A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN, Abrasel, divulgou nota contra a alíquota de 20% que o Governo do RN ambiciona manter durante o ano de 2024 contra a economia do RN.
“A Abrasel vem por meio desta nota expressar nossa profunda preocupação e desacordo com o projeto de lei enviado a esta casa pelo do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que visa manter a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20%. Tal decisão impactará negativamente a vida de todos os cidadãos do estado e prejudicará significativamente o desenvolvimento econômico da região.
Tomamos conhecimento do fato apenas pela imprensa, na última sexta-feira, o que causou ainda mais surpresa, visto que sempre estivemos abertos ao diálogo com o Governo Estadual.
Esta medida prejudica a competitividade das empresas do Rio Grande do Norte, tornando produtos e serviços mais caros, o que afasta investimentos e leva ao fechamento de empresas já existentes.
Além disso, sobrecarrega os cidadãos com custos adicionais, afetando diretamente o poder de compra e a qualidade de vida da população.
O ICMS é um dos principais tributos estaduais e possui grande relevância na economia local. No entanto, a manutenção de uma alíquota tão elevada como 20% é excessivamente onerosa para os contribuintes, incluindo empresas e consumidores, dificultando a atividade econômica e, consequentemente, a geração de empregos e o crescimento do estado.
É fundamental que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte considere os impactos negativos dessa proposta e avalie alternativas que possam equilibrar as finanças estaduais sem prejudicar de maneira desproporcional a sociedade. A busca por medidas fiscais mais equilibradas e justas é essencial para promover o crescimento econômico, a geração de empregos e o bem-estar de todos os cidadãos.
Portanto, insisto a Assembleia Legislativa a realizar uma análise detalhada dessa questão, ouvindo a sociedade, especialistas e setores envolvidos, a fim de buscar soluções que possam atender às necessidades financeiras do estado sem sobrecarregar injustamente a população.
Atenciosamente,
Paolo Passariello
Presidente do Conselho de Administração da Abrasel no Rio Grande do Norte.”
