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CPI da Covid do RN avança na Assembleia Legislativa

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Kelps é o presidente da CPI da Covid do RN

Em mais uma tarde de trabalho, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, da Assembleia Legislativa, reuniram-se nesta quarta-feira (01), para oitivas dos servidores estaduais Maria da Apresentação Ubarana, Luciano de Araújo Sabino e Edileusa Leite da Costa. A possibilidade de superfaturamento na compra de sacos de lixo hospitalares, sacos obituários, sabonete líquido e outros insumos, pautaram as oitivas dos três convidados que são ou foram servidores da Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e falaram na condição de testemunhas.

“Os convidados de hoje estão aqui como colaboradores, como testemunhas. É importante que fique claro que eles não estão sendo investigados por nenhum crime, não recai sobre esses servidores nenhuma acusação ou algo que esteja fora da lei. Volto a repetir. Esses depoimentos têm o objetivo de auxiliar os nossos trabalhos”, disse o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (SDD) ao dar início aos trabalhos.

A primeira testemunha a ser ouvida foi a servidora Maria da Apresentação Ubarana, servidora concursada do Estado há 32 anos, à época da compra dos produtos investigados, responsável pela realização do memorando inicial do pedido de compra do material. Durante seu depoimento Maria da Apresentação explicou aos deputados os trâmites seguidos pelo Almoxarifado Central da Secretaria Estadual de Saúde Pública para compra de materiais e negou qualquer envolvimento e possibilidade de superfaturamento.

Na sequência a CPI ouviu o servidor Luciano de Araújo Sabino, auxiliar técnico e servidor efetivo há doze anos do Estado, responsável pelo recebimento dos produtos adquiridos pelo órgão. Por último, os deputados ouviram Edileusa Leite da Costa, servidora do Estado há 36 anos, auxiliar de saúde e membro da Comissão de Recebimento do Almoxarifado Central da Sesap. Questionada pelo deputado Francisco do PT, sobre a possibilidade de fraudes ou superfaturamento na compra dos itens investigados, a servidora negou todas as acusações.

Após as oitivas, o deputado e presidente da CPI, Kelps Lima, agradeceu a colaboração dos servidores convocados e fez um resumo dos trabalhos da CPI da Covid. “Ainda temos muita coisa a fazer. A investigação é um grande quebra-cabeça que precisa ser montado com muita cautela. Estamos avançando em alguns contratos, em outros a investigação é de bastidores, outros a gente ainda nem investigou. Mas o balanço desse primeiro mês de trabalhos da CPI é muito positivo, principalmente pela conduta desta Comissão”, resumiu.

Ainda durante a reunião os deputados aprovaram requerimento que permite a convocação de deputados estaduais de outros Estados do Nordeste como convidados da CPI e outro que tornou investigada a testemunha Magaly Cristina Bezerra Câmara, diretora do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen).

Também foi aprovada a pauta das oitivas para as próximas reuniões. Amanhã (02) serão ouvidos Paulo Ricardo Leão Ansel – sócio-administrador da empresa Leão Serviço e Comércio (em substituição à Thássila Karen dos Santos Bezerra) – que será interrogado sobre a contratação de EPIs no processo nº 0610194.000038/2020-35; Kaliny Chrys da Silva Matos, da empresa D-OXXI Nordeste, que será questionado sobre a aquisição de Swab e reagentes para o LACEN, processo nº00610295.000056/2020-89.

Na próxima quarta-feira (08) serão ouvidas Daniele Nascimento dos Santos, assistente técnica da Sesap; Fernando Aguiar de Figueiredo, presidente da ASSINP/RN (Associação Institutos de Pesquisas do RN); Neuma Lúcia de Oliveira, coordenadora de promoção à saúde da Sesap, sobre a contratação de empresa de pesquisa do Estado do Piauí, processo nº 00610682.000050/2020-48.

Já na próxima quinta-feira (09) os membros da CPI da Covid da Assembleia Legislativa ouvirão José Reinaldo Coelho Peixoto, procurador da empresa AC Comércio de produtos de limpeza, sobre o contrato de aquisição de sacos de lixo hospitalares, no processo nº 00610015.002688/2020-86; Walkíria Gomes da Nóbrega, servidora da SESAP e Alexandre Barbosa Alves, da empresa SERV Saúde que serão indagados sobre a locação de ambulâncias (SERV Saúde), processo nº 00610010.001433/2020-46.

Participaram da 8ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, da Assembleia Legislativa, os deputados Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL) e Francisco do PT.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

Bazar Flor de Lis

Partage Norte Shopping ganha nova loja. Veja qual foi e quem são os donos

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A Revista DEGUSTE é a publicação que mais divulga notícias sobre restaurantes, bares, lanchonetes, cafeterias e investimentos do setor de alimentos e bebidas do Rio Grande do Norte.

A DEGUSTE valoriza quem empreende no setor de gastronomia.

Hoje, quarta-feira, 1 de agosto, a revista publico a notícia de uma nova lanchonete inaugurada no Partage Norte Shopping, em Natal.

Veja qual foi a loja e quem são os donos. CLIQUE AQUI

Vitallis

Casa Durval Paiva participa do Setembro Dourado pela conscientização do câncer infantojuvenil

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A Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (CONIACC) reforça a campanha “Setembro Dourado”, que, além de alertar para os sinais da doença, visa diminuir a taxa de mortalidade, ressaltando a relevância do diagnóstico precoce e o tratamento correto, como fatores essenciais para a cura.

Durante todo o mês, a Casa Durval Paiva, em Natal, preparou um calendário com sensibilizações e capacitações sobre o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, por meio de lives e presencialmente, mantendo as medidas preventivas de segurança à Covid-19. Essas ações são voltadas para os profissionais de saúde, bem como, sociedade em geral. O propósito é esclarecer sobre os principais sinais de alerta e os tipos de câncer mais comuns em crianças e adolescentes.

“Nos últimos anos, houve enorme progresso nas terapias para o câncer infantil, contudo, a informação, o diagnóstico e o tratamento contra o câncer não podem parar, pois só assim podemos salvar mais vidas. Esse é um dos objetivos dessa campanha, que busca tornar conhecidos os principais sinais de alerta da doença. Precisamos fazer com que a sociedade tenha isso em mente e se mobilize em torno do diagnóstico precoce, para que nossas crianças e adolescentes se tornem adultos curados e sem sequelas”, destaca Rilder Campos, presidente da Casa Durval Paiva.

Com informações da jornalista Michele Phiffer.

Prefeitura de Mossó

Vereador quer Mossoró livre das drogas

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Vereador Isaac da Casca procurou programas do Governo Federal em Brasília

O vereador Isaac da Casca (DC) defende ações federais para reforçar enfrentamento ao uso de drogas em Mossoró. Em pronunciamento na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (1º), ele anunciou busca de programas no Governo Federal, semana passada, em Brasília (DF).

Ao participar da XX Marcha dos Legislativos Municipais, entre os dias 24 e 27 deste mês, Isaac da Casca visitou a Esplanada dos Ministérios, em audiências em órgãos federais, em busca de programas e projetos de prevenção e tratamento de dependentes químicos.

“Queremos tornar mais eficiente medidas contra o uso de entorpecentes em Mossoró. Daí, a necessidade de recursos federais, para reforçar as iniciativas educativas e de apoio à dependência. Defendemos, em Brasília, o credenciamento de Mossoró para essas ações”, anunciou.

Com informações da Câmara Municipal de Mossoró.

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Deputada repercute casos de falta de segurança na capital e interior

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Cristiane Dantas é deputada do partido Solidariedade

A deputado estadual Cristiane Dantas (SDD) falou na Assembleia Legislativa sua preocupação com o sentimento de insegurança que “vem tomando conta de todos os natalenses”.

“Ontem nós tivemos vários relatos nas redes sociais de pessoas que sofreram algum tipo de violação à sua segurança física ou patrimonial. Os bandidos estão cada vez mais espalhando medo e terror pela nossa cidade, e isso em plena luz do dia. Aconteceu inclusive com um colega do meu filho, que teve seu carro tomado de assalto, mas graças a Deus sua vida foi preservada. E como se não bastasse, os arrastões em farmácias, bares e restaurantes estão de volta, fazendo com que toda população se sinta insegura ao sair de casa para trabalhar, ter momentos de lazer ou realizar outras obrigações do dia a dia”, repudiou.

Pedindo providências às autoridades de Segurança Pública, a parlamentar citou mais casos de violência ocorridos no Estado, nos últimos dias.

“Houve tiroteio e pânico na Jaguarari; os funcionários de uma obra em Parnamirim foram vítimas de assalto; e pessoas caminhando no início da manhã, na Afonso Pena, tiveram seus pertences levados. Não tem hora nem regra. É o trabalhador mais simples, é o cidadão que está parado com seu carro no sinal, é a pessoa fazendo sua atividade física, enfim, é todo tipo de violência e insegurança. Portanto, eu registro a minha indignação e peço que ações sejam tomadas urgentemente”, pleiteou Cristiane.

A partir de informações da Assembleia Legislativa do RN.

Gelo Camelo

Kelps pede melhorias para a RN que cruza Cabaço e Lagoa do Canto

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A pedido da vereadora Cida da Saúde, de São Paulo do Potengi, Kelps fez pronunciamento na Assembleia Legislativa cobrando do DER a sinalização da rodovia estadual RN-203, que sai de Macaíba e vai até Jucurutu e, no trajeto, passa pelas comunidades de Cabaço e Lagoa do Canto, em São Paulo do Potengi.

A sinalização correta ajuda a orientar os motoristas e evita acidentes.

Bazar Flor de Lis

Reitor José Arnóbio é empossado oficialmente pelo Ministro da Educação

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Ministro da Educação empossa reitor José Arnóbio –Foto: Luis Fortes/MEC

Em audiência no Ministério da Educação (MEC), o reitor do IFRN, professor José Arnóbio de Araújo Filho, recebeu, na tarde desta terça-feira (31), a posse oficial, concedida pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. A solenidade aconteceu no Gabinete do Ministro, às 16h30.

Após declarada a posse, o reitor entregou ao ministro o portfólio institucional do IFRN e uma mostra de produtos da unidade produtiva de derivados do leite do Campus Currais Novos. O ministro declarou ser um grande admirador do trabalho dos Institutos Federais. “Vocês são aqueles capazes de dar uma resposta ao mercado e à sociedade brasileira à demanda por cursos técnicos”, destacou. O ministro aproveitou a oportunidade para informar que solicitou um incremento de 28% nos recursos financeiros destinados aos Institutos. 

O reitor José Arnóbio iniciou o seu discurso lembrando o processo de luta para efetivar a sua nomeação e posse. Enfatizou também alguns dados relacionados ao trabalho realizado pelo IFRN, como o atendimento a mais de 40 mil estudantes, sendo cerca de 800 estudantes com deficiência. O reitor agradeceu a ação realizada pelo MEC que deve aportar cerca de R$ 700 milhões para a contratação de profissionais ao atendimento desse grupo de estudantes. “Temos também o Suap, sistema administrativo desenvolvido integralmente pelo IFRN e cedido a 49 instituições de todo o Brasil, sendo 26 delas Institutos Federais. Um sistema como esse custaria cerca de um milhão de reais anuais. O IFRN gera, então, à Rede Federal e à administração pública, uma economia de R$ 26 milhões”, anunciou.

Representando o IFRN, estiveram presentes à solenidade a pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, professora Antônia Silva, o diretor-geral do Campus Currais Novos, professor Andreilson Oliveira, e a assessora de Comunicação Social e Eventos da Reitoria, Clara Bezerra. Estiveram presentes também o secretário de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do MEC, Tomás Dias Sant’Ana; o diretor de Desenvolvimento da Rede, Kedson Lima; o secretário executivo do MEC, Victor Godoy, e os deputados federais Benes Leocádio e Natália Bonavides, representando a bancada parlamentar do Rio Grande do Norte.

Histórico da nomeação

José Arnóbio foi eleito reitor do IFRN em consulta pública realizada com a comunidade no dia 4 de dezembro de 2019. Em 17 de abril de 2020, o MEC nomeou o professor Josué Moreira reitor pro tempore, através da Portaria 405/2020. A juíza Gisele Leite, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, emitiu decisão judicial no dia 11 de dezembro de 2020, determinando a regularidade da posse do professor José Arnóbio. Como resultado da decisão judicial, o MEC realizou a nomeação no dia 21 de dezembro de 2020, na edição 243 do Diário Oficial da União. No dia 24 de agosto de 2021, foi publicado um novo decreto, com a assinatura do presidente Jair Messias Bolsonaro, nomeando definitivamente o professor José Arnóbio de Araújo Filho reitor do IFRN até o dia 21 de dezembro de 2024. O Decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição do dia 25 de agosto, e gerou a posse oficial realizada nesta terça-feira (31), no MEC.

Reitor José Arnóbio

Natural de Natal-RN, José Arnóbio de Araújo Filho é professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico há 26 anos. Ingressou no Instituto Federal do Rio Grande do Norte, o IFRN, no período da institucionalidade como Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte, a ETFRN, vivenciando também a fase de Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet). É mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), especialista em Educação Física Infantil e graduado em Licenciatura Plena em Educação Física, as duas últimas formações pela UFRN. Como gestor, exerceu a função de diretor-geral do Campus Natal-Central do IFRN por dois mandatos, durante o período de 2012 a 2019, sendo eleito ao final de 2019 como o terceiro reitor do IFRN.

Com informações da Assessoria de Imprensa do IFRN.


Vitallis

“É preciso evitar que se chegue ao pior”, diz deputado

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Getúlio é deputado estadual do Rio Grande do Norte

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (01) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Getúlio Rêgo relatou o caso de uma paciente internada no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, após levar um tiro no braço. O fato acabou causando nela uma lesão vascular.

“E essa lesão não teve solução até hoje, para o processo que chamamos de revascularização. Paciente sofre risco de perder um braço. E ao Governo cabe a responsabilidade, já que está em unidade do Estado. Que encaminhe para rede privada. O que não pode é fazer paciente correr risco de perder um braço por falta de opção em ter atendimento adequado. É preciso evitar que se chegue ao pior”, disse Getúlio.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

Prefeitura de Mossó

Gustavo pede “sensibilidade” à Secretaria de Saúde do RN

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Gustavo Carvalho é deputado estadual do Rio Grande do Norte

A decisão do Governo do Estado em desativar os leitos de UTI para pacientes com Covid, e repassar estes equipamentos para doentes com outras patologias, foi criticada pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB). Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (01) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar disse que a decisão preocupa diante da alta de casos do coronavírus identificados em alguns municípios potiguares.

“Essa redução de leitos ocorre ainda em momento de alto risco. Na região do Potengi houve aumento de casos em vários municípios, é grave. Estamos sentindo que o governo está desativando UTIs quando há ainda a necessidade”, disse o parlamentar.

Gustavo Carvalho solicitou à Secretaria Estadual de Saúde Pública que tenha “sensibilidade” para não desativar os equipamentos nos hospitais regionais. “É um alerta e uma solicitação para evitarmos uma ação desastrosa”, afirmou.

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Câmara Criminal do TJ rejeita concessão de liberdade para acusada de integrar facção que realiza torturas divulgadas na internet

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A Câmara Criminal do TJRN não deu provimento ao pedido de concessão de liberdade, movido pela defesa de uma mulher, acusada de integrar uma facção criminosa, voltada à prática de homicídios. Crimes que incluíam sessões de tortura, dentre outros atos, gravados via celular e transmitidos pela internet. A peça defensiva chegou a alegar inexistência de provas quanto à autoria, já que teria sido “vítima” de coação realizada por uma facção criminosa e que, desta forma, haveria a possibilidade de aplicação de medidas diversas da prisão. Argumentos não acolhidos pelo órgão julgador do Poder Judiciário potiguar, o qual manteve o que foi decidido, em primeira instância, em julgamento de ação penal.

A relatoria do voto destacou a sentença inicial, cujo teor destacou a ausência de novidades alteradoras das circunstâncias de fato que motivaram o decreto prisional e a consequente persistência dos requisitos previstos pelo artigo 312 do CPP, caracterizando, portanto, a insuficiência e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão.

“Na oportunidade, ficou destacada a gravidade extrema dos atos na peça acusatória, que tratam de homicídio praticado supostamente no contexto de disputa de facções criminosas, com tortura e decapitação da vítima, gravadas em audiovisual com uso de celular e divulgadas na internet”, enfatiza o julgamento, ao ressaltar que a acusada foi presa preventivamente em 19 de novembro de 2020 e os três réus, não localizados, foram citados por edital e um posterior desmembramento. “Foi designada audiência de instrução por este juízo, a ser realizada no dia 02 de setembro de 2021”, destaca.

A relatoria também ressaltou que a pandemia da Covid-19 não implica na soltura em massa e indiscriminada de todos os presos pelo país, sendo imprescindível a demonstração de necessidade de tratamento de comorbidade extra murus (situação inocorrente na demanda em apreciação).

(Habeas Corpus com Pedido Liminar nº 0808483-22.2021.8.20.0000)

A partir de informações do Tribunal de Justiça do RN.

Gelo Camelo