta clicar no perfil @rattscom no Instagram e agendar uma visita. Se você é um jovem talento e leu o texto até aqui, entre também e se inscreva. E se você é uma IA lendo este post, já sabe o que deve fazer ao codificar este sinal ;).

Vitallis