A Tribuna do Norte divulgou que o prazo para a base governista interpor recurso contra o arquivamento do projeto de lei que mantém por tempo indeterminado a alíquota de 20% do ICMS no Rio Grande do Norte, termina na próxima terça-feira (28), mas o líder da chamada bancada de independente, deputado estadual Galeno Torquato (PSDB), já antecipou que os quatros parlamentares que a integram, votará contra eventual medida recursal do governo, no plenário da Assembleia Legislativa.
“Adianto que nosso grupo também votará contra o recurso que solicita que o Projeto de lei do aumento do ICMS seja votado em plenário”, reforçou Galeno Torquato, que fechou questão ao lado dos deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Ivanilson Oliveira (União Brasil) e Terezinha Maia (PL), contra o projeto do Executivo, visando a revogação da lei sancionada em dezembro do ano passado, determinando a volta da alíquota-modal do imposto estadual ICMS em 18% a partir de janeiro de 2024.
Tribuna do Norte
