A Folha de São Paulo divulgou notícia dizendo que o Governo Lula vai liberar emendas e cargos para fazer os deputados em Brasília votarem a favor dos projetos do Executivo.
Então, se o projeto de censura batizado de PL das Fake News for aprovado, a explicação está aí: deputados terão trocado a liberdade de expressão do ponto de vista individual de cada um por um punhado de emendas e de ocupação de espaços políticos.
O Governo Federal irá excluir, já no mês de março, mais de 1,5 milhão de famílias irregulares que hoje recebem benefício mensal de transferência de renda. São famílias com renda acima do limite legal para atendimento e, entre elas, cerca de 400 mil são de cadastros unipessoais.
A informação foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. “Já agora, em março, vamos tirar mais de 1,5 milhão de famílias dessas cerca de cinco milhões em que estamos focados. Temos segurança de que essas não preenchem os requisitos”, afirmou.
Por outro lado, o Governo Federal trabalha para incluir na transferência de renda as pessoas que têm direito e hoje estão fora do programa. “Com a busca ativa e a rede do Sistema Único de Assistência Social, que é muito preparada e muito competente, nós temos condições agora de trazer também para o recebimento quem tem o direito e estava na fila, estava fora”, ressaltou o ministro.
“A decisão do presidente Lula é dar a mão a essas pessoas e trazê-las para o programa. Aproximadamente 700 mil já entrarão agora em março”, completou Wellington Dias.
Os pagamentos de fevereiro relativos ao programa de transferência de renda do Governo Federal (que vai deixar de ser Auxílio Brasil para voltar a ser Bolsa Família) têm início nesta segunda-feira (13.02). Como de costume, os repasses serão feitos de maneira escalonada, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS). O cronograma será interrompido entre os dias 18 e 21, em função do Carnaval, e seguirá até 28 de fevereiro, quando recebem os beneficiários com NIS final zero.
Os usuários não precisam trocar ou atualizar cartões. Os mesmos cartões do Auxílio Brasil seguem válidos para saques e movimentações. No dia 17 de janeiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 855 para permitir o pagamento do valor mínimo de R$ 600 mensais aos beneficiários e o pagamento de 100% do Auxílio Gás.
O Governo Federal trabalha agora para viabilizar o novo Bolsa Família, que incluirá, dentre outras iniciativas, o pagamento de R$ 150 a mais por criança de zero a seis anos de idade em cada família. Para, isso, a gestão do MDS realiza, em parceria com estados e municípios, uma atualização do Cadastro Único e um trabalho de busca ativa por beneficiários que ainda não estão na lista.
A Medida Provisória nº1.147, de 20 de dezembro de 2022, publicada na quarta-feira (21/12) no Diário Oficial da União, reduz a zero as alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) que incidem sobre as receitas do transporte aéreo regular de passageiros. A medida vale pelo período de cinco anos, a contar de 1º de janeiro de 2023. O benefício fiscal representará uma redução de custos para o setor aéreo de mais de R$ 500 milhões por ano. A renúncia de receitas por parte da União já consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023).
Veja mais informações no site do GOVERNO FEDERAL
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai investir R$ 97,2 milhões em obras de mobilidade urbana e drenagem de águas pluviais na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. O anúncio dos repasses foi feito nesta sexta-feira (11) pelo ministro Rogério Marinho, durante visita à capital potiguar.
Ao todo, sete projetos serão contemplados com recursos federais. Um dos que terá maior impacto positivo sobre a mobilidade da capital potiguar é o de implantação de um pontilhão – espécie de pequena ponte – sobre a linha férrea da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), no trecho entre os Bairros Cidade Nova e Planalto.
Centro histórico
O projeto que receberá mais investimentos, de R$ 28,7 milhões, será o de requalificação urbana nos Bairros Cidade Alta e Ribeira, que fazem parte da área histórica da capital potiguar. As intervenções têm como objetivo melhorar os acessos aos dois bairros e ao Porto de Natal.
Além disso, serão feitas melhorias na infraestrutura urbana ao longo de importantes áreas, como a Pedra do Rosário – local onde está instalada a imagem de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da cidade. Serão beneficiados tanto os moradores da capital potiguar quanto turistas que desejem visitar a parte histórica.
A Receita Federal alerta os cidadãos para a existência de páginas fraudulentas na internet que tentam simular o Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) oficial da Instituição. Os falsos endereços usam inclusive o logotipo da Receita Federal indevidamente para dar credibilidade ao serviço. Essas páginas, embora visualmente semelhantes à original, são falsas e, portanto, não são fonte confiável de informação.
A Receita Federal esclarece que os leilões de mercadorias apreendidas pela Instituição não são realizados em sites privados. O único canal disponível é o Sistema de Leilão Eletrônico, acessado via site oficial da Receita Federal. O sistema está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para realização de propostas e lances. Para participar de leilões eletrônicos da Receita Federal é necessário possuir certificado digital.
Importante destacar que o pagamento pelas mercadorias arrematadas em leilão é feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e nunca mediante depósitos ou transferências para contas de terceiros.
Para obter mais informações sobre o Sistema de Leilão Eletrônico da Receita Federal, o contribuinte deve acessar o site oficial do órgão:
Fique atento, não caia em golpe!
Quaisquer outras páginas da internet que utilizem as marcas da Receita Federal e tratem de leilões da Instituição são falsas e podem lesar as pessoas que as acessam.
Com informações da Receita Federal
O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional iniciou segunda-feira (18), a Jornada das Águas com ações para levar água às regiões mais secas, na cidade onde está localizada a nascente histórica do Rio São Francisco, São Roque de Minas (MG). O Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participaram do evento.
A jornada passará pelos nove estados da região Nordeste onde o Ministério do Desenvolvimento Regional fará anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, além de apoio ao setor produtivo e aos municípios.
“Quando se fala em vida, tem que se falar em água”, disse o Presidente Jair Bolsonaro. “A água aqui não é apenas para Minas Gerais, é para o nosso Nordeste, para os nossos irmãos nordestinos. Se não preservarmos aqui faltará lá”, completou.
Com informações do Governo Federal do Brasil.
Os Jogos Olímpicos de Tóquio encerram neste domingo (8) com a marca de ter garantido ao Brasil o melhor desempenho em Olimpíadas. O número de medalhas já superou a dos últimos jogos do Rio, em 2016, quando foram 19. O Brasil tem 16 medalhas conquistadas, mas já conta com outras quatro garantidas, faltando apenas definir a cor.
Das 16 medalhas conquistadas no Japão até o momento, 15 têm participação de atletas que tem o apoio do Bolsa Atleta, programa do Governo Federal que é considerado um dos maiores do mundo de patrocínio individual. Do grupo de convocados para os Jogos Olímpicos, 242 (80%) fazem parte do programa.
Nesta sexta-feira (6), a seleção feminina de vôlei venceu o jogo da semifinal contra a Coreia do Sul e avançou para a final onde podem ganhar o ouro ou a prata. Assim, garantiram a 20ª medalha para o Brasil.
Após o jogo da semifinal, a jogadora de vôlei Rosamaria Montibeller, que recebe o Bolsa Atleta na categoria Nacional, falou sobre a expectativa de trazer mais uma medalha de ouro para o Brasil. “Espero que consigamos também fazer um bom jogo na final. Nosso time vem se preparando para todo mundo entrar e fazer um bom trabalho, então acho que tem funcionado”, disse. E completou: “É um sonho sendo realizado, mas o sonho mesmo é a medalha dourada”.
As outras medalhas já garantidas são no boxe feminino com Beatriz Ferreira, no boxe masculino com Hebert Conceição, e no futebol masculino. Tanto no boxe como no futebol, a disputa também é pelo ouro ou prata.
E ainda há chance de pódio com a seleção masculina de vôlei que vai disputar a medalha de bronze no sábado (7). Também com Isaquias Queiroz, da canoagem de velocidade C1 1000m, que é um dos favoritos ao pódio nesta sexta-feira (6).
Com informações do Governo Federal do Brasil
Brasília (DF) – O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anuncia nesta sexta-feira (25) o repasse de R$ 30 milhões para a expansão das atividades da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Natal (RN) e no Recife (PE). Na oportunidade, ele também assina a ordem de serviço para elaboração do projeto executivo para a construção da Linha Roxa da CBTU na capital potiguar.
“Este é o primeiro repasse feito pelo Governo Federal para investimentos na malha ferroviária de Natal desde 2009. O que acontecia anteriormente eram repasses feitos para intervenções corretivas e preventivas”, afirma Marinho. “Agora, estamos possibilitando que os usuários do sistema de transporte da CBTU possam ter melhores condições e mais opções de transporte para chegarem ao trabalho e voltarem para casa. Isso vai levar mais qualidade de vida e dignidade aos cidadãos”, ressaltou o ministro.
Do total que será repassado para a CBTU, R$ 25 milhões serão destinados às operações na Região Metropolitana de Natal. A Linha Roxa, que será implementada, receberá R$ 8,7 milhões para a realização dos estudos necessários para o início das obras. O projeto prevê a implantação de cerca de 4,1 quilômetros de linha férrea e a construção de três estações de passageiros: BR-101 Norte, Guararapes e Vicunha. A previsão é que 2 mil pessoas possam ser atendidas a partir do início da operação.
Já a Linha Branca contará com aporte de R$ 13,4 milhões, sendo que R$ 10 milhões serão destinados aos Trechos 2 e 3, atendendo as cidades de São José de Mipibu e Nísia Floresta. As etapas contemplam a instalação de 20 quilômetros de via férrea e das estações São José de Mipibu e Papary. O ministro Rogério Marinho, inclusive, visita o canteiro de obras em São José de Mipibu às 15h.
Outros R$ 3,4 milhões serão voltados à continuidade das intervenções no Trecho 1 da Linha Branca. Este trecho inclui 3,4 quilômetros de linha férrea e as estações Boa Esperança e Cajupiranga. Além disso, R$ 2,8 milhões serão destinados ao conserto de parte da frota de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) que atende a Grande Natal.
Recife
O repasse também beneficiará as ações da CBTU no Grande Recife. O repasse de R$ 5 milhões vai permitir a integração temporal da frota. Dessa maneira, os usuários poderão utilizar a malha ferroviária com uma única passagem durante determinado período de tempo.
Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou, nesta sexta-feira (23), a autorização de pagamentos que somam R$ 72,7 milhões para a continuidade de 42 obras e projetos de saneamento básico em 14 estados e no Distrito Federal.
Os repasses, que são os primeiros logo após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), atenderão empreendimentos nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, além do Distrito Federal. Nas próximas semanas, serão anunciadas liberações de recursos para outras localidades.
“Saneamento sempre foi uma ação subalterna para os governantes, pois o cano enterrado não tinha visibilidade. Eles não tinham a dimensão da importância desse tipo de obra. Mas o Brasil está mudando”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Quer ler a notícia completa, acesse o site do Governo Federal – https://www.gov.br/pt-br/noticias/transito-e-transportes/2021/04/governo-libera-r-72-7-milhoes-para-obras-de-saneamento-em-14-estados-e-df