Dinheiro para municípios às vésperas da eleição

Li agora na Tribuna do Norte que o Governo do Estado teve um excesso de arrecadação de ICMS, cerca de R$ 4,3 milhões, e decidiu transferir para alguns municípios.

Desconfiado dessa transferência às vésperas da eleição, e pelo fato do dinheiro não ter destinação especifica (o prefeito poderia fazer com o dinheiro o que quisesse) o Ministério Público pediu que a transferência para os municípios fosse suspensa, para não influir na eleição. A Lei Eleitoral orienta sobre isso.

A Justiça Eleitoral proibiu o repasse ontem, quinta-feira, e pediu que o Governo informe em 24h para quem iria o dinheiro.

Tá aí um informação boa às vésperas da eleição. Para quem iria esse dinheiro?

Prefeitura de Mossó

Justiça Federal inocenta Kelps Lima sumariamente

Advogado Kelps Lima absolvido sumariamente pela Justiça Federal

Advogado Kelps Lima absolvido sumariamente pela Justiça Federal

A Justiça Federal absolveu sumariamente o advogado Kelps Lima da acusação feita pelo Ministério Público Federal de que ele teria promovido calúnia e difamação contra policiais que investigavam um cliente de seu escritório de advocacia durante processo em tramitação no judiciário federal do Rio Grande do Norte.

O advogado procurou a direção da Polícia Federal para reclamar que teria ocorrido obtenção de duas interceptações telefônicas clandestinas para embasar o processo contra seu cliente, para quem trabalha como advogado de defesa.

Os policiais não gostaram da reclamação do advogado e o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Kelps Lima.

O advogado se defendeu informando que agiu dentro do seu limite de imunidade profissional para defender seu cliente, afirmando que as escutas não poderiam servir de provas por se tratarem de peças irregulares.

Na época em que o Ministério Público Federal ofereceu a denúncia contra o advogado, a OAB foi em defesa pública de Kelps divulgando nota lamentando o que considerou um risco à liberdade de atuação dos advogados.

A decisão da Justiça foi repercutida hoje no site da OAB – http://www.oab-rn.org.br

 

Gelo Camelo

Nome da Procuradora Magna Letícia agrada boa parte do mundo jurídico

O nome da procuradora do Estado, Magna Letícia Câmara, tem sido muito bem aceito no meio jurídico como uma excelente opção de voto para os advogados que vão às urnas eleger os representantes da OAB à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Discrição, incontestável saber jurídico, experiência de quase 30 anos de atividade, e ausência de arestas na advocacia pública e privada; são algumas das qualidades apontadas pelos que conhecem a procuradora. Um nome adequado em virtude do momento difícil de credibilidade pelo qual passa o judiciário potiguar.

Magna Letícia é candidata a desembargadora

Magna Letícia é candidata a desembargadora

Bazar Flor de Lis