Deputado quer saber quanto o Governo do RN arrecadou com o Refis

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) cobrou do Governo do Estado as informações sobre a arrecadação do Refis, programa de refinanciamento aprovado pela Casa e implantado recentemente pelo Estado, na intenção de garantir arrecadação suficiente para pagar fornecedores e não atrasar a folha salarial.

“A previsão do governo era de arrecadar R$ 450 milhões”, lembrou Gustavo Carvalho, ressaltando que a Assembleia foi ágil quando acionada pelo Governo. “Essa Casa, de forma célere, aprovou a proposta governamental”, disse Gustavo, solicitando que o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier encaminhe os valores arrecadados ao legislativo. Em seu discurso Gustavo ainda questionou a proposta do Estado de permanecer cobrando a alíquota de 20% do ICMS quando a promessa seria voltar à alíquota de 18% em dezembro.

Gelo Camelo

Deputado Coronel Azevedo explica porque acha errado Governo incluir Petrobrás no Refis

O deputado estadual Coronel Azevedo protestou na Assembleia Legislativa contra a intenção da governadora Fátima Bezerra de permitir o REFIS para a Petrobrás fazendo com que a empresa tenha desconto no pagamento de impostos no Rio Grande do Norte.

O parlamentar acha uma vergonha esse tipo de acordo entre o Governo do PT e a Petrobras, pelo fato da empresa, presidida por um indicado de Fátima Bezerra, o ex-senador Jean Paul, ter obtido lucro de R$ 32 bilhões neste ano de 2023, podendo ajudar o Estado neste momento de caos.

Azevedo comparou a atual gestão do Governo Federal com a gestão do Governo Jair Bolsonaro: enquanto no Governo Bolsonaro o RN tinha dois ministros, Fábio Faria e Rogério Marinho, que traziam recursos para o Estado, agora no Governo Lula o RN tem apenas o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que, ao invés de trazer recursos, está querendo desconto nos impostos devidos ao RN.

O REFIS deve ser um modelo de programa para ajudar a economia do Rio Grande do Norte, colaborando com as empresas em dificuldade ao permitir que elas consigam sua regularização fiscal, transformando dívidas que não estavam sendo pagas em dividendos para os cofres do Estado.

Para o deputado, o REFIS não se aplica a uma empresa como a Petrobras que só neste ano já teve um lucro de R$ 32 bilhões, no primeiro trimestre.

O projeto do REFIS do Governo Fátima foi votado hoje na Assembleia Legislativa e recebeu o aval do coronel Azevedo. Mas ele votou contra a inclusão da Petrobrás no programa.

Bazar Flor de Lis

Luiz Eduardo vota a favor do REFIS

O deputado Luiz Eduardo votou a favor do novo REFIS criado para que as empresas possam renegociar dívidas de impostos com o Governo do RN.

“O projeto busca renegociar os débitos e isso irá gerar um grande alívio fiscal e mais receita para o governo investir em necessidades básicas”, explica o deputado.

O governo estima recuperar cerca de R$ 1,7 bi junto aos contribuintes inadimplentes com diversos tipos de débitos, oferecendo condições vantajosas para colocar em dia as suas obrigações fiscais.

Gelo Camelo

Prazo para desconto no Refis acaba hoje, 5 de janeiro

Os contribuintes com dívidas junto à Receita Estadual – como ICMS, IPVA e ITCD – estão tendo condições especiais para quitação de valores até hoje, dia 5 de janeiro. O Governo do RN oferece descontos de até 100% nas multas para quem regularizar sua situação tributária por meio do Refis, instituído pela Lei nº 10.112/2016. O pagamento ou parcelamento de débitos de ICMS, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2015, e de IPVA e ITCD, inscritos ou não em dívida ativa, pode ser feito com descontos nas multas e respectivos juros.

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