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TRT-RN aceita proposta de arrematante do hotel Parque da Costeira

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O juiz Inácio André de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), considerou válida a oferta de R$ 33 milhões e 500 mil, a serem pagas em 30 parcelas, apresentada pela segunda arrematante (AG Hotéis Turismo Ltda) do leilão do hotel Parque da Costeira., em Natal

O juiz determinou, ainda, o agendamento de uma audiência com os trabalhadores para a próxima sexta-feira, às 9:00 h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal (CEJUSC Natal), na sede do tribunal, dentro da Semana Nacional da Conciliação.

Na semana passada, o juiz Inácio de Oliveira realizou uma vistoria ao prédio do hotel, na Via Costeira, acompanhado do oficial de justiça avaliador Felipe Gurgel Cunha e do leiloeiro Filipe Pedro de Araújo e constatou que “o estado de conservação atual do bem é precário”.

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Nova decisão mantém leilão do hotel Parque da Costeira

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A desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues extinguiu, no final da tarde desta sexta-feira (5), o Mandado de Segurança interposto pelo Hotel Parque da Costeira e tornou sem efeito a liminar concedida por ela, mais cedo, para suspender o leilão do imóvel pertencente à empresa, marcado para a próxima segunda-feira (8).  

Um recurso e um pedido de impugnação do leilão, apresentados pela empresa, no último dia 24 de abril, que não haviam sido recebidos e apreciados pelo juiz da Execução, motivaram um Mandado de Segurança do hotel ao tribunal, que foi analisado pela desembargadora. 

Com a apreciação dos pedidos da empresa pelo juiz Inácio André de Oliveira, em exercício na Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial, nesta sexta-feira, a liminar da desembargadora perdeu seu objeto.

Com a nova decisão, o leilão continua mantido. A hasta pública está sendo realizada para quitar dívidas trabalhistas do hotel para com dezenas de ex-funcionários, que foram demitidos quando a empresa fechou e ainda não receberam seus direitos.

O Parque da Costeira está localizado na Avenida Senador Dinarte Mariz, 1195, Via Costeira, com área de terreno total de 25.612,10m², área construída total de 13.972,27m² e avaliado em R$ 139.268.130,69.

O hotel possui estrutura de lazer, sete piscinas, cinco salões de eventos e uma área locável de 351 apartamentos. Na pandemia, o local foi transformado em um hospital de campanha do município para tratamento da Covid-19.

Prefeitura de Mossó