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O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema emitiu a Licença Prévia (LP) para a empresa Fomento do Brasil Mineração LTDA para pesquisa em minério de ferro tipo pellet feed, visando o futuro extrativismo e beneficiamento, na Zona Rural dos municípios de Lagoa de Velhos, Serra Caiada, Senador Elói de Souza e Sítio Novo, somando uma área de 1.066,76 hectares e volume proposto de 353.960,582 m³/mês. O documento tem validade de cinco anos.
As notícias sobre a possibilidade do Governo do Estado manter a alíquota do ICMS em 20% para 2024 ganharam repercussão no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Durante a sessão da quinta-feira (28), a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) disse que esta iniciativa significaria colocar a “população para pagar a conta” das dívidas do Executivo.
“Votei contra e continuarei votando contra se vier outro projeto para essa casa para expandir para 2024 o ICMS em 20%.”, disse a deputada.
A Revista DEGUSTE é a publicação que mais divulga o turismo e a gastronomia do Rio Grande do Norte. Em uma de suas notícias mais recentes ela destaca o restaurante da Pousada Colina dos Flamboyants, em Cerro Corá, cidade entre o Seridó e a Região Central Potiguar. Veja todos os detalhes AQUI
A Vara Única da Comarca de Angicos, confirmou liminar e determinou ao Estado do Rio Grande do Norte a realizar o exame de cateterismo cardíaco, em favor de um paciente idoso, a ser realizado no prazo de 30 dias, sob pena de bloqueio dos ativos financeiros. Entretanto, caso não haja o cumprimento da medida, o autor deve indicar, no prazo de 15 dias, três orçamentos do exame pleiteado e poderá acontecer o bloqueio dos valores no menor orçamento para realização do procedimento.
O autor foi defendido em juízo pela Defensoria Pública do Estado com sede em Caraúbas, pretendendo a realização do exame “cinecoronarioangiografia (cateterismo cardíaco)” para fins de tratamento da sua condição de saúde, já que é pessoa idosa de 94 anos de idade e foi diagnosticada com infarto agudo do miocárdio, além de ser portadora de hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, motivo pelo qual necessita, com urgência, da disponibilização do exame.
O Estado do Rio Grande do Norte defendeu sua ilegitimidade para ser demandada em juízo no caso e a necessidade de chamamento ao processo do Município de Afonso Bezerra, já que o paciente reside na zona rural daquele município. Alegou também que vigora, na ordem nacional, uma repartição de competências quanto aos serviços de saúde e que o fornecimento de medicamentos e procedimentos cirúrgicos pelo estado-membro deve ser pautado sob o princípio da legalidade.
Para o juiz Rafael Barros, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em sede de Repercussão Geral e na análise do Tema 793, a responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde e ainda em decisão mais recente na mencionada Corte. “No caso, a parte autora escolheu demandar o estado-membro, não havendo que se falar em ilegitimidade passiva ou chamamento ao feito do município de Afonso Bezerra/RN”, comentou.
No caso, ele observou que o autor juntou aos autos laudo médico circunstanciado indicando que é acometido de “Infarto Agudo do Miocárdio” e que a não realização do exame poderá agravar o quadro de saúde em virtude da “evolução para insuficiência cardíaca e possível reinfarto”.
Considerou também que não houve apresentação dos três orçamentos do exame. O magistrado considerou também a atual situação de crise financeira do Município de Afonso Bezerra, a qual é objeto de Ação Civil Pública sobre gestão fiscal naquela unidade jurisdicional, de modo que ele entendeu que o custeio do procedimento em análise não representa ônus excessivo ao estado-membro, mas sim àquele município.
Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos no RN. O propositor da matéria, deputado Hermano Morais (PV), destacou a conclusão de um relatório global produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) acerca dos efeitos do uso excessivo do celular no desempenho educacional e na estabilidade emocional de crianças e adolescentes.
“Faz-se urgente a adoção de medidas efetivas que venham a enfrentar essa problemática. Inicialmente, sobreleva ressaltar que aqui não se nega o potencial das tecnologias informacionais no mundo moderno. No entanto, ainda é preciso debater até que ponto a tecnologia transformou a educação”, justifica a proposta apresentada por Hermano Morais.
Com a aproximação do último trimestre de 2023, os empreendedores voltam suas atenções as vendas de final de ano. Preparação de estoque, estratégias de vendas começam ser pensadas e executadas para vender mais. Para completar esse cenário, é necessário, também, contratar mão de obra extra.
O Instituto Fecomércio Rio Grande do Norte prevê que, entre os meses de outubro a dezembro, sejam geradas até 7 mil novas vagas de emprego no Rio Grande do Norte. Dividindo entre os setores representados pela Federação, o setor de Comércio prevê contratar até 3 mil pessoas e o setor de Serviços pode chegar a 4 mil novos trabalhadores.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou no sábado (23) o edital do 9° Prêmio de Jornalismo da instituição. A ação é uma iniciativa da Diretoria de Comunicação e tem como objetivo estimular, divulgar e prestigiar matérias jornalísticas veiculadas na imprensa que apresentem o trabalho do MPRN na defesa dos interesses da sociedade, demonstrando as competências e atribuições constitucionais, assim como a contribuição em suas áreas de atuação.
A Deputada Estadual Cristiane Dantas criticou o Governo Fátima por fazer anúncio repetido de recuperação de uma estrada que até hoje, passados quase cinco anos desde que o Governo começou, ainda não foi consertada.
Agua mole em pedra dura tanto bate até que fura. A obsessão do Governo do Estado em criar e aumentar impostos continua firme. A Tribuna do Norte publicou notícia hoje que a proposta de implementar o imposto da água bruta avança com força nos bastidores governamentais. E, pelo que entendi, agora conta com apoio do segmento que representa o homem do campo. Diz a notícia da TN que “A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh) vai avaliar a proposta de cobrança da água bruta apresentada pela Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado (Faern) com o objetivo de reduzir os impactos da taxação no setor agropecuário. De acordo com o documento, a sugestão é que a cobrança aconteça de maneira gradativa a partir de 2025, com valores iniciais que variam de R$ 0,50 a R$ 1 por 1.000 m³, até chegar aos valores totais em 2030.”
Rio Grande do Norte a caminho da asfixia econômica.