Neste domingo (2), eleitoras e eleitores de Divisa Alegre (MG) voltam às urnas para eleger os novos prefeito e vice-prefeito. As Eleições de 2020 no município foram anuladas pela Justiça Eleitoral porque a prefeita eleita à época teve o registro de candidatura indeferido. A diplomação dos candidatos eleitos na nova eleição deve ocorrer até o dia 24 de julho de 2023.
Todos os partidos políticos que atuaram durante o ano de 2022 devem prestar contas à Justiça Eleitoral até o dia 30 de junho de 2023. O procedimento deve ser realizado pelas agremiações mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos nesse período. A prestação de contas deve ser elaborada e entregue por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Uma turma de 40 alunos do curso de bacharelado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) visitou o prédio da sede administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). A ação é uma realização da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) em conjunto com o Núcleo do Centro de Memória (NCEM).
Acompanhados das professoras de Direito Constitucional Carolina Coelho e Jordana Asfora, os estudantes começaram a visita pelo Centro de Memória, onde puderam conhecer a história da Justiça Eleitoral no RN, com destaque a participação e pioneirismo femininos na democracia do país. Em seguida, desceram ao Plenário e assistiram a Sessão Plenária.
A sessão plenária desta quinta-feira (22) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), transmitida ao vivo pelo canal do TSE no Youtube foi acompanhada simultaneamente por 15.849 espectadores.
A partir de informações do site do TSE
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão da terça-feira (20), reconheceram a prática de fraude à cota de gênero por parte do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na disputa ao cargo de vereador nas Eleições Municipais de 2020 na cidade de Itaberaba (BA). O julgamento, iniciado no dia 21 de março, foi retomado com o voto-vista do ministro Benedito Gonçalves.
Na sessão plenária virtual realizada entre os dias 9 e 15 de junho, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, a incorporação do Partido Social Cristão (PSC) pelo Podemos (Pode).
A decisão autoriza o cômputo do somatório dos votos válidos obtidos pela legenda incorporadora e pela sigla incorporada, nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário referentes a 2023 e para o acesso gratuito ao rádio e à televisão.
Em março deste ano, os ministros do TSE referendaram uma liminar concedida em janeiro pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, determinando o bloqueio de recursos do Fundo Partidário até que a incorporação do PSC pelo Podemos fosse julgada.
Na sessão de terça-feira (13), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceram a fraude à cota de gênero praticada pelos partidos Avante e Progressistas (PP) que lançaram candidatas fictícias nas Eleições Municipais de 2020 em Andradina (SP) para o cargo de vereador.
A decisão ocorreu na análise de dois recursos, cujo julgamento foi retomado com o voto-vista do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.
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Por reconhecer fraude à cota de gênero, na sessão da terça-feira (6), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os registros e os diplomas de todos os candidatos lançados pelo partido Progressistas (PP) para concorrer ao cargo de vereador de Porto Real do Colégio (AL) nas Eleições Municipais de 2020. Os ministros também determinaram a nulidade dos votos recebidos pela legenda, bem como o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. A decisão deverá ser cumprida imediatamente.
Entenda o caso
No TSE, o Republicanos buscou reverter acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que julgou improcedentes os pedidos feitos pela sigla em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). De acordo com a legenda, a candidata Valdines Galdino da Silva (PP) obteve apenas um voto, registrou movimentação financeira mínima na prestação de contas e não divulgou nenhum tipo de propaganda eleitoral.
O entendimento do Regional foi mantido pelo antigo relator do caso no TSE, ministro Carlos Horbach, que, em decisão monocrática, rejeitou a possibilidade de violação à lei eleitoral e, assim, negou seguimento ao recurso.
Voto divergente
O recurso começou a ser analisado no Plenário Virtual, mas um pedido de destaque formulado pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, submeteu a matéria à apreciação em sessão plenária. Ao votar nesta terça, Moraes abriu divergência, ressaltando a importância da cota para assegurar a efetiva participação de mulheres nas eleições. Segundo ele, embora Valdines tenha gasto R$ 200 na produção de santinhos, a candidata conquistou apenas um voto e não realizou propaganda eleitoral.
“Não há nada que indique nem início de campanha eleitoral. Não há nada que indique qualquer fato superveniente que possa ter impedido uma candidatura ou a continuidade de candidatura”, asseverou.
Para a ministra Cármen Lúcia – que acompanhou Moraes –, qualquer fraude que signifique um retrocesso eleitoral na conquista de igualdade é muito mais grave do que o mero cumprimento da reserva mínima para candidaturas de cada gênero. “É este cuidado que a gente tem que ter para não parecer que, se tivesse havido um ajeitamento dentro de um percentual, poderia até ter uma fraude. Não pode. Fraude é ilícito e é um ilícito constitucional de gravidade maior, na minha compreensão”, assentou a ministra.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na segunda-feira (5) cronograma com as datas de julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Messias Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, ambos do Partido Liberal (PL), candidatos a presidente e vice-presidente da República nas Eleições Gerais de 2022.
Neste domingo (4), a Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, completa 13 anos. Criada a partir de iniciativa popular, a norma acrescentou dispositivos à Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidade), estabelecendo critérios mais rígidos para que candidatas e candidatos possam disputar uma eleição. A lei afasta do pleito as pessoas que não cumprem determinadas regras de elegibilidade ou se enquadram em alguma das causas de inelegibilidade previstas em seus itens.