Natural de Pau dos Ferros, Alto Oeste potiguar, o vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo, agora também é, oficialmente, cidadão natalense. Morador da cidade desde os 13 anos, o desembargador foi agraciado com o Título de Cidadão Natalense pela Câmara de Vereadores de Natal, na quinta-feira (3/8), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional RN.
Anísio Marinho Neto
Fernando Batista de Vasconcelos
Herbert Pereira Bezerra
Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo
Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras
Marcus Aurélio de Freitas Barros.
O desembargador Amílcar Maia, do Tribunal de Justiça do RN, deferiu pedido de liminar de urgência e determinou que a operadora do Plano de Saúde Unimed Natal custeie integralmente, incluindo despesas médicas e hospitalares, uma cirurgia para tratar a Lipedema, doença que acomete o sistema linfático, e que será realizada no dia 7 de janeiro de 2022, no Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo/SP.
A autora interpôs recurso contra a decisão da 7ª Vara Cível de Natal que, em uma ação ajuizada contra a Unimed Natal – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, indeferiu liminar que objetivava que a operadora do plano de saúde custeie integralmente as cirurgias de que precisa e constantes em relatório médico anexado aos autos.
No recurso, a autora informou que a demanda judicial tem o objetivo de obter provimento judicial para obrigar a Unimed Natal a arcar com todos os custos (honorários da equipe médica, anestesista e hospital) necessários à realização, no Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em São Paulo/SP, das cirurgias que lhe foram prescritas, uma vez que foi diagnosticada como portadora de Lipedema (CID 11 EF02.2) e não existe no Estado nenhum profissional credenciado à operadora habilitado para realizar os procedimentos.
Explicou que a patologia que a acomete é progressiva e, de acordo com o laudo médico juntado aos autos, causa fortes crises de dor e fragilidade capilar, onde qualquer trauma na região evolui com hematomas, dado o caráter inflamatório da doença. Esclareceu que, segundo documento médico anexado, se a cirurgia for imediatamente autorizada, serão necessárias apenas duas sessões para a finalização do tratamento, o que pode não ocorrer caso o procedimento seja postergado para momento posterior, quando a doença tiver evoluído, causando inclusive maior prejuízo à Unimed.
Afirmou que, depois de inúmeras tentativas de solução administrativa da contenda, a Unimed Natal autorizou apenas parcialmente o custeio das cirurgias solicitadas pela usuária, não incluindo o pagamento dos honorários da equipe médica e do anestesista. Alertou que a não realização da cirurgia num curto espaço de tempo poderá comprometer significativamente o sistema linfático da paciente, que exerce função primordial na defesa imunológica, revelando-se patente a urgência que o caso requer.
Decisão
Ao julgar o caso, o relator, desembargador Amílcar Maia, viu preenchidos os requisitos indispensáveis para a concessão da medida de urgência postulada. Para ele, apesar dos argumentos utilizados pelo Juízo de primeiro grau para negar o pedido de liminar, entendeu que o perigo da demora está plenamente evidenciado no caso concreto.
Ele observou que, de acordo com o laudo médico juntado, a paciente recebeu diagnóstico de Lipedema, estágio II, estando em tratamento há mais de um ano sem resultado significativo. Considerou a informação da cirurgiã, quando disse que a paciente apresenta evolução significativa na progressão da doença em período curto de tempo, com sintomas de dores intensas nos membros inferiores, edema, lentificação do sistema linfático, varizes, equimoses recorrentes sem ocorrência de traumas (decorrente da fragilidade capilar nesta enfermidade) e alterações nas articulações dos joelhos.
O relator também levou em consideração a informação da médica de que o Lipedema é uma patologia crônica, de caráter progressivo e evolutivo, que possui atualmente quatro estágios e se não tratado adequadamente, traz sérios prejuízos à saúde de seus portadores. Considerou também a informação de que o desconforto progressivo e a desfiguração levam uma um sofrimento psicológico e físico intensos.
“Pelo que se vê, embora não exista risco de morte, é necessária a realização imediata do procedimento cirúrgico, dado o caráter evolutivo e inflamatório da doença, que já se encontra no segundo dos quatro estágios existentes. Além de todos os desconfortos elencados no relatório médico, há de se considerar o sério risco de comprometimento do sistema linfático da paciente, bem como de suas articulações, já atingidas por outra patologia, o que vem prejudicando a saúde e a qualidade de vida da agravante”, assinalou o julgador.
(Agravo de Instrumento n.º 0813702-16.2021.8.20.0000)
Está no site do Tribunal de Justiça do RN. Desembargador determina que a grávida não perde o direito aos vencimentos que teria no cargo comissionado, mas pode, sim, ser exonerada da função e receber o dinheiro sem que a instituição que a nomeou tenha que mantê-la no cargo.
Bom debate.
…”determinar que as autoridades coatoras procedam ao pagamento de indenização mensal à impetrante, no valor dos vencimentos integrais que recebia ao cargo do qual foi exonerada, a partir do mês de novembro do corrente ano, até o quinto mês após o parto”, definiu o desembargador Amaury de Moura Sobrinho, do TJRN, após explicar na decisão que à servidora pública grávida é garantido, na forma do artigo 10, inciso II, letra “b”, do ADCT da Constituição Federal de/1988, o direito a estabilidade provisória. Contudo, tal direito, para às ocupantes de cargo comissionado, não lhes garante o direito de reintegração no cargo antes ocupado, mas apenas o direito de receber as verbas remuneratórias como se ocupante ainda fosse do cargo até o quinto mês após a data do parto.
O advogado Glauber Rego, sobrinho do deputado Getúlio Rego, líder do Governo Rosalba na Assembleia Legislativa, foi indicado por ela para ser o próximo desembargador do Tribunal de Justiça.
Glauber é nascido em Pau dos Ferros e também é engenheiro agrônomo.
Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) prenderam domingo (28) Robson Medeiros da Silva, o Gordo, último suspeito de participar do assalto à residência do Desembargador João Rebouças, no dia 24 de setembro.
Segundo informações do Delegado Adjunto da DEICOR, Marcelo Alberto Maceiras, os policiais receberam a informação de que havia acontecido um assalto a um pet shop em Natal, e pelas características dos envolvidos, da ação e do veículo utilizado, suspeitaram de Robson. Mobilizando-se rapidamente, saíram em perseguição, localizando o carro num ponto de apoio de Robson em Ceará-mirim, onde o detiveram. “Vínhamos coletando informações a respeito de Robson há várias semanas, estávamos apenas esperando que ele se expusesse para que pudéssemos pegá-lo”, informou o delegado.
Robson confessou sua participação, estando inclusive com o celular de uma das vítimas, e entregou a localização de outro comparsa que também teria participado do assalto. Alisson Kariely Elias Bezerra, foragido da penitenciária Mario Negócio, foi preso numa residência na zona norte de Natal, junto com Luis Carlos dos Santos, que também era foragido. Na residência foram apreendidas porções de maconha e crack preparadas para a venda, além de um revólver cal. 38 que estava em posse de Alisson.
O maior eleitor de Natal neste momento é o desembargado Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Dr. Vivaldo, ex juiz de Nova Cruz, homem sério acima de qualquer suspeita, pode julgar amanhã, quinta-feira, os instrumentos jurídicos que mantém sub júdice a atual candidatura do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.
A Câmara de Vereadores condenou as contas do último ano do segundo mandato de Carlos Eduardo quando ele foi prefeito de Natal. Por essa decisão, Carlos não poderia ter disputado a eleição agora em 2012. Por ser considerado ficha suja.
Como recorreu à Justiça, foram-lhe concedidas decisões intermediárias permitindo que ele continuasse candidato – e disputasse o primeiro turno – enquanto a decisão judicial final sobre a reprovação das contas pela Câmara de Vereadores seja proferida. Um julgamento que pode demorar meses.
Se o desembargador Vivaldo Pinheiro votar contra Carlos Eduardo, e os demais desembargadores acompanharem sua decisão, os votos de Carlos no primeiro turno serão anulados e quem vai para o segundo turno é Hermano Morais e Fernando Mineiro.
O segundo turno, neste momento, depende de Dr. Vivaldo Pinheiro. Atualmente, o voto mais valioso nesta eleição.
A eleição para escolher 6 nomes que serão apresentados ao Tribunal de Justiça como os candidatos para disputar a vaga de desembargador será no dia 22 deste mês.
Antes disso, no dia 10, a Ordem dos Advogados do Brasil no RN vai fazer uma audiência pública para arguir todos os 20 candidatos, como parte da seleção para ver se todos estão aptos a disputar um dos cargos mais importantes da magistratura estadual.
Dos 20 candidatos, apenas três são mulheres: a procuradora geral adjunta do Rio Grande do Norte, Magna Letícia Câmara e as advogadas Marisa Almeida e Priscila da Fonseca Barreto.
Daniel Alves Pessoa é candidato a governador
O jovem advogdo Daniel Alves Pessoa, que possui um dos bons currículos entre os 19 candidatos que disputam a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, tem, entre suas virtudes, a preferência de ser torcedor do time mais simpático do futebol potiguar, o Alecrim Futebol Clube, campeão estadual em 1985 e 1986.
Daniel propõe que o nome mais votado entre os seis nomes indicados pela OAB, seja o escolhido pelo Tribunal de Justiça e pela governadora para o cargo de Desembargador.
Recebi por e-mail o currículo e as propostas que o candidato Daniel Pessoa pretende expor na campanha e realizar, caso seja eleito desembargador, os quais divulgo agora na íntegra:
O cargo de desembargador do Tribunal de Justiça é um dos mais valorizados do serviço público no Rio Grande do Norte. O salário de desembargador é um dos mais altos do Poder Judiciário. Bem acima dos R$ 20 mil.
Além do alto salário, os desembargadores tem muito poder.
Muito mesmo.
Podem nomear pessoas para excelentes empregos e influir em questões de governos, bastando, para isso, assinarem alguma sentença favorável ou contrária a ações que influam na continuidade ou descontinuidade de políticas públicas.
O cargo de desembargador é vitalício. Ele só se aposenta aos 70 anos. E leva para casa 100% dos bons salários que ganha em vida.
Muitas vezes, você nem sabe, mas algo relacionado à sua vida (no passado ou no futuro) pode ser decidido a partir de uma sentença assinada por um desembargador.
Atualmente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem 15 vagas de desembargador. Uma delas está em aberto, após a aposentadoria do desembargador Caio Alencar, que completou 70 anos e foi obrigado a deixar a toga.
Para escolher um outro desembargador para o seu lugar, a Ordem dos Advogados no Brasil do Rio Grande do Norte está promovendo uma eleição. 21 advogados querem o cargo. 19 foram considerados aptos à concorrer. 2 ainda estão tentando, em grau de recurso, participar da eleição, que pode acontecer em outubro ou novembro.
Por se tratar de um cargo importante, a eleição está mexendo com os interesses de muita gente. A classe jurídica compõe atualmente um importante segmento econômico e social no Rio Grande do Norte.
Uma enquete em andamento no www.blogdobg.com.br, do empresário Bruno Giovanni, permite que pessoas usando a internet possam votar no candidato que quiserem. Na última vez que dei uma olhada, a votação mostrava a procuradora geral adjunta do Estado, Magna Letícia Câmara, nascida na cidade de São Rafael, liderando a disputa com 21% dos 1079 votos já contabilizados.
Quer saber os nomes dos outros concorrentes e quantos votos cada um já teve, dê uma passada lá no www.blogdobg.com.br
Talvez, um dia, algum deles assine uma setença que terá influência em sua vida. (Está no lado direito na tela principal).