A aprovação na Câmara dos Deputados, em Brasília, do requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2630/20, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a chamada lei da fake news, pautou o pronunciamento do deputado Coronel Azevedo (PL) durante a sessão plenária da quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa. O parlamentar criticou o projeto, o qual taxou como “lei da mordaça”.
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa da quinta-feira (27), o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) chamou a atenção para a fila de pacientes à espera por cirurgias eletivas no Rio Grande do Norte.
“Levanto aqui um dos assuntos mais sérios da máquina pública do RN na atualidade: a necessidade de atualização das cirurgias eletivas. Enquanto faço esse pronunciamento aqui na Casa, provavelmente alguns pacientes estão sofrendo. Convivendo com agonias permanentes e sem expectativas pela realização dessas cirurgias, que estão reprimidas e com alta demanda”, disse Luiz Eduardo.
Ainda de acordo com o deputado, o Governo Federal anunciou um programa de distribuição de verbas aos estados para cirurgias eletivas. Na mesma linha, segundo Luiz Eduardo, o Executivo Estadual publicou em Diário Oficial proposta do Plano de Diminuição das Filas de Cirurgias Eletivas no RN, com a intenção de promover mais de 8 mil cirurgias eletivas.
“Diante desses anúncios eu pergunto: essas cirurgias já foram iniciadas? O Governo Federal já atendeu o plano do Estado? Se sim, peço ao Governo do RN que disponibilize a esta Assembleia um balanço informando quantas cirurgias foram feitas e quantas ainda estão previstas, além de um relatório descriminando os gastos dos recursos federais. A população está desesperada por essas soluções”, pontuou.
O parlamentar lembrou ainda que “a governadora anunciou em sua mensagem anual que o Governo Federal iria enviar R$ 10 milhões para cirurgias eletivas e até agora a gente não viu as cirurgias acontecerem. O que vemos é uma fila crescente. Já vamos para quatro meses de gestão e o governo segue inerte, sem atitude”, acrescentou ele.
A cidade de Parnamirim tem o terceiro maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte, com 136 mil eleitores. Duas pesquisas eleitorais já foram divulgadas visando a eleição de prefeito em 2024.
A primeira pesquisa foi divulgada pelo Blog do BG, no dia 10 de abril, feita pelo instituto Datavero, realizada com 1.000 eleitores entre os dias 1 a 3 de abril.
O Resultado na espontânea foi o seguinte:
Candidato do prefeito Taveira tem 6,5%
Professora Nilda 5,7%
Vice-prefeita Katia Pires 2,1%
Salatiel de Souza 1,9%
Irani Guedes 1,1%.
A segunda pesquisa foi divulgada no dia 29 de abril, pelo jornal Agora RN, realizada pelo instituto Exatus, que entrevistou 1.277 pessoas em 28 bairros de Parnamirim nos dias 26 e 27 de abr. A margem de erro do levantamento é de 3 pontos percentuais, para mais ou menos, com nível de confiança de 95%.
O resultado da espontânea foi o seguinte:
Nilda com 7,83%
Kátia Pires 3,29%
Salatiel de Souza 2,66%.
Candidato do prefeito Taveira 1,57%
Marciano Júnior 1,57%
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) questionou nesta quinta-feira (27), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a gestão pelo Governo do Estado da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte – Ceasa. De acordo com o parlamentar, os concessionários da unidade vêm sendo penalizados com a “ingerência” do Executivo Estadual.
“É um absurdo o que vem ocorrendo com os concessionários. O governo impôs que os caminhões só podem entrar na Ceasa, para carga e descarga, até as 3h da manhã – com tolerância de apenas quinze minutos de atraso. Mas o que vai no caminhão? Alimentos, muitas vezes perecíveis. E por que estão atrasando cada dia mais? Porque as vias estaduais não oferecem condições adequadas para o tráfego”, ponderou Gustavo.
“É necessário “diminuir o tamanho desse Estado – ineficaz, ineficiente, travado. A Ceasa merece uma administração diferente da que tem hoje. Não se pode comercializar alimentos em um local inóspito como o atual”, concluiu ele.
Caso sejam mantidos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLC) nº 09/2023, que desviam 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), existe o risco real de fechamento de unidades, desemprego e redução da qualidade reconhecida há 77 anos pelos trabalhadores brasileiros.
A redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras. Seriam fechadas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos e deixariam de ser investidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos. Também haveria diminuição de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídas por programas como o premiado internacionalmente Mesa Brasil Sesc, supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas. Também haveria o corte de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas.
No caso do Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. O fim das atividades representaria a demissão de 1.623 pessoas, além do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo. Em recursos destinados a atendimentos gratuitos, o corte seria de R$ 140 milhões.
Inspeções feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) em 30 escolas municipais do RN mostram que 73% das salas de aula visitadas são inadequadas. Falta de ventiladores, mobiliário quebrado e falta de ventilação são alguns dos problemas encontrados. As visitas foram feitas durante a Operação Educação, realizada nesta semana em todos os estados pelos 32 tribunais de contas do País. A porcentagem de salas com problemas no Estado é superior à média nacional, que ficou em 57% de ambientes inadequados.
Outros problemas foram encontrados nas escolas municipais pelos auditores do TCE. Em 80% dos banheiros, foram identificadas inadequações. Cerca de 76% das escolas não tinham sabão disponível nos banheiros e em 53% não havia papel higiênico. Além disso, foram encontrados banheiros sem porta (46%). Nas cozinhas das escolas, também foram encontrados problemas, com 30% delas contendo falhas no armazenamento da alimentação. Em 83%, não há alvará da vigilância sanitária.
As unidades também apresentaram problemas de segurança. Nenhuma escola visitada possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e 60% não dispõem de extintores de incêndio, sendo que 66% dos equipamentos presentes estavam fora do prazo de validade. Câmeras de segurança estão ausentes em 76% das escolas e em 43% não há ronda escolar ou serviço de vigilância privada.
“Os gestores serão citados para apresentarem planos de trabalho para readequação. Os conselhos municipais de educação também vão receber cópias do relatório. O TCE vai continuar com um trabalho de acompanhamento dos planos de readequação”, afirmou o presidente do TCE/RN, conselheiro Gilberto Jales. “Neste viés atual do controle externo, não se busca somente punir, mas orientar e dar a oportunidade de melhoria para o gestor público. O que se quer é que a política pública funcione”, complementou.
Os técnicos do Tribunal de Contas identificaram falhas na infraestrutura das escolas em relação a ferramentas educacionais. Faltam bibliotecas em 46% das unidades e salas de leitura em 60%. Nas séries iniciais do Ensino Fundamental, em 71% não há laboratórios ou salas de informática. Nas séries finais, o número é de 70%.
A Operação
O trabalho da Operação Educação envolveu técnicos de 32 Tribunais de Contas visitando escolas em todo o país para verificar a infraestrutura de 1.088 unidades de ensino. Cerca de 785 auditores estão participando da Operação Educação, que se estenderá até a próxima quarta-feira (26). No RN, 14 auditores participaram do trabalho.
As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022. Os itens analisados englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.
A iniciativa, uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), tem o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e ainda o suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). A participação do TCU inclui a possibilidade de fornecimento de dados relativos à educação básica do país e de acesso, pelas equipes, a trabalhos já desenvolvidos pela Corte no âmbito de suas competências.
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A Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte publica periodicamente o Boletim Mensal de Atividade Econômica, com dados da arrecadação do Estado.
O boletim mais recente, de número 41, trata dos dados relativos ao mês de março de 2023. Este aqui – https://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/principal/gerados/boletins-covid19.asp
O empresário e advogado Fábio Dantas fez uma leitura do boletim e constatou que nunca se arrecadou tanto no RN. Leia as observações dele:
“Segue boletim de arrecadação de março. Nunca se arrecadou tanto. Então, qual a justificativa para aumentar impostos?
Não precisamos arrecadar mais, mas melhorar a eficiência nos gastos. E o Governo aumentou as receitas sob o argumento de queda da arrecadação. Absurdo impor à sociedade um aumento de impostos quando a resposta tributária já é alta. Precisamos que o Governo otimize os gastos e pare de tanta incompetência.
Somos um povo bobo de acreditar no que o PT fala.
Governar não é fazer uma encenação diária. Não somos atores em peça de teatro. Não se governa para os pobres ou para uma sociedade de forma mais justa sem se indignar com hospitais que não tem resolutividade para ajudar aos necessitados. Fátima colocou o RN como um estado com enormes desigualdades sociais, com mais de 1 milhão de pessoas vivendo com menos de 200 reais por mês (Veja notícia da Tribuna do Norte – http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/rio-grande-do-norte-tem-1-milha-o-de-pessoas-em-extrema-pobreza/507497).
Não se pode aceitar de braços cruzados vivenciar o padecimento do nosso Povo e do nosso Estado.
Temos que reagir e não aceitar.
Fábio Dantas”
A Fecomércio RN reproduziu notícia da Tribuna do Norte que fala sobre a queda de vendas em setores do comércio do Estado no mês de abril de 2023.
Segundo a notícia, no mês abril deste ano, lojistas e comerciantes relatam queda das vendas no varejo em comparação com 2022. Os acontecimentos do mês de março, bem como cenário econômico, como aumento de 2% do ICMS que passou a valer no dia 1º deste mês e endividamento das famílias são alguns dos motivos relatados.
Em alguns setores, como de supermercados, influenciado pelo feriado da Páscoa, houve recuperação. No entanto, empreendimentos como lojas de roupas e variedades relatam queda de até 40% nas vendas. Em março passado, o Rio Grande do Norte apresentou maior queda do Brasil no setor, cerca de 11,3% de acordo com o Índice de Atividade Econômica Stone Varejo.
A Prefeitura de Parnamirim e o Senac/RN estão disponibilizando inscrições para mais duas turmas de capacitação profissional, uma para o curso de ‘Manicure e Pedicure’ e outra para ‘Depilação’. Os cursos são gratuitos e as aulas, presenciais, ocorrerão na Coordenadoria do Trabalho, que fica na Rua Tenente Osório, 216, Santos Reis, no antigo prédio do Conselho Tutelar.
As aulas para Manicure e Pedicure serão pela manhã e, para o curso de Depilação, no período da tarde.
Para o curso de Manicure e Pedicure, a idade mínima exigida é de 18 anos e é necessário ter pelo menos o 5º ano completo. Já para a turma de Depilador, a idade mínima é 16 anos e a escolaridade exigida é o ensino fundamental completo (9º ano).
INSCRIÇÕES:
Para ambas as turmas, os interessados devem procurar a Coordenadoria do Trabalho na próxima terça-feira (2), das 7h30 às 16h, munidos da seguinte documentação: RG; CPF; Comprovante de escolaridade; e Comprovante de residência de Parnamirim. As aulas terão início na segunda-feira (8).