Na foto, Kelps está com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Paulo César de Macêdo, e com a presidente do Sindicato dos agentes penitenciários, Vilma Batista
O projeto do deputado Kelps Lima que isenta os policias do Rio Grande do Norte do imposto ICMS na compra de armas, está na pauta para ser votado nesta terça-feira, 13 de dezembro, na Assembleia Legislativa.
“Nossa intenção é contribuir de forma prática para a segurança do Estado, sem incentivar o armamento da população civil”, explica Kelps.
A isenção se aplica a apenas duas armas por policial, sendo que a segunda só pode ser comprada sem impostos caso a primeira arma tenha sido perdida. O projeto foi apresentado em conjunto com o deputado Nélter Queiroz.
No aspecto econômico, o projeto facilita aos policiais o armamento com menos ônus financeiro. Por outro lado, o projeto dá aos soldados, agentes de polícia civil e agentes penitenciários o conforto de saberem que há dispositivo legal que lhes aproxima do seu principal instrumento de trabalho.
Os policias do Rio Grande do Norte são os principais consumidores de armas de fogo no Estado. A função os obriga a possuir o artefato. E a lei os vincula a estar com uma arma o tempo todo. Caso hesitem em agir em uma ocorrência de insegurança na rua, mesmo em dias de folga, policiais estão sujeitos a responder por prevaricação. Por isso, eles devem estar armados, sempre.
Diante da realidade econômica atual – Governo carente de recursos para fornecer armamentos e, na outra ponta, limitações salariais notórias da tropa – é razoável que os policiais que queiram adquirir armas com seus próprios recursos, para utilizá-las no desempenho profissional, tenham a isenção do ICMS sobre esses equipamentos, é a tese de Kelps para aprovar o projeto.
Na foto, Kelps está com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Paulo César de Macêdo, e com a presidente do Sindicato dos agentes penitenciários, Vilma Batista.