A Câmara Municipal de Mossoró acatou, na sessão ordinária de terça-feira, 23, o pedido de licença do vereador Gideon Ismaias (Cidadania), que passou por um procedimento cirúrgico na última sexta-feira, 19.
O vereador ficará afastado do cargo por 31 dias. O suplente que assumirá a vaga durante a licença é Nico Fernandes (Cidadania). A posse será na quarta-feira, 24 de março, às 8h da manhã, na sala da presidência.
O presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (Solidariedade) apresentou um projeto de Lei Ordinária, na sessão de terça-feira, 23, que tem como objetivo responsabilizar os agressores pelas despesas médicas das vítimas de violência doméstica.
Para Lawrence, não é correto que a sociedade pague pelos gastos provocados pelo agressor. “Temos que responsabilizar o agressor. Fazer essa cobrança é uma forma de punição. Na pandemia, os casos de violência doméstica aumentaram muito e precisamos aprovar projetos que protejam as vítimas”, defendeu.
De acordo com o texto da Lei, o agente que por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica à mulher em situação de violência doméstica e familiar fica obrigado a ressarcir todos os danos causados custeados pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
Quando se fala em ressarcir os danos causados, significa que o agressor tem o dever de pagar, por meio de ressarcimento, as despesas que foram realizadas com os serviços de saúde prestados para o total tratamento da vítima em situação de violência doméstica e familiar como, por exemplo, custos com cirurgia, com medicamentos, com atendimento de psicóloga etc.
Em meio à crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus, a Companhia Potiguar de Gás (Potigás), também afetada pela redução do volume de gás natural comercializado, fez uma análise de mercado e atendendo a pleitos como o da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e também do setor de hotelaria, está lançando uma nova política de parcelamento de faturas para clientes comerciais e industriais de pequeno porte. A medida visa contribuir com os usuários que enfrentam dificuldades financeiras nesse momento de isolamento social, indispensável para evitar maior propagação do vírus.
Os clientes que utilizam até 1.000m³ de gás por dia, com débitos de até 150 mil reais, vencidos ou com vencimento até 30/04/2021, poderão parcelar as suas faturas em até 6 vezes, com a excepcional dispensa dos encargos financeiros para aqueles que pagarem em dia o parcelamento acordado.
“Preocupada com a situação dos setores mais afetados pela pandemia, a Governadora Fátima Bezerra nos convocou para dentro de nossas possibilidades somarmos esforços no sentido de ajudá-los nesse momento de crise. Com isso, nós analisamos vários cenários e estudamos como atender da melhor forma e com maior rapidez, ao pleito da ABRASEL e do trade turístico do nosso estado. Medidas como essa são essenciais para ajudar os nossos clientes a passarem por essa fase e contribuem para a manutenção dos empregos”, afirmou Larissa Dantas, diretora presidente da Potigás.
Os clientes que optarem pelo parcelamento, podem entrar em contato pelo 3204-8500 ou pelo e-mail: financeiro@potigas.com.br e consultar as condições oferecidas.
Essa é mais uma medida adotada pela Potigás de auxílio aos usuários do gás natural canalizado. Em 2020, além da política de parcelamento, a Companhia realizou o Circuito Gourmet Potigás, elaborado para aquecer as vendas dos restaurantes que atendiam nos sistemas delivery e take away. Ainda durante a crise provocada pela pandemia e cumprindo com o seu compromisso social, foi realizada a doação de cestas básicas e kits de higiene pessoal para as famílias do interior em situação de vulnerabilidade social.
Com informações da Potigás.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realiza, nesta quinta-feira (25), a partir das 10h, seu primeiro leilão virtual de 2021, com 50 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior do estado, para pagamento de dívidas trabalhistas.
Entre os bens que serão leiloados destacam-se casas e apartamentos, terrenos e prédios comerciais, sítios e fazendas, além de automóveis, equipamentos industriais, material de construção, sal moído, tanques berçários para criação de camarão e até dois hospitais.
Todos os bens leiloados pelo TRT-RN poderão ser adquiridos por lances de até metade do valor da avaliação, no segundo pregão, quando não há compradores no primeiro.
Os lances poderão ser apresentados, on line, pelo site www.lancecertoleiloes.com.br.
A sede da APAMI de Governador Dix-Sept Rosado, na região oeste, está avaliada em R$ 332 mil, já o prédio do antigo Hospital Milton Marinho, localizado numa área de 5 hectares no bairro Recreio, em Caicó, está avaliado em R$ 4 milhões e 500 mil reais.
Há, também, um terreno no loteamento Central Park, em Ponta Negra, medindo 231,00m2, avaliado em R$ 155 mil, outro no loteamento Paraíso dos Búzios, em Barra de Tabatinga, perto da torre de celular, avaliado em R$ 100 mil e um terceiro, no Condomínio Palm Springs, na praia de Muriú, avaliado em R$ 95 mil.
O leilão virtual do TRT-RN também terá um apartamento de 2 quatros com suíte e área de 100m2, em Lagoa Nova, avaliado em R$ 195 mil e outro de 61m2, no bairro Planalto, avaliado em R$ 130 mil.
Ainda no Planalto, será leiloado um outro imóvel medindo 2 mil m2 de área, próximo à linha férrea, com seis casas e seis apartamentos, avaliado em R$ 1 milhão e 200 mil.
Também serão leiloados uma casa próxima ao mar, na praia de Touros, com quatro pavimentos, piscina e mirante, avaliada em R$ 190 mil, um imóvel na zona rural de Jandaíra com 34 hectares e estrutura para produção de camarão, avaliado em R$ 1 milhão.
Entre os bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Mossoró, será leiloado um prédio comercial, no bairro Bom Jardim, em Mossoró, com uma área total de 430 m2, avaliado em R$ 396 mil.
Das Varas do Seridó, serão leiloadas uma área de 2.280m2 no Distrito Industrial de Caicó, no bairro Walfredo Gurgel, com um galpão medindo 15 x 30m e um outro prédio inacabado com sete quartos e garagem, avaliado em R$ 320 mil e a propriedade rural Liberdade (Pitombeira), com uma casa antiga, cisterna, plantações de capim, na estrada entre Currais Novos e Cerro Corá, com 249,2 hectares, avaliada em R$ 80 mil.
O TRT-RN também vai leiloar um imóvel com 23 mil m2, na estrada que liga Santa Cruz a São Bento do Trairi, com um prédio escolar de 14 salas de aula, de informática, de vídeo, de leitura, sala da diretoria, refeitório, cozinha industrial, banheiros coletivos e pátio, duas quadras esportivas e campo de futebol, amplo estacionamento e mais dois galpões industriais, avaliado em R$ 2 milhões e 500 mil.
O leilão virtual do TRT-RN também terá seis tanques berçários de 60 mil litros, em fibra de vidro, utilizados na criação de camarões, avaliados em R$ 42 mil e mais 1.942 fardos de sal moído (30 x 1), no valor de R$ 12.623,00.
Confira aqui a íntegra do edital: https://bit.ly/3d3vCjI
SERVIÇO:
1º Leilão Virtual do TRT-RN/2021
Quinta-feira (25), às 10h
www.lancecertoleiloes.com.br
Com informações da Justiça do Trabalho do RN – https://www.trt21.jus.br/noticias/noticia/1o-leilao-virtual-do-trt-rn-tera-imoveis-em-natal-e-no-interior-e-ate-hospitais
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) posicionou-se contrário ao lockdown que está em vigor no Rio Grande do Norte desde o sábado passado. A medida, assinada conjuntamente pela governadora Fátima Bezerra e pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, ampliou as restrições de funcionamento do comércio. O parlamentar também solicitou mais esclarecimentos sobre o avanço da vacinação no estado.
“Quero anunciar que sou contra da forma que está sendo feita. Só o lockdown não vai resolver, as pessoas precisam trabalhar porque não vão morrer de fome”.
Com informações da Assembleia Legislativa do RN
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 213/2020 que Institui e Disciplina a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (23), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR).
A matéria considerada de fundamental importância para o setor empresarial do Estado havia recebido veto governamental, mas houve uma negociação entre o Executivo e representantes dos setores a serem beneficiados, o que foi destacado pelo relator da matéria, deputado Hermano Morais (PSB), como necessária para a aprovação do Projeto.
O Projeto de Lei tem como objetivo regulamentar, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas, referidas nos arts. 146, III, “d”, 170, IX, e 179 da Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), e no art. 113 da Constituição do Estado.
Com informações da Assembleia Legislativa do RN.
Seguindo a determinação do decreto 30419, dos governos estadual e municipal que visa ampliar as medidas de distanciamento social durante o pico da pandemia de covid-19, o Cascudo estará funcionando exclusivamente com delivery até o próximo dia 03 de abril.
Para esse período o chef Daniel Cavalcanti preparou algumas novidades como o “combo família”, que serve de 4 a 5 pessoas e pode ser adquirido pelo site (www.cascudobistro.com.br) ou Whatsapp: (84) 99828.7007.
A primeira opção é o combo frango (dadinhos de tapioca de entrada e como principal frango grelhado servido com molho de 4 queijos brasileiros, batatas crocantes e arroz com brócolis), no valor de R$ 155, acrescido de taxa de entrega.
A segunda é o combo filé, com dadinhos de tapioca de entrada e como principal filé brasileiro (servido com molho de queijos brasileiros e linguine na manteiga) ou filé 3 pimentas (com molho de três pimentas e risoto de queijo), no valor de R$ 199, mais taxa de entrega.
O Cascudo ampliou ainda o número de pratos para duas pessoas. O menu inclui além das opções do combo família em uma versão menor, o filé sabor potiguar; o risoto de filé ao funghi; risoto de camarão potiguar; camarão cascudo; moqueca de peixe, camarão ou mista; bacalhau Zé do Pipo, peixe cítrico, risoto de bacalhau, bobô de camarão, paleta de cordeiro e polvo a lagareiro.
Com informações de Tarcyla Costa
Natal vai ampliar, a partir desta terça-feira (23), a imunização de novos grupos prioritários. Com a chegada de novas doses serão vacinados idosos de 74, 73 e 72 anos, pessoas em situação de rua e os profissionais de saúde que ainda não receberam a primeira dose do imunizante. De acordo com o Ministério da Saúde, a capital possui 35 mil profissionais que deveriam ter sido contemplados no primeiro momento da vacinação, porém, o quantitativo de doses recebidas foi suficiente para vacinar apenas 23 mil desses profissionais.
Leia mais no site da Prefeitura de Natal – https://www.natal.rn.gov.br/news/post/34175
A secretaria municipal de saúde de Acari iniciou na segunda-feira, dia 22, o agendamento para vacinação de idosos de 75 a 77 anos. O município recebeu na última sexta-feira (19) mais 130 vacinas para 1ª dose e 80 vacinas para a 2ª dose.
Para efetuar o agendamento, o responsável por cada idoso (75 a 77 anos) deverá procurar o(a) agente de saúde de sua respectiva área. O contato prévio se faz necessário para evitar aglomerações e garantir a aplicação das poucas doses disponíveis.
A vacinação contra a Covid-19 para a população idosa com essa faixa etária (75 a 77 anos) começará já nesta terça-feira (23), em todos os postos de saúde do município.
Com informações do site da Prefeitura Municipal de Acari.
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Veiculada desde 2005, a publicação vai completar 16 anos no próximo mês de julho de 2021.
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