Promotores Oscar Hugo e Rinaldo Reis disputam votos no Ministério Público

Oscar Hugo e Rinaldo Reis votaram na eleição do MP

Oscar Hugo e Rinaldo Reis votaram na eleição do MP

O Ministério Público do Rio Grande do Norte está realizando nesta sexta-feira, dia 19/04, em Natal, e em Mossoró, a eleição para formação de lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. A votação será convencional, com o uso de cédulas, e prossegue até as 14h de hoje. O resultado deverá ser conhecido após uma hora de apuração.

Concorrem para suceder o atual Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, para o biênio 2013/2015, os Promotores de Justiça Oscar Hugo de Souza Ramos e Rinaldo Reis Lima. Votam 234 membros da instituição.

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre, e os dois candidatos, Oscar Hugo (10) e Rinaldo Reis (46), já votaram no início da manhã de hoje.

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Economia de Mossoró depende muito do gás e o petróleo. Como eles estão acabando…

Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves discursou em Mossoró Foto Carlos Costa (13)

Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves discursou em Mossoró (Foto Carlos Costa)

A retração dos investimentos da Petrobras, maior empresa instalada no Rio Grande do Norte, está gerando uma crise na economia local de Mossoró e região. O problema foi tema principal de uma audiência pública, na Câmara Municipal de Mossoró, nesta sexta-feira (12) , com a presença de políticos locais, petroleiros, empresários e representantes da Petrobras e da bancada federal do Rio Grande do Norte.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, fez questão de participar do encontro, que também contou com as presenças do ministro Garibaldi Filho, da Previdência Social, e da governadora Rosalba Ciarlini, além da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina.

O gerente da Petrobras na Bacia Potiguar, responsável pela prospecção, exploração e produção de petróleo e gás no Rio Grande do Norte e Ceará, apresentou números e investimentos da ordem de um bilhão de reais por ano. Luiz Ferradans admitiu uma queda na produção de gás, mas disse que os investimentos nos campos maduros estão dando resultados positivos, mesmo onde a atividade já não é tão lucrativa.

A região, que já produziu mais de cem mil barris de petróleo por dia, está com produção diária de 70 mil barris. Atualmente, onde o petróleo bruto  aflorava no poço, nem a injeção de água e vapor tem dado os resultados esperados. A demissão de cerca de dois mil empregados terceirizados resultou numa crise econômica, gerando mais demissões e atingindo os seguimentos que, indiretamente, dependem da atividade petrolífera como hotelaria, transporte e metalurgia, entre outros serviços.

As demissões, segundo a Petrobras, teriam sido causadas pela quebra de contatos nas áreas de manutenção e montagem. Os representantes dos petroleiros e das empresas contratadas questionaram os números apresentados pelo responsável da empresa. Eles pediram o apoio do deputado Henrique Eduardo Alves para que a questão seja apresentada a presidente da Petrobras, Graça Foster. O empresário Sebastião couto, que já operou com 27 sondas, disse que, em 2008, no auge da atividade petrolífera na região, chegou a perfurar 300 poços e gerava 2.100 empregos diretos. Hoje, com apenas 10 sondas contratadas, restam 500 empregados.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, solicitou uma audiência com a presidente da Petrobras para a próxima semana. Ele convidou toda a bancada federal do Rio Grande do Norte para expor o problema e “abrir o diálogo, criando pontes com a direção da Petrobras”, disse o deputado, lembrando que ele foi o relator do pré-sal na Câmara. Mesmo com a crise atribuída a falta de investimentos, a atividade gera cerca de 40 mil empregos no Rio Grande do Norte. O estado é o maior produtor de petróleo em terra do Brasil com 1.100 pequenos proprietários de terras beneficiados diretamente com a geração de royalties

Gelo Camelo

Promotor Oscar Hugo, candidato a sucessão de Manoel Onofre, condena a PEC 37

Promotor Oscar Hugo concorre à sucessão de Manoel Onofre

Promotor Oscar Hugo concorre à sucessão de Manoel Onofre

O Promotor de Justiça, Oscar Hugo de Souza Ramos, candidato a Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, condena com veemência a PEC 37 que está em tramitação no Congresso Nacional, com a qual alguns segmentos pretendem diminuir a força do Ministério Público no tocante ao combate ao crime no Brasil, retirando deste a possibilidade de realizar investigações.
“Acho a PEC 37 tão maléfica para a sociedade brasileira que somente o fato de ela existir já é digno de repulsa de todos os que lutam por um país mais justo e contra a impunidade dos criminosos”, afirma o promotor Oscar Hugo, que está nos quadros do Ministério Público há 16 anos e ocupa atualmente o cargo de Diretor-Geral.
“Esta Proposta de alteração da Constituição Federal é tão nociva que a própria imprensa a batizou de ‘PEC da impunidade’ e, a meu ver, sua principal serventia é minar todos os avanços que a sociedade brasileira conseguiu ao longo dos últimos anos, alicerçados no combate à corrupção e à criminalidade organizada, bem como na defesa do Patrimônio Público, em razão de um trabalho incessante dos membros do Ministério Público”.
Oscar Hugo concorre como candidato à sucessão apoiado pelo atual Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, que deixará o cargo no mês de junho. A eleição para Procurador-Geral será no próximo dia 19 de abril. O colégio eleitoral é formado por cerca de 230 Promotores e Procuradores de Justiça do RN.
Bazar Flor de Lis

Agripino comemora vitória em Caiçara e Serra do Mel

Ex-pref Etevaldo, sen Jose Agripino, Felipe Maia, Ceiça Lisboa, Gov Rosalba, João Maia, vice Laecio, ex-pref Felipe e atual pref Coinha

Ex-pref Etevaldo, sen Jose Agripino, Felipe Maia, Ceiça Lisboa, Gov Rosalba, João Maia, vice Laecio, ex-pref Felipe e atual pref Coinha

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que a vitória do partido nas eleições suplementares do Rio Grande do Norte, no domingo (7), foi produto da qualidade dos candidatos e das alianças políticas feitas em torno deles. A democrata Ceiça Lisboa é a nova prefeita de Caiçara do Rio do Vento, município localizado a 95 quilômetros de Natal.

Com 100% das urnas apuradas, Ceiça venceu a eleição com um total de 1.719 votos, o equivalente a 56,31% dos votos válidos. O candidato Arnaldo Aciole teve 1.334 votos (43,69%). “O Democratas sempre teve candidatos comprometidos com os interesses da população local. Candidatos que sabem e conhecem as angústias de seu município. Eu não tenho dúvidas de que Ceiça cumprirá o mandato com seriedade e comprometimento com o povo de Caiçara do Rio do Vento”, afirmou o senador potiguar.

No município de Serra do Mel, a 320 quilômetros de Natal, o Democratas apoiou o candidato Fábio Bezerra de Oliveira, o Fabinho (PMDB), eleito com 53,08% dos votos válidos (4.077). A candidata Francisca Rodrigues Costa (PT) obteve 46,92% dos votos válidos (3.604).

Vitallis

Estudante de Jornalismo envia artigo sobre a demora na espera dos ônibus

À espera de um milagre ou ônibus

Sou moradora de Ponta Negra bem antes de me entender de gente, é justamente em todas as voltas para casa que contemplo a vista mais bonita da cidade, o Morro do Careca.

Porém, a volta para casa está me tirando do sério, está quase impossível pegar um ônibus para Ponta Negra depois das 18h, no Natal Shopping. Quando não passam direto, já sem capacidade para levar ninguém, os que param não conseguem comportar todo mundo que está na parada. Isso porque tem as opções do 26, 46, 54, 66, 73 e ainda o circular para Nova Parnamirim, via Maria Lacerda, muita opção até, se considerar para outros destinos. Em compensação, temos na Roberto Freire: a Facex, Nassau, UnP e FATERN.

Quantos mil alunos essas instituições tem somente à noite? Some agora aos moradores e demais usuários com destino à mesma região. Daria, com toda certeza, um bom trabalho de conclusão de curso para esses acadêmicos. Contabilizaríamos a quantidade de cursos, turmas e alunos desse período, de cada faculdade; quantos necessitam do serviço de transporte público diariamente ou ao menos uma vez por semana; quantos veículos estão disponíveis fazendo o trajeto pela via nesse turno. Enfim, se a situação está assim, é por falta de estudo prévio e atitudes não tomadas.

Eu, na minha humilde vontade penso em soluções para a melhoria do transporte público. Sugiro que os representantes dos centros de ensino procurem a Secretaria de Mobilidade Urbana, Semob, as empresas de transporte que rodam pela Avenida e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal, Seturn, para pensarem numa solução rápida. A minha: adoção de circulares, como a UFRN tem, que por sinal também requer mais elaboração para o funcionamento, mas não cabe ao caso agora.

No entanto, como não se tratam de órgãos públicos, o lucro é necessário para sobrevivência de ambas, então, basta cobrar uma tarifa um pouco mais reduzida do que a normal, que de estudante é R$ 1,10. Poderia ser 70 ou 90 centavos para o aluno priorizar a escolha por esses circulares em troca da economia mensal. Com isso, as empresas viárias destinariam um percentual da frota para atender somente esses usuários, não podendo transportar os demais passageiros.

O que me chateia além da superlotação dos ônibus é o fato de perder 1h de vida todos os dias, sem produzir nada durante esse tempo. Na verdade hoje foi exceção, afinal pensei nesse texto enquanto sofria à espera de um ônibus que me coubesse e me levasse em casa.

Não tenho formação em engenharia, nem muito menos em administração ou gestão em algo, me formei em radialismo e agora curso jornalismo, ambos na UFRN, ou seja, já frequento o percurso do campus há 8 anos e nunca levei mais de 1h para ir do Natal Shopping à Vila de Ponta Negra, exceto quando o 66 ainda fazia o itinerário antigo e eu, tentando fugir da passarela, decidia esperá-lo. Uma vez fiquei mais de 1h plantada na parada, mas isso também não vem ao caso agora.

O pior é que nunca nada vem ao caso agora, as soluções só são pensadas quando a situação está no limite do aceitável.

Fernanda Santos, estudante de jornalismo da UFRN

Prefeitura de Mossó

Juiz Décio Teixeira toma posse como titular na 3ª VT de Mossoró

O juiz do Trabalho Décio Teixeira de Carvalho Júnior tomou posse, como juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró.

A solenidade aconteceu na sala da presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte. O termo de posse foi lido pelo diretor do Serviço de Pessoal, Roberto de Brito Calábria, e depois foi assinado pelo presidente do TRT, desembargador José Rêgo Júnior e pelo juiz Décio Teixeira.

Décio Teixeira foi promovido para juiz titular na quinta-feira da semana passada, dia 04, pelo Pleno do TRT pelo critério de merecimento, e concorreu na lista tríplice com os juízes Alexandre Érico Alves da Silva e Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves. Após a eleição, o magistrado escolheu a titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró para atuar.

Participaram da posse o desembargador José Barbosa Filho, a juíza Simone Medeiros Jalil e o secretário geral da Presidência do Tribunal, Marcos Sérgio Fonseca e Silva de Souza.

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Ministério Público deflagra Operação Máscara Negra em Macau e Guamaré

Gastos do Carnaval de Macau virou caso de polícia

Gastos do Carnaval de Macau virou caso de polícia

O Ministério Público deflagrou na manhã desta terça-feira, 09, a operação Máscara Negra com o objetivo de desarticular esquemas de contratação fraudulenta de shows musicais, estrutura de palco, som, trios elétricos e decoração para eventos realizados nos municípios de Macau e Guamaré entre os anos de 2008 a 2012.

Só no ano passado a prefeitura de Guamaré gastou mais de R$ 6 milhões em festividades, enquanto que a de Macau chegou à cifra de R$ 7 milhões entre 2008 e 2012. Esses gastos com contratações de bandas e serviços para festas compreendem mais de 90% do recebido em royalties no período e mais de 70% do recebido em FPM.Foram expedidos pelo juízo da Comarca de Macau 53 mandados de busca e apreensões, 14 mandados de prisões temporárias, a suspensão do exercício da função pública de 8 servidores públicos além da suspensão parcial do exercício da atividade econômica de 4 empresários e suas respectivas empresas.As provas apontam que empresários do ramo artístico atuavam na região, alternando-se na fraude aos procedimentos licitatórios e fornecendo suas empresas e bandas aos superfaturamentos.

Em Guamaré, o suposto grupo criminoso era liderado por familiares do ex-prefeito, que controlava os principais cargos políticos do Poder Executivo municipal. Já em Macau, o esquema tinha como líderes o então Chefe do Executivo e o presidente da Fundação Municipal de Cultura.

Os elementos colhidos pela Justiça dão conta de que eram desviados recursos das prefeituras por meio de contratações com superfaturamento de preços e mediante uso de intermediários não exclusivos e de laranjas.

Estima-se que aproximadamente R$ 3 milhões foram desviados por ordem dos então prefeitos e demais agentes públicos a empresários do ramo artístico, a pretexto de fomento da economia local.

A Operação Máscara Negra contou com o apoio de 200 policiais militares e foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). E faz parte da Operação Nacional contra a Corrupção deflagrada na manhã de hoje em 12 outros Estados pelo Ministério Público brasileiro, por meio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e Militares, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas de Rondônia, Receita Federal, Receitas Estaduais.

Gelo Camelo

Em Jardim, Rosalba ouve relato de um “milagre de Deus”

Rosalba ouve o secretário salvo por um milagre de Deus

Rosalba ouve o secretário salvo por um “milagre de Deus”

Ainda em Jardim do Seridó, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) visitou a construção do novo prédio onde está sendo construída a nova Prefeitura Municipal. Lá ela ouviu o secretário municipal de Administração, João Eudes dos Anjos; único servidor municipal presente na prefeitura na hora que aconteceu o desmoronamento do prédio antigo, no dia 25 de março de 2011.

 João Eudes disse que para a governadora que está vivo hoje contando a história por força de um milagre de Deus. “Foi um momento desesperador. Só lembro que estava abrindo a porta para tentar sair, após perceber que o prédio viria a baixo e ouvi um grande estrondo. Depois disso, passei algum tempo desacordado e ao tornar comecei a pedir a Jesus para me tirar daquele local, foi quando os populares perceberam e me resgataram”, narrou, o secretário.

Bazar Flor de Lis

Padre do PMDB quer estradas e água para Jardim do Seridó

A governadora Rosalba e o padre Jocimar caminham juntos sob o sol do Seridó

A governadora Rosalba e o padre Jocimar caminham juntos sob o sol do Seridó

Durante a presença de Rosalba Ciarlini (DEM) em Jardim do Seridó, sexta-feira (5), o Prefeito Padre Jocimar Dantas (PMDB) aproveitou a ocasião para fazer e reiterar alguns pedidos à governadora do RN:  a construção da estrada que liga a cidade ao Povoado Currais Novos e poços para abastecimento na região.

A governadora nem disse que sim nem que não. Jogou a solução do problema para um dinheiro que está por ser liberado pela Caixa Econômica e disse que com esses recursos vai ajeitar 11 poços que já estão perfurados, mas que não estão em funcionamento.

Na entrevista que deu à imprensa, o Padre disse que vai continuar cobrando.  “Esperamos que a governadora cumpra todos os seus compromissos administrativos com a nossa querida cidade. Em nome do povo de Jardim vamos continuar cobrando melhorias para o nosso Município”, ressaltou o prefeito.

 

Vitallis

Juíza de Parnamirim determina bloqueio em conta do Estado para reforma do Ceduc Pitimbu

A juíza Ilná Rosado Motta, da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim, determinou nesta segunda-feira (1º) o bloqueio de R$ 841.019,71 da conta única do Estado. O montante é correspondente ao valor em atraso devido à empresa Brascon, construtora responsável pela execução da obra de recuperação do Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu, segundo informações da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac). Em inspeção realizada no local no último dia 13 de março foi constatada a paralisação total das obras, cuja motivação seria a falta do pagamento, levando o Ministério Público a requerer o bloqueio das verbas.
Nos termos da decisão, o  Governo do Estado deverá repassar os recursos, no prazo de cinco dias, para a conta da Fundac. Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente nas obras da reforma e ampliação da unidade de internação de adolescentes em cumprimento de medida de internação definitiva. A previsão é de que a obra seja concluída em 120 dias após a sua retomada.
Em sua decisão, a magistrada ressalta que embora a interdição da unidade seja uma medida necessária e tomada na forma da lei, “tem trazido enormes prejuízos à sociedade, bem assim gerado sensação de impunidade, tanto para o infratores,  prejudicando o seu processo de reeducação e ressocialização, quanto para a sociedade”. Uma das consequências seria a liberação de adolescentes que tenham cometido atos infracionais em virtude da inexistência de vagas no sistema socioeducativo.
Ilná Rosado enfatiza que o Ceduc Pitimbu é a única unidade destinada ao cumprimento de medida socioeducativa de internação para adolescentes do sexo masculino de toda a grande Natal e região circunvizinha. Além do Ceduc Pitimbu existem apenas outras duas outras unidades da mesma natureza no Estado (em Mossoró e em Caicó), ambas com lotação máxima e se conseguir atender a demanda restante.
Inércia
A juíza Ilná Rosado aponta que vários prazos foram concedidos ao Estado para resolver a situação do Ceduc, mas não houve ações nesse sentido, “demonstrando total desinteresse com a solução dos graves problemas que hoje afligem o sistema socioeducativo do Estado”, o que terminou por agravar a situação.
“Não é mais tolerável admitir-se essa inércia do Poder Público Estatual, máxime em se considerando que já existe uma determinação judicial justamente determinando um atitude ativa por parte do mesmo, a qual está sendo descumprida, sendo necessário, assim, o bloqueio de verba pública para garantir a efetivação da medida”, destaca.
A titular da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim pondera que o Estado tem outras despesas, mas que por força da Constituição Federal, a criança ou adolescente tem garantida Prioridade Absoluta. Sendo assim, busca-se o imediato cumprimento da execução da reforma, ampliação e os serviços de recuperação nas instalações físicas, sanitária, hidráulica e elétrica da unidade do Ceduc Pitimbu.
Sentença determinou reformas
Há um ano, a decisão pela reforma foi tomada pela Justiça e esse trabalho ainda não foi concluído. A sentença, proferida em 27 de março de 2012, determinou que fosse procedida reforma estruturante de ordem física, sanitária, hidráulica e elétrica das instalações de todos os espaços do Ceduc Pitimbu, no prazo de seis meses, iniciando-se pelo núcleo de contenção 06, “diante da situação de absoluta e inadmissível insalubridade e deterioração em que se encontra”, sanando todas as irregularidades apontadas nos relatórios de inspeção do Ministério Público, da Suvisa e  da Corregedoria Geral da Justiça do Estado.
A sentença proferida há um ano determinou ainda, no prazo de 60 dias, que fossem procedidas as medidas necessárias para sanar as irregularidades relacionadas à péssima qualidade da alimentação servida aos internos da unidade; bem como a construção de quadra poliesportiva na unidade, também no prazo de seis meses.
(Processo nº 0001227.29.2011.8.20.0124)
Prefeitura de Mossó