A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Sociedade Professor Heitor Carrilho a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 17,6 mil, e salários não recebidos por dispensa discriminatória de empregado com problemas de alcoolismo e uso de drogas.

No processo, o trabalhador alegou que a dispensa ocorreu um dia após o seu retorno de alta previdenciária, decorrente exatamente de doenças ligadas ao álcool e às drogas.

Em sua defesa, a instituição não negou a dispensa um dia depois do retorno dele, mas alegou que o empregado “não foi demitido apenas por conta de sua condição temporária de dependência, mas sim pelos reincidentes erros cometidos desde 2020, conforme se observa nas advertências e nas suspensões” recebidas por ele.

Essas punições se devem aos erros no registro de ponto, reiteradas faltas injustificadas, atrasos sem prévia comunicação, e o descumprimento do regimento interno da instituição, “demonstrando desídia (negligência) com o emprego e com sua função”.

A juíza Jolia Lucena da Rocha Melo destacou, no entanto, a alegação da empresa de que “reclamante não foi demitido apenas por conta de sua condição temporária de dependência”.

Para a juíza, “ao asseverar que o autor (do processo) não teria sido dispensado apenas por sua condição temporária de dependência, de fato, já confessa (…) ter sido este um dos motivos que embasou a dispensa do autor”.

Isso, para a magistrada, é suficiente para observar que a instituição realmente discriminou o trabalhador “em face de sua condição de dependência química, procedendo com sua dispensa um dia após sua alta previdenciária”.

Quanto às atitudes erradas do empregado, a juíza ressaltou que a instituição não utilizou a dispensa por justa causa, “muito embora toda sua alegação tenha sido no sentido de ter motivo para tanto”. A instituição emitiu “inclusive carta de recomendação, o que torna totalmente contraditória a sua tese”.

Para a juíza, se a empregadora tivesse utilizado a justa causa, deveria seguir as regras dessa modalidade de desligamento, o que implica, inclusive punição imediata pelos delitos e ausência de “bis in idem” (penalidade dupla pela mesma falta).

A juíza condenou a instituição a pagar uma indenização por danos morais equivalente a dez vezes o último salário recebido (R$17.634,60), além de um ano e dois meses de salários em dobro não recebidos devido à dispensa.

“A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) lamenta este novo impasse quanto ao início das obras da engorda de Ponta Negra, gerado a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de suspender a execução do projeto. 

Esperamos e desejamos que essa ação não seja acolhida pela Justiça Federal, uma vez que pode impedir, de forma definitiva, a engorda ainda em 2024, gerando prejuízos ambientais e econômicos irreversíveis. 

Não é demais lembrar os riscos que vêm sendo impostos à própria sobrevivência do Morro do Careca, que vem se transformando em uma falésia, dada a ação diária da maré, somente sendo possível reverter com a tão esperada engorda por quem frequenta e empreende na praia de Ponta Negra.

Reiteramos que a obra será um divisor de águas para o turismo natalense, preservando o nosso maior cartão-postal, bem como, em médio e longo prazo, atraindo mais visitantes, garantindo geração de divisas, emprego e renda para quem vive do turismo na capital.

Por isso, desde o início da discussão sobre o tema, a Federação buscou atuar como mediadora do debate entre Idema e Semurb, em especial por meio da sua Câmara Empresarial do Turismo, para solucionar o impasse entre as partes. 

Sendo assim, reforçamos nosso compromisso e interesse em garantir o desenvolvimento econômico e sustentável do turismo, sempre respeitando o meio ambiente e a legislação vigente”.

No primeiro comício desde a desistência de Joe Biden, realizado nesta quarta-feira (24/7), Donald Trump pediu a ajuda da população de Charlotte, na Carolina do Norte (EUA), para impedir que Kamala Harris seja eleita em novembro.

“Tudo o que Kamala toca se transforma em um desastre total. Ela vai destruir o nosso país se for eleita. Não podemos deixar que isso aconteça”, disse Trump durante o evento.

As informações estão no portal Metrópoles

Nicolás Maduro da Venezuela questionou o sistema eleitoral do Brasil. E agora?

Uma ação protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) pedindo a cassação da licença ambiental que autoriza o início da obra da engorda da praia de Ponta Negra pode atrasar ainda mais o início das obras e colocar em risco os recursos assegurados para a obra, segundo avaliação do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita. Isso porque a obra conta em sua maioria com recursos federais do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional (MIDR). Além disso, interlocutores do setor produtivo potiguar lamentaram a ação do MPF e apontam possíveis prejuízos com a postergação da obra.

Segundo Thiago Mesquita, a ação do MPF é “nociva” uma vez que busca cassar inclusive a Licença Prévia (LP) emitida pelo Idema em julho do ano passado, que possibilitou que a Prefeitura fizesse a licitação da obra. Só nesta etapa, por exemplo, o prejuízo seria de pelo menos R$ 13 milhões, sendo R$ 8 milhões para projetos executivos e outros R$ 5 milhões para a Fundação de Pesquisa Norteriograndense (Funpec), sem contar nos R$ 73 milhões para execução da obra em si.

A partir de informações da Tribuna do Norte

Segundo o jornal americano New York Times, “o simbolismo do discurso do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu foi quase tão notável como qualquer coisa que ele disse, à medida que crescem as críticas à guerra do país em Gaza.”

Outras fontes da imprensa disseram que no discurso no Congresso dos EUA na quarta (24), Netanyahu pregou união entre israelenses e americanos e quis reforçar o apoio a Israel. O primeiro-ministro foi recebido no Capitólio com protestos pró-Palestina e pró-Israel e boicote de alguns congressistas democratas, mas foi ovacionado diversas vezes pelos presentes.

“Guerra em Gaza é ‘entre civilização e barbárie'”, diz o representante de Israel.

O Partido Solidariedade de Natal fez hoje, 24, sua convenção para homologar os 30 nomes que vão disputar vagas na Câmara Municipal na eleição de 2024.

Na mesma ata, o partido registrou o apoio à candidatura de Paulinho Freire à prefeito de Natal.

A convenção aconteceu entre 9h e 13h, no Tirol Office, na Avenida Afonso Pena, no bairro Tirol.

Pela terceira vez consecutiva desde que foi criado, o partido disputa candidaturas de vereador na capital. Nas duas eleições anteriores o Solidariedade elegeu candidatos, em 2016 e 2020.

O coordenador da chapa de vereadores, Kelps Lima, participou da assinatura do livro de ata com todos os candidatos, referendou com eles o apoio a Paulinho Freire, e a partir de agora vai começar a acompanhar o desempenho de cada um para tornar a legenda a mais produtiva possível entre os partidos que disputam o pleito em Natal.