O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) elegeu, na sessão plenária da quinta-feira (25), os novos presidente e vice do TRE-RN para o período 2024-2026. Em votação realizada de forma eletrônica, a desembargadora Maria de Lourdes Azevedo foi escolhida como presidente e o desembargador Ricardo Procópio será o vice-presidente e também o corregedor regional eleitoral. 

“A desembargadora Maria de Lourdes atuou no Ministério Público e está na magistratura, da mesma forma que o Dr. Ricardo. São dois profissionais com larga experiência e uma vida profissional muito elogiada e a gente tem certeza que farão um bom trabalho aqui no Tribunal Regional Eleitoral. Meus parabéns aos eleitos”, afirmou o presidente do TRE-RN, desembargador Cornélio Alves. 

Os magistrados eleitos assumem os seus mandatos após o término do biênio dos atuais gestores, que encerra no dia 31 de agosto deste ano.⁣

TRE-RN

Em outubro, mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores irão às urnas eletrônicas escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vereador. O primeiro turno das Eleições 2024 ocorre no dia 6 de outubro e o segundo turno, onde for necessário, em 27 de outubro. Porém, atenção: em eleições municipais, não existe a possibilidade do voto em trânsito.

Ao contrário das eleições para presidente da República e governador, não há a possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais. Portanto, quem não estiver no seu domicílio eleitoral (lugar onde mora ou tem vínculos) e não puder votar deverá justificar a ausência no dia da votação.

TSE

Para quem pretende frequentar o Home Center Ferreira Costa localizado na Av. Engenheiro Roberto Freire, 142 – Capim Macio, Natal – RN, neste sábado (27), a loja irá oferecer o Workshop “Recebendo em casa” ministrado pelo Chef Jorge Lucena com dicas e sugestões para receber bem seus convidados em casa, a partir das 10h. 

No evento, haverá um bate papo com dicas de culinária, itens de cozinha, sugestões das melhores formas de receber seus convidados e muito mais. Além disso, o Chef traz receitas fáceis e práticas, que vão impressionar seus convidados sem exigir horas na cozinha, e ensina como preparar petiscos simples que harmonizem com cerveja artesanal.  

A Professora Nilda teve o nome homologado como candidata a PREFEITA de Parnamirim na noite desta quinta-feira, 25, em evento gigantesca convenção do partido Solidariedade no Parque Aristófanes Fernandes, o famoso parque da Festa do Boi.

O evento foi o maior da política do Rio Grande do Norte neste ano de 2024.

Na mesma ocasião o nome de Kátia Pires, do União Brasil, foi homologado como andidata a vice prefeita na chapa de Nilda.

Nilda é Professora do Estado e do Município e tem histórico de grandes votações. Em 2020 ela foi a segunda mulher mais votada do RN.

No palanque da Convenção estavam os ex-senadores José Agrpino e Garibaldi Filho.

Foi na quinta-feira, 25, a convenção que confirmou a chapa Nilda Prefeira e Kátia Pires para vice em Parnamirim.

O site O Poti News divulgou nesta quinta-feira, 25 de julho, uma pesquisa eleitoral para prefeito de Parnamirim. Pelas minhas contas esta foi a 14ª pesquisa daquela cidade divulgada neste ano de 2024.

A Professora Nilda aparece de novo na frente, com 37,9%.

Nilda 37,9%
Salatiel 21,4%

A pesquisa TSdois/OPOTI foi registrada no TSE sob o número RN-05782/2024, ouviu 700 eleitores nos dias 18 e 19 de julho, possui margem de erro de 3,7 pontos percentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95%.

A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Sociedade Professor Heitor Carrilho a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 17,6 mil, e salários não recebidos por dispensa discriminatória de empregado com problemas de alcoolismo e uso de drogas.

No processo, o trabalhador alegou que a dispensa ocorreu um dia após o seu retorno de alta previdenciária, decorrente exatamente de doenças ligadas ao álcool e às drogas.

Em sua defesa, a instituição não negou a dispensa um dia depois do retorno dele, mas alegou que o empregado “não foi demitido apenas por conta de sua condição temporária de dependência, mas sim pelos reincidentes erros cometidos desde 2020, conforme se observa nas advertências e nas suspensões” recebidas por ele.

Essas punições se devem aos erros no registro de ponto, reiteradas faltas injustificadas, atrasos sem prévia comunicação, e o descumprimento do regimento interno da instituição, “demonstrando desídia (negligência) com o emprego e com sua função”.

A juíza Jolia Lucena da Rocha Melo destacou, no entanto, a alegação da empresa de que “reclamante não foi demitido apenas por conta de sua condição temporária de dependência”.

Para a juíza, “ao asseverar que o autor (do processo) não teria sido dispensado apenas por sua condição temporária de dependência, de fato, já confessa (…) ter sido este um dos motivos que embasou a dispensa do autor”.

Isso, para a magistrada, é suficiente para observar que a instituição realmente discriminou o trabalhador “em face de sua condição de dependência química, procedendo com sua dispensa um dia após sua alta previdenciária”.

Quanto às atitudes erradas do empregado, a juíza ressaltou que a instituição não utilizou a dispensa por justa causa, “muito embora toda sua alegação tenha sido no sentido de ter motivo para tanto”. A instituição emitiu “inclusive carta de recomendação, o que torna totalmente contraditória a sua tese”.

Para a juíza, se a empregadora tivesse utilizado a justa causa, deveria seguir as regras dessa modalidade de desligamento, o que implica, inclusive punição imediata pelos delitos e ausência de “bis in idem” (penalidade dupla pela mesma falta).

A juíza condenou a instituição a pagar uma indenização por danos morais equivalente a dez vezes o último salário recebido (R$17.634,60), além de um ano e dois meses de salários em dobro não recebidos devido à dispensa.

“A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) lamenta este novo impasse quanto ao início das obras da engorda de Ponta Negra, gerado a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de suspender a execução do projeto. 

Esperamos e desejamos que essa ação não seja acolhida pela Justiça Federal, uma vez que pode impedir, de forma definitiva, a engorda ainda em 2024, gerando prejuízos ambientais e econômicos irreversíveis. 

Não é demais lembrar os riscos que vêm sendo impostos à própria sobrevivência do Morro do Careca, que vem se transformando em uma falésia, dada a ação diária da maré, somente sendo possível reverter com a tão esperada engorda por quem frequenta e empreende na praia de Ponta Negra.

Reiteramos que a obra será um divisor de águas para o turismo natalense, preservando o nosso maior cartão-postal, bem como, em médio e longo prazo, atraindo mais visitantes, garantindo geração de divisas, emprego e renda para quem vive do turismo na capital.

Por isso, desde o início da discussão sobre o tema, a Federação buscou atuar como mediadora do debate entre Idema e Semurb, em especial por meio da sua Câmara Empresarial do Turismo, para solucionar o impasse entre as partes. 

Sendo assim, reforçamos nosso compromisso e interesse em garantir o desenvolvimento econômico e sustentável do turismo, sempre respeitando o meio ambiente e a legislação vigente”.