A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou, na segunda-feira (8/1), o edital nº 01/2024, que disponibiliza R$ 80 milhões para o pagamento dessas dívidas de entes públicos transitadas em julgado, por meio de Acordo Direto com o Estado do Rio Grande do Norte. O objetivo é dinamizar e diminuir a lista da ordem cronológica, dando oportunidade ao credor de fazer acordo para pagamento antecipado, com desconto de 40% do valor devido ao beneficiário.

As inscrições devem ser feitas pelos advogados dos credores, exclusivamente via SIGPRE, o sistema de precatórios do TJRN, entre os dias 15 e 26 de janeiro (até às 14h), com o uso dos certificados digitais.

Veja o edital abaixo

Edital n° 01/2024 – Divisão de Precatórios TJRNARQUIVO PARA DOWNLOAD

Essa é a segunda vez que a Divisão do TJRN, em parceria com o Estado, promove o Acordo Direto. No segundo semestre do ano passado, na primeira experiência nesta modalidade, foram disponibilizados R$ 20 milhões, que permitiram atender a 111 credores, encerrando a dívida do Estado com essas pessoas. O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça e coordenador da Divisão de Precatórios, Diego Cabral, pontua que a realização do primeiro acordo foi um teste para todas as partes, inclusive para o sistema de inscrições, aperfeiçoado após esta primeira experiência para prevenir eventuais equívocos.

TJRN

Em dois meses, o Tribunal de Justiça conseguiu alcançar a soma de R$ 29,2 milhões em pagamentos referentes a precatórios. A média é de R$ 15 milhões por mês, em janeiro e fevereiro. 

Este valor corresponde a transferências de recursos do Estado e municípios para 410 credores. Os valores serviram para a quitação de dívidas referente às prioridades, tendo como devedores o Estado e o Município de Natal. Além desses dois entes, também foram beneficiados credores da ordem cronológica dos Municípios de Parnamirim, Santa Cruz e prefeituras de menor porte. 

“Estamos acompanhando de perto e cobrando dos entes que honrem seus débitos e quem ganha com isso é quem está na fila para receber seus precatórios”, observa o juiz auxiliar da Presidência e chefe da Divisão de Precatórios do TJRN, Bruno Lacerda.