O União Brasil não é partido novo, portanto não pode ser usado como janela partidária para vereadores trocarem de legenda agora em 2022, me disse hoje um estudioso do ordenamento jurídico eleitoral.

“Quem mudar de partido indo para o União Brasil, e for vereador, pode perder o mandato”, alertou o jurista.

O União Brasil, que é a fusão do DEM e do PSL, abre janela para os vereadores que são filiados nesses dois partidos saírem das legendas, pois sempre que há uma fusão quem está dentro recebe autorização para sair.

Este ano só tem janela para mudar de partido quem já é deputado estadual ou federal. A janela para vereadores mudarem de partido só existe no ano de eleição para vereadores.

Sem carta de anuência homologada pela justiça, o risco é real.

Se o União fosse um partido novo, realmente haveria a janela para entrar em suas fileiras sem risco de perda do mandato, mas o União não é um partido novo, é uma fusão de dois partidos, e juridicamente há diferença.

“Partido novo é uma coisa. Fusão é outra.”, diz o jurista.

Quem entrar no União Brasil sem uma carta de anuência do partido antigo, corre o risco de ter o mandato requerido pela legenda na qual se elegeu ou pelo suplente. E o que não faltam são suplentes querendo assumir uma vaga nas câmaras de vereadores.

“Suplentes já estão consultando advogados para, sendo o caso, entrarem na Justiça e tomar os mandatos daqueles vereadores que, desavisados, acharem que estão livres de riscos para fazer a migração visando as eleições 2022.”.

Alguns articuladores políticos estão trabalhando com a crença de que União Brasil é um partido novo e pode absorver vereadores que mudam de legenda sem carta de anuência.

Alertem aos vereadores para consultarem seus advogados antes de fazer as desfiliações.