Lançada, nesta terça-feira (04), às 16h, no Memorial Câmara Cascudo, na Cidade Alta, zona leste de Natal, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais do RN. O grupo, que será presidido pela deputada estadual Isolda Dantas,
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga contrato firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte e a empresa Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A, que gerencia a Arena das Dunas, retomou os trabalhos na tarde desta terça-feira (6).
Os parlamentares membros indicaram a relatoria do grupo, que ficará a cargo da deputada Isolda Dantas (PT). Os parlamentares garantiram que a investigação será técnica e afastaram a possibilidade de utilização da CPI da Arena das Dunas de maneira política.
Líder do PT na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Isolda Dantas (PT), solicitou o arquivamento ou a devolução do pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos do Governo Fátima Bezerra (PT) durante a pandemia. A parlamentar usou seu tempo no horário de lideranças na sessão desta terça-feira (01) para explicar os motivos do posicionamento contrário a CPI.
Isolda listou uma série de, segunda ela, falhas identificadas no requerimento apresentado pela abertura da Comissão.
A deputada aponta que o documento não considerou o regimento atual da Assembleia, se referindo ao artigo 113 que faz referência à Comissão de Fiscalização e Justiça. Além disso, continuou, “a CPI precisa de três questões fundamentais”. Para Isolda, “no requerimento falta fato determinado. Há números de processos, valores de contratos e matérias de jornais. Isso não indica, não aponta indícios de instalação de CPI”, complementa.
“Outro fato grave é que, mais uma vez, não se deteve ao regimento da Casa. Não há prazo, esse documento em nenhum momento se refere ao prazo. Nosso regimento determina 120 dias podendo ser prorrogado por mais 60. Há celeuma nesse requerimento. CPI não pode apurar crime de responsabilidade. Essa peça não é de investigação, é uma peça acusatória, frágil, não condiz com essa Casa e com o Legislativo. Acusa de forma veementemente indivíduos, CPI não é tribunal de julgamento. Inquérito é um passo anterior as denúncias. Esse documento faz acusações e ilações a autoridades. Quero dizer da importância que essa Casa tem de preservar elemento importante da democracia que é a CPI”, disse a deputada.
Com informações da Assembleia Legislativa do RN
As medidas restritivas da pandemia e contratos do governo do Rio Grande do Norte foram temas dos discursos dos parlamentares estaduais no horário dos deputados, que encerra a sessão ordinária da Casa. Nesse horário se pronunciaram os deputados Vivaldo Costa (PSD), Gustavo Carvalho (PSDB), Francisco do PT, José Dias (PSDB) e Isolda Dantas (PT). Vivaldo fez um apelo para que se fosse decretada uma ‘trégua’ entre as diferentes correntes políticas para que se possa enfrentar a pandemia do coronavírus.
“A informação é muito importante e a gente sabe que salva vidas quando é passada de forma correta. Quando a informação é deturpada pode causar mortes”, acenou Vivaldo, ressaltando declarações de um dos maiores cientistas mundiais, que vem assessorando o presidente dos Estados Unidos, em entrevista à imprensa brasileira no final de semana. O parlamentar lembrou que as medidas adotadas pelos Estados Unidos, como a vacinação em massa, se dão exatamente pelo bom assessoramento do presidente, que conta com cientistas de respeito em todo o mundo.
“Aqui no Rio Grande do Norte a governadora Fátima Bezerra (PT) está indo no caminho certo; assessorada por um Comitê Científico tem tomado as medidas certas”, disse Vivaldo, parabenizando o prefeito do município de Monte das Gameleiras por ter baixado um decreto com toque de recolher a partir das 18h e o fechamento de pousadas e hotéis. Ele lembrou da declaração do infectologista americano, que prevê para o Brasil, um tempo de um ano ainda de pandemia, caso o País não se decida por um lockdown.
O deputado Gustavo Carvalho cobrou da governadora Fátima Bezerra, explicações sobre a formação de um consórcio reunindo duas empresas vencedoras de licitação para instalação da ‘caixa cênica’ do Teatro Alberto Maranhão. O parlamentar afirmou que a formação do consórcio foi feita com a diferença de um dia útil entre a formação e a assinatura do contrato pelo Governo do Estado. O deputado ressaltou que as obras, com recursos do Banco Mundial, foram orçadas em R$ 2 milhões. “Quero parabenizar o Tribunal de Contas do Estado que está investigando 10 contratos do Governo”, disse Gustavo, parabenizando ainda o Ministério Público. O deputado afirmou ainda que, como presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, vai enviar ofício à Procuradoria Geral do Estado, pedindo para que seja apresentada a ação judicial do Governo do Estado sobre a compra de respiradores que não foram recebidos, mas que custou aos cofres públicos o valor de R$ 5 milhões.
Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT respondeu ao deputado Gustavo, depois de informar à deputada Cristiane Dantas (Solidariedade) que o Governo está depositando, até o final dessa semana, uma parcela das diárias operacionais de policiais militares e civis. Sobre o consórcio formado por duas empresas para construção da Caixa Cênica do TAM, explicou que, assim como já foi informado pelo Governo, a Lei 8666/93 permite a formação de consórcios para que se participe de licitações.
Francisco do PT lembrou que os órgãos de controle existem para investigar. “Os órgãos estão fazendo o papel que lhes compete, que é o de investigar”, disse Francisco, ressaltando que todo gestor, prefeito ou secretário de Estado, cargos que ele e outros parlamentares já exerceram, já foram investigados e responderam a processos, mas não foram condenados.
“No caso dos respiradores o Tribunal de Contas, através do Ministério Público de Contas, já confirmou que não encontrou irregularidades nem má fé por parte do Governo do Estado”, disse o deputado. O parlamentar lembrou ainda que outra denúncia feita pelo deputado de oposição, no caso de transporte sanitário por parte do Governo do Estado, já foi arquivada pelo TCE.
O deputado José Dias reiterou as críticas ao contrato para compra de respiradores e ao Consórcio Nordeste, formado por governadores da região, e responsável pela compra. “Foi feito para cometer desmandos, ilícitos”, disse José Dias, tecendo críticas também aos órgãos de controle. Ele também comentou sobre a formação do consórcio de empresas para instalação da ‘Caixa Cênica’ do Teatro e falou sobre “desvio” por parte do Governo na utilização de recursos enviados pelo governo federal para o controle da covid. “A pressa é amiga de interesses escusos”, concluiu.
A deputada Isolda Dantas se pronunciou para rebater o colega oposicionista, afirmando que parlamentares eleitos pelo povo têm que agir como “pastoradores da verdade”, reforçando que “estamos vivendo tempos difíceis, de mentiras, que hoje são chamadas de fake news”. A deputada reforçou que parlamentares têm a responsabilidade de falar a verdade e que têm obrigação de conhecer a Lei 8666 que permite a constituição de consórcios para disputar licitações. “Os recursos do Governo Cidadão serão utilizados agora porque a gestão anterior reformou o Teatro sem fazer a caixa cênica”, afirmou.
A deputada lembrou que o Tribunal de Contas do Estado já emitiu nota sobre o assunto e encerrou o discurso reforçando a ‘necessidade da verdade imperando na política’.
Com informações da Assembleia Legislativa do RN.
A volta às aulas presenciais no âmbito do Rio Grande do Norte foi o tema debatido na tarde desta terça-feira (20), em reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, reunindo os deputados Isolda Dantas (PT), Jacó Jácome (PSD), Francisco do PT e representantes de entidades do setor educacional e do Ministério Público estadual.
Depois de mais de duas horas de debate pelo Sistema Remoto de Deliberação da Assembleia Legislativa ficou evidenciado nas exposições dos participantes convidados, que a volta às aulas presenciais nas escolas públicas passa pela as orientações da Ciência.
“A Ciência é quem guia. O retorno das aulas pelo sistema presencial tem que ser resolvido à luz da Ciência. Tem que ter vacina para todos. Vamos elaborar um relatório de todas as questões aqui levantadas para encaminhar ao Governo do Estado e a todas as instituições que estiveram representadas no debate desta tarde”, disse a presidente da Comissão, deputada Isolda Dantas.
O secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo, Fernando Mineiro, disse em suas colocações no início do debate que a Pandemia causou grande impacto na vida dos alunos da América do Sul e Caribe.
“No Brasil o impacto foi muito grande. Setenta por cento das crianças brasileiras estão afetadas por causa da Pandemia, com a suspenção das atividades de ensino pelo Brasil afora, com agravamento pelas dificuldades de acesso às tecnologias para as aulas online. É uma situação complexa”, disse o Secretário.
A coordenadora da Frente Nordeste Criança, Ana Maria Melo disse que há um ano “estamos nessa ansiedade. Volta não volta”. Ela falou sobre um levantamento feito com crianças da região Nordeste, identificando como elas vão agindo diante das adversidades.
A presidente da Associação Potiguar dos Estudantes Secundarista, Alana Carolina Ribeiro Cabral, fez a sua colocação dizendo que “não se pode virar as costas para os estudantes numa hora dessa, como a da Pandemia. É preciso que tenham o suporte necessário para a sobrevivência. Precisa de vacinação de professores, EPIs, cestas básicas para estudantes que estão necessitando”.
Já a vice-presidente da Associação de Pais e Alunos do Estado, Clelma Pinheiro questionou que os pais não têm como auxiliar os filhos nas aulas remotas. Essa é a realidade do ensino remoto. Qual o objetivo desse ensino remoto. Essas aulas não estão sendo realizadas ao contento”, disse.
A Coordenadora Geral do Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Estado, Maria de Fátima Cardoso colocou na discussão “que estamos no pico da pandemia e quais foram as tratativas feitas com o Governo Federal para que a gente pudesse ter mais condições de trabalho. Os estados precisam de recursos para uma resposta a essa situação. Fico à vontade para falar em nome dos profissionais”.
Outra debatedora foi a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundarias, Rozana Barroso. De acordo com a sua colocação, têm pessoas voltando para o mapa da fome e os alunos estão com seus pais nessa situação. “Defendemos a presença da escola. A falta da aula deixa os estudantes sem alimentação, sem acesso à Educação pela internet. Precisamos de um plano para recuperar as escolas públicas que não têm condições de abrir”, afirmou.
A titular da 78ª Promotoria de Justiça e Coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação da Comarca de Natal, Isabelita Garcia Gomes Neto Rosas, destacou que “não podemos deixar de considerar o Estatuto da Criança e do Adolescente. É muito improvável que as escolas sejam ambientes propícios à transmissão do vírus. As escolas devem ser as últimas a fecharem e as primeiras a serem reabertas”.
Na sua participação no debate, a Secretária Adjunta da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, professora Márcia Gurgel disse que não há escolas fechadas no Rio Grande do Norte. “Há um conjunto delas que vem cumprindo um calendário com projetos pedagógicos para retomadas das avaliações para que nenhum aluno seja reprovado em 2021. Um projeto pedagógico específico para que os estudantes recuperem o prejuízo. Vamos fazer um pacto em defesa da Educação. Um diálogo profícuo para que juntos possamos encontrar as alternativas para garantir a Educação”.
Com informações da Assembleia Legislativa.
A deputada estadual Isolda Dantas pediu à Caern estudo para criação de um sistema de fornecimento de água encanada para a comunidade “Terra Prometida”, localizada na zona urbana de Mossoró. O requerimento foi protocolado na Assembleia Legislativa do RN, e encaminhado à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN).
“Nós recebemos relatos dos moradores da Terra Prometida, que compreende cerca de 80 famílias, de que eles não possuem acesso à água encanada nem aos serviços de esgotamento sanitário. Faz-se necessário o atendimento urgente a essa demanda, por se tratar de medida sanitária, imprescindível em qualquer tempo, especialmente nesse período de pandemia”, justificou Isolda.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do RN.
