O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte terá ponto facultativo nesta quinta-feira (29), dia de São Pedro.
Ponto facultativo hoje na Justiça Eleitoral
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Nova Lei de Cristiane a favor das mulheres entra em vigor
Entrou em vigor na quarta-feira (28) a lei estadual que assegura a assistência psicológica para as mulheres mastectomizadas, Lei Nº 11.473/2023, de iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade).
A lei pretende prevenir e favorecer a redução de sequelas após o processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas.
“Tivemos a iniciativa de elaborar essa lei por perceber, nas nossas mobilizações em torno da campanha Outubro Rosa, a grande quantidade de mulheres que ficam com baixa estima após passarem para retirada das mamas na luta contra o câncer. Então, garantir a assistência psicológica é cuidar do emocional dessa paciente, até para refletir positivamente no tratamento contra a doença. É um direito importante para as pacientes e fico feliz de poder contribuir com isso”, celebra a deputada Cristiane.
De acordo com a lei, a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas vai ser assegurada de acordo com a avaliação clínica de cada paciente. Quanto aos recursos para efetivar o atendimento, a lei prevê que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Governo do Estado.
Luiz Eduardo denuncia Fátima e mais dois secretários ao Procurador Aras, em Brasília
O deputado estadual Luiz Eduardo apresentou ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, em Brasília, uma Notícia de Fato em desfavor da governadora Fátima Bezerra, do Secretário de Planejamento do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, e do Secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes.
A iniciativa de Luiz Eduardo partiu na condição dele ser Presidente da Comissão De Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e ter constatado graves procedimentos inapropriados por parte da cúpula administrativa do Governo do Estado na questão dos empréstimos consignados dos servidores públicos.
A Notícia de Fato foi entregue na terça-feira, 27, pedindo para a governadora ser investigada pelos supostos delitos de peculato-desvio e de assunção de obrigação no último ano do mandato diante do evidente desvio de recursos públicos oriundos dos servidores estaduais.
A Notícia de Fato assinada pelo deputado foi redigida pelo advogado potiguar Flaviano Gama e descreve que o problema dos empréstimos consignados ocorre desde agosto/2022, ou seja, fim de mandato do Executivo Estadual.
A denúncia foi feita em Brasília pelo fato da Governadora Fátima Bezerra ter direito a foro privilegiado, cabendo ao Procurador-Geral da República a indicação do Subprocurador que avaliará a viabilidade de uma ação penal contra a Governadora e os demais noticiado.
“O administrador que desconta valores da folha de pagamento dos servidores públicos para quitação de empréstimo consignado e não os repassa à instituição financeira pratica peculato-desvio”, diz o documento entregue pelo deputado Luiz Eduardo.
Altos Montes promove jantar harmonizado
A Associação de Produtores dos Vinhos dos Altos Montes (Apromontes) irá promover mais uma edição do seu tradicional Jantar Harmonizado. Neste ano, o evento será realizado em prol de entidades assistenciais e acontecerá no dia 15 de julho, na Vinícola Monte Reale, em Flores da Cunha, na região da Serra Gaúcha.
Azevedo doa R$ 222,22 pelo pix a Bolsonaro
O deputado estadual coronel Azevedo fez doação e reforçou o pedido nas redes sociais por doações para ajudar no pagamento das multas que o ex-presidente Jair Bolsonaro vem sofrendo na Justiça.
Azevedo doou R$ 222,22 em referência ao número do partido de Bolsonaro, o PL. Veja o vídeo no perfil do Instagram do deputado AQUI
Corregedoria do MPRN em Currais Novos
A equipe da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) percorreu alguns órgãos, instituições e equipamentos públicos em Currais Novos, na terça-feira (27). O objetivo foi ouvir autoridades sobre o trabalho desempenhado pela instituição na localidade.
Assim, foram visitadas a delegacia, a Prefeitura, o Centro de Referência de Assistência Social -Tetê Salustino (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a Escola Estadual Ester Galvão e o Hospital Regional Mariano Coelho.
Simone Silva promove grande festa para comemorar 50 anos
A jornalista Simone Silva, minha amiga da faculdade de jornalismo da UFRN, faz grande festa no próximo dia 30 de junho, no Imirá da Via Costeira, para comemorar os 50 anos de idade e 26 de jornalismo. Os detalhes da festa no perfil do Instagram – @simonesilvarn
Assú: Justiça determina indenização por falhas de imóvel do Minha Casa Minha Vida
A 1ª Vara da Comarca de Açu condenou o Banco do Brasil e o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR a pagarem indenização pelos danos materiais e morais no valor de R$ 10 mil, causados a uma mulher que adquiriu um imóvel com diversos defeitos, por meio do programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”. Conforme consta no processo, a compradora verificou “a existência de diversos vícios de construção ao longo de sua permanência no imóvel” bem como a utilização de materiais de baixa qualidade.
Edilene Lobo é nomeada ministra substituta do TSE
Na abertura da sessão da terça-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou a nomeação da advogada Edilene Lobo como nova ministra substituta da Corte. A escolha foi feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova integrante do TSE assume o lugar do ministro André Ramos Tavares, que passou a ocupar cadeira como titular no TSE na classe de juristas desde o dia 30 de maio.
Ministra substituta
Edilene Lobo é a primeira mulher negra a integrar o Tribunal. Ela é mineira, doutora em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A nova ministra substituta também é professora do curso de Direito da Universidade de Itaúna (MG). Além disso, Edilene também atua como docente convidada da pós-graduação em Direito Eleitoral da PUC Minas Virtual e é autora de livros e artigos jurídicos.
Vaga de estágio na Justiça de Parnamirim
O estagiário receberá, mensalmente, uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.874,00 e auxílio transporte de R$ 127,60.
A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim abriu três vagas para estágio de pós-graduação em Direito, havendo classificação até o 15º colocado, para efeito de cadastro reserva. O Edital de Nº 04/2023 foi publicado na Edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 26 de junho de 2023. As inscrições devem ser feitas no período 27 de junho a 11 de julho, encerrando-se às 23h59 da data final, exclusivamente por meio do e-mail: pwmvfp@tjrn.jus.br
Confira o edital abaixo
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim abre vagas para estágio de pós em DireitoARQUIVO PARA DOWNLOAD