O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aprovou, em sessão realizada na quinta-feira (11), a transferência de duas Varas do Trabalho, cuja instalação estava inicialmente prevista para Goianinha e Ceará-mirim, para Natal e Mossoró.
A modificação foi proposta pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, levando em conta a queda considerável do número de novos processos na região de Goianinha e no Vale do Ceará-mirim.
Entre 2010 e 2012, a Vara de Goianinha recebeu uma média de 787 novos processos, o que significa uma média de 16 processos por semana ou três processos por pauta de audiência, considerando a realização de cinco sessões semanais.
Em Ceará-mirim, os números são semelhantes. Nos anos de 2010, 2011 e 2012, a Vara do Trabalho da cidade recebeu uma média de 729 novas ações nesse período, ou seja, 15 processos por semana ou apenas três por dia de audiência.
“Esses números não justificam a instalação de uma segunda Vara em Goianinha ou em Ceará-mirim e, por isso nós propomos a transferência delas para Natal e Mossoró, que têm uma média de 1.500 processos novos em Natal e 1.432 em Mossoró”, justifica o presidente.
No entendimento do desembargador José Rêgo Júnior, essa mudança também “vai gerar uma economia considerável para a União, tendo em vista que não será necessário realizar despesas com construção de prédios ou custo operacional com a infra-estrutura, que já se encontra pronta nos fóruns trabalhistas já existentes em Natal e Mossoró.”
Os desembargadores do TRT-RN aprovaram a proposta por unanimidade e, com a decisão, a capital terá sua 11ª Vara do Trabalho e Mossoró ganhará sua 4ª Vara do Trabalho.
