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MPRN amplia atendimento na zona Norte de Natal

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reabriu a sua sala de atendimento à população na zona Norte de Natal. A sala já está em funcionamento desde agosto passado, mas retomará suas atividades, oficialmente, no dia 4 de dezembro. O objetivo é ampliar e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços oferecidos pela instituição.

A sala de atendimento funciona no fórum Varela Barca, localizado na avenida Guadalupe, número 2145, no bairro Potengi. O atendimento presencial pode ser feito de segunda a quinta-feira, das 8h às 15h; e às sextas-feiras, das 8h às 14h.

Os atendimentos na sala do fórum Varela Barca são relativos às seguintes áreas de atuação do MPRN: Infância, Juventude e Família, Criminal, Patrimônio Público, Meio Ambiente, Consumidor, Cidadania, Saúde, Pessoas com Deficiência, Pessoa Idosa, e, Educação. Será possível também consultar processos e obter outras informações.

Bazar Flor de Lis

MACAU: Diante da inércia do município, Ministério público ajuíza execução contra Prefeitura

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou execução de título extrajudicial contra a Prefeitura de Macau, devido ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visava a resolver problemas relacionados ao transporte público coletivo no município.

O acordo previa que a gestão procedesse com estudos técnicos seguidos da adoção de providências para a implantação de um Plano de Mobilidade Urbana até o mês de abril passado. O plano deveria viabilizar, em seguida, um serviço de transporte público coletivo que atenda às necessidades da população.

Como até a presente data o Município se manteve inerte, o MPRN está requerendo que a Justiça efetue a citação do ente executado, na pessoa do prefeito de Macau ou do procurador-geral do Município, para que apresente o referido Plano (conforme a Cláusula Sétima do TAC), no prazo de 10 dias úteis.

MPRN

Gelo Camelo

ÁGUA SUJA? Por segurança, MPRN recomenda interdição de reservatórios de água em Caicó

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Caicó interdite dois reservatórios de água na cidade. A recomendação tem por base um Parecer Técnico de Engenharia elaborado pelo MPRN que aponta problemas estruturais nos reservatórios de água para abastecimento das comunidades Vila I e Vila II do Perímetro Irrigado Sabugi, na zona rural do município.

O Parecer Técnico de Engenharia constatou que as estruturas dos reservatórios de água para abastecimento das comunidades Vila I e Vila II do Perímetro Irrigado Sabugi não atendem aos preceitos normativos vigentes, pois apresentam estado avançado de deterioração. Essa situação prejudica a segurança estrutural e a estanqueidade de armazenamento de água contra possíveis agentes externos contaminantes.

Na recomendação, o MPRN destaca que reservatórios vão continuar em funcionamento para abastecimento das vilas e levou em consideração o fato de o Município de Caicó estar construindo novos reservatórios nas comunidades Vila I e Vila II do Sabugi, cujo prazo estimado de término é 9 de março de 2024.

O MPRN também recomendou que, após a conclusão da construção dos novos reservatórios de água nas comunidades, a Prefeitura promova, no prazo de 15 dias, a demolição dos reservatórios antigos.

MPRN

Bazar Flor de Lis

Polícia foi a 24 endereços em Mossoró, Assu, Baraúna, Lucrécia, Patu, Pau dos Ferros e Janduís

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) fez esta semana uma operação chamada Home Care 2. A ação teve por objetivo fiscalizar o cumprimento das prisões domiciliares concedidas judicialmente para tratamento de doenças graves em sete cidades potiguares.

A operação Home Care 2 é fruto da atuação da 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró e contou com o apoio da Polícia Penal, da Polícia Militar e da Central de Monitoramento da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap).

Ao todo, foram fiscalizados 24 endereços nas cidades de Mossoró, Assu, Baraúna, Lucrécia, Patu, Pau dos Ferros e Janduís. Alguns dos presos em regime domiciliar não foram localizados nos endereços informados à 3ª Vara regional de Execução Penais do Rio Grande do Norte.

Esses casos serão informados ao Poder Judiciário, que irá analisar a possibilidade de revogação do benefício.

MPRN

Gelo Camelo

Rio Grande do Norte agoniza na questão da Saúde Pública

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Li a notícia no site do MP. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União ingressaram com uma Ação Civil Pública buscando o restabelecimento imediato dos serviços de assistência cardiológica de média e alta complexidade no Estado. A ação, protocolada na terça-feira (31), foi distribuída para a 1ª Vara Federal de Natal e pede medidas de urgência a serem implementadas pelo Município de Natal, Estado do RN e Governo Federal, através do Ministério da Saúde.

Atualmente, 71 pacientes aguardam em leitos hospitalares a realização de cateterismos de urgência, 34 crianças com cardiopatia congênita necessitam realizar procedimento cirúrgico e mais de 180 pessoas aguardam em fila a realização de cirurgia cardíaca.

Bazar Flor de Lis

Ministério Público do RN vai contratar jornalista. Salário de R$ 7,4 mil

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu processo seletivo para o cargo de chefe do Setor de Imprensa da instituição. O recebimento de currículos ocorrerá exclusivamente pelo link: https://forms.gle/7bEkgSqh7pwaGYvu8, no período de 18 a 24 de outubro de 2023.

Para se inscrever, o candidato deve possuir diploma de graduação em Comunicação Social – Habilitação Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), bem como experiência em redação e edição de matérias jornalísticas, produção de conteúdo para redes sociais digitais e produção de roteiros e edição de vídeos institucionais.

Os currículos aceitos para o processo seletivo serão apenas aqueles enviados dentro do prazo estabelecido. O candidato selecionado será encaminhado para nomeação pela Procuradora-Geral de Justiça, por intermédio de Resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O cargo é público de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração e fica sujeito ao regime de integral dedicação ao serviço. A remuneração é de R$ 7.409,92, além de auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

O candidato selecionado terá o prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação no DOE. para providenciar os documentos necessários para a posse e se apresentar à Diretoria de Gestão de Pessoas, na Procuradoria Geral de Justiça, localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária, Natal/RN.

Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas por intermédio do e-mail selecao@mprn.mp.br, pelo telefone (84) 98895-7536 ou pelo portal do MPRN.

MPRN

Gelo Camelo

Associação criminosa em Nísia Floresta, diz Ministério Público

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Centro de Nísia Floresta RN – imagem do Google

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar deflagraram na quinta-feira (5) a operação São Gabriel. O objetivo é apurar a formação de associação criminosa para desvio, por meio de contas bancárias de empresas e seus sócios, de mais de R$ 2 milhões de recursos mantenedores de um abrigo de crianças e adolescentes em situação de risco.

A operação São Gabriel também investiga o crime de lavagem de dinheiro e cumpriu mandados de busca e apreensão, afastamento de cargo de direção, proibição da prática de atos de gestão financeira e administrativa do abrigo, proibição de acesso e de manter contato com crianças, adolescentes e funcionários da instituição, além da indisponibilidade e sequestro de bens e valores.

Ao todo, quatro promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e 16 policiais militares cumpriram os mandados judiciais. Dois veículos de propriedade do abrigo que estavam indevidamente na posse de terceiros foram recuperados.

O material apreendido será encaminhado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN para análise.

MPRN

Bazar Flor de Lis

Além de Natal, MP recomendou cancelamento das eleições também em Areia Branca e Ceará-Mirim

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu duas recomendações às Comissões Especiais do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares e aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Areia Branca e Ceará-Mirim para que fossem canceladas imediatamente as eleições e votações nos respectivos municípios, no domingo (1º).

Em Ceará-Mirim, a recomendação leva em consideração problemas na alimentação das urnas e reclamações de eleitores de que não estavam conseguindo votar em mais de um candidato, como havia sido disciplinado na resolução e no edital do processo de escolha dos conselheiros tutelares.

Já em Areia Branca, foi identificado, no início da votação, erro material no registro de número de candidato na urna de votação, inviabilizando o prosseguimento do pleito.

Em ambos os casos, o MPRN concedeu um prazo de cinco dias para que as Comissões Especiais do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Areia Branca e Ceará-Mirim informem sobre as providências adotadas para atender às recomendações e sobre nova data para a realização da votação.

Em Natal, o cancelamento aconteceu por problemas na troca de urnas, que foram enviadas para locais errados.

Gelo Camelo

MPRN recomenda que Governo e Prefeitura de Natal excluam forças de segurança de futuros pontos facultativos

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado e à Prefeitura de Natal que excluam todas as forças de segurança de futuros pontos facultativos que venham a ser decretados. Na recomendação, o MPRN reforça que os órgãos de segurança pública prestam serviços públicos essenciais à sociedade.

A recomendação é da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, encarregada do controle externo da atividade policial. No documento, o MPRN recomenda que o Governo do Estado exclua expressamente de sua incidência todos os órgãos e agentes estaduais segurança pública, que são as Polícias Militar, Civil e Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). Em relação à Prefeitura de Natal, os órgãos e agentes municipais segurança pública são a Guarda Municipal e os agentes de fiscalização do trânsito.

O MPRN levou em consideração que todos os órgãos de segurança pública prestam serviços públicos essenciais, conforme jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o MPRN reforçou que “os serviços dos órgãos de segurança pública são prestados de forma inter-relacionada num sistema, e não isoladamente, de modo que quando uma instituição paralisa as suas atividades de rotina num dia útil, em que todas as atividades produtivas privadas funcionam normalmente (indústria, comércio, escolas etc.), gera para as outras forças de segurança – especialmente para a Polícia Militar – uma sobrecarga que prejudica toda a população, sem falar nos prejuízos causados aos demais usuários do serviço, os cidadãos em geral”.

O Governo do Estado e a Prefeitura de Natal têm prazo até a semana que vem para informar por escrito à 19º Promotoria de Justiça da capital para informar sobre o acatamento ou não da recomendação.

Mandado de segurança

No início de setembro, o MPRN já havia recomendado que as forças de segurança estaduais não aderissem ao ponto facultativo decretado para o dia 8 de setembro. A Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) não acatou o que foi recomendado e o MPRN impetrou um mandado de segurança junto à Justiça potiguar, que concedeu decisão liminar determinando o funcionamento normal da Polícia Civil naquela data.
Na decisão, o Juízo de Plantão decidiu que “a Polícia Civil se enquadra na condição de serviço essencial” e que “o serviço de segurança pública prestado pelos policiais civis trata-se de um serviço essencial, que não pode ser paralisado ou interrompido”. Diante disso, o Poder Judiciário entendeu que a chefia da Degepol “não tem poderes para conceder ponto facultativo aos seus subordinados, por expressa violação ao comando legal”.

Clique aqui e leia a íntegra da recomendação.

Bazar Flor de Lis

Avisem aos jornalistas

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou no sábado (23) o edital do 9° Prêmio de Jornalismo da instituição. A ação é uma iniciativa da Diretoria de Comunicação e tem como objetivo estimular, divulgar e prestigiar matérias jornalísticas veiculadas na imprensa que apresentem o trabalho do MPRN na defesa dos interesses da sociedade, demonstrando as competências e atribuições constitucionais, assim como a contribuição em suas áreas de atuação.

MPRN

Gelo Camelo